Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista eleitoral / Tribunal Regional Eleitoral Rio Grande do Norte Vol. 31, n. (jan./dez. 2017), p. 37-53 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Crueldade contra animal, brasil. Cultura, brasil. Competição esportiva, aspectos constitucionais, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-rn-revista-eleitoral-2017 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
مواد مشابهة
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
حسب: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
منشور في: (2024)
حسب: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
منشور في: (2024)
Direito urbanístico e os megaeventos
حسب: Araújo, Alexandra Fuchs de
منشور في: (2013)
حسب: Araújo, Alexandra Fuchs de
منشور في: (2013)
O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
حسب: Leal, Augusto Antônio Fontanive
منشور في: (2020)
حسب: Leal, Augusto Antônio Fontanive
منشور في: (2020)
Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
حسب: Amorim, Fernanda Martins
منشور في: (2021)
حسب: Amorim, Fernanda Martins
منشور في: (2021)
A realização das brigas de galo no Nordeste brasileiro : o direito animal ameaçado pelas normas permissivas
حسب: Escobar, Marco Lunardi
منشور في: (2012)
حسب: Escobar, Marco Lunardi
منشور في: (2012)
Uma visão urbanística dos megaeventos
حسب: Angrisani, Vera
منشور في: (2013)
حسب: Angrisani, Vera
منشور في: (2013)
Licitações para a copa do mundo e as olimpíadas : comentários sobre algumas inovações da lei nº 12.462/11
حسب: Ferreira, Daniel
منشور في: (2012)
حسب: Ferreira, Daniel
منشور في: (2012)
Licitações para a copa do mundo e olimpíadas : comentários sobre algumas inovações da Lei nº 12.462/2011
حسب: Ferreira, Daniel
منشور في: (2011)
حسب: Ferreira, Daniel
منشور في: (2011)
Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
حسب: Greco, Pedro Teixeira Pinos
منشور في: (2018)
حسب: Greco, Pedro Teixeira Pinos
منشور في: (2018)
Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
حسب: Lopes, Ana Maria D'Ávila
منشور في: (2015)
حسب: Lopes, Ana Maria D'Ávila
منشور في: (2015)
'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
حسب: Steinmetz, Wilson
منشور في: (2009)
حسب: Steinmetz, Wilson
منشور في: (2009)
Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
حسب: Lourenço, Daniel Braga
منشور في: (2017)
حسب: Lourenço, Daniel Braga
منشور في: (2017)
Emenda constitucional n°126/21.12.2022
حسب: Oliveira, Regis Fernandes de
منشور في: (2022)
حسب: Oliveira, Regis Fernandes de
منشور في: (2022)
Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
حسب: Cassuto, David N
منشور في: (2015)
حسب: Cassuto, David N
منشور في: (2015)
Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
حسب: Dias, Edna Cardozo
منشور في: (2004)
حسب: Dias, Edna Cardozo
منشور في: (2004)
Veganismo abolicionista e práticas culturais
حسب: Lopes, Gustavo Leandro "Nassar" Gouvêa
منشور في: (2014)
حسب: Lopes, Gustavo Leandro "Nassar" Gouvêa
منشور في: (2014)
A necessidade de políticas públicas ambientais municipais e participação popular para coibir as brigas de galo
حسب: Escobar, Marco Lunardi
منشور في: (2014)
حسب: Escobar, Marco Lunardi
منشور في: (2014)
Proposta de Emenda constitucional : direitos da natureza
حسب: Garcia, Maria
منشور في: (2022)
حسب: Garcia, Maria
منشور في: (2022)
Proposta de Emenda à Constituição n. 65 de 2012 : réquiem ao licenciamento ambiental?
حسب: Gordilho, Heron José de Santana
منشور في: (2019)
حسب: Gordilho, Heron José de Santana
منشور في: (2019)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
حسب: Perissutti, Bárbara Coelho
منشور في: (2019)
حسب: Perissutti, Bárbara Coelho
منشور في: (2019)
Direito à diversidade cultural na sociedade de informação
حسب: Barbosa, Carla Gonçalves Antunha
منشور في: (2007)
حسب: Barbosa, Carla Gonçalves Antunha
منشور في: (2007)
Entre o sagrado e a lei : desafios do direito ambiental nas tradições religiosas afro-brasileiras
حسب: Serotini, André
منشور في: (2024)
حسب: Serotini, André
منشور في: (2024)
A farra dos sacos plásticos
حسب: Trigueiro, André
منشور في: (2008)
حسب: Trigueiro, André
منشور في: (2008)
Tributação e meio ambiente : o "green tax" no Brasil : a contribuição de intervenção da Emenda 33/2001
حسب: Ferraz, Roberto
منشور في: (2003)
حسب: Ferraz, Roberto
منشور في: (2003)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais
حسب: Martinho, Luciana Toledo
منشور في: (2007)
حسب: Martinho, Luciana Toledo
منشور في: (2007)
Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
حسب: Toledo, Maria Izabel Vasco de
منشور في: (2016)
حسب: Toledo, Maria Izabel Vasco de
منشور في: (2016)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
حسب: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
منشور في: (2020)
حسب: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
منشور في: (2020)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
حسب: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
منشور في: (2022)
حسب: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
منشور في: (2022)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
حسب: Odon, Daniel Ivo
منشور في: (2015)
حسب: Odon, Daniel Ivo
منشور في: (2015)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
حسب: Bem, Leonardo Schmitt de
منشور في: (2022)
حسب: Bem, Leonardo Schmitt de
منشور في: (2022)
Instrumentos para o direito dos animais frente à produção de alimentos
حسب: Spadotto, Anselmo José
منشور في: (2016)
حسب: Spadotto, Anselmo José
منشور في: (2016)
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
حسب: Oliveira, Micheline Ramos de
منشور في: (2016)
حسب: Oliveira, Micheline Ramos de
منشور في: (2016)
Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
حسب: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
منشور في: (2021)
حسب: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
منشور في: (2021)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
حسب: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
منشور في: (2021)
حسب: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
منشور في: (2021)
A afirmação histórica do direito animal no Brasil
حسب: Ataide Junior, Vicente de Paula
منشور في: (2019)
حسب: Ataide Junior, Vicente de Paula
منشور في: (2019)
Macrobioética e direito dos animais : reflexões para um reconhecimento acerca da integralidade da vida
حسب: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
منشور في: (2016)
حسب: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
منشور في: (2016)
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
حسب: Pancheri, Ivanira
منشور في: (2021)
حسب: Pancheri, Ivanira
منشور في: (2021)
Educação ambiental nas pedagogias do presente
حسب: Guimarães, Leandro Belinaso
منشور في: (2014)
حسب: Guimarães, Leandro Belinaso
منشور في: (2014)
Direitos e proteção jurídica dos animais
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2018)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2018)
Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
حسب: Brizeno, Mayza Costa
منشور في: (2018)
حسب: Brizeno, Mayza Costa
منشور في: (2018)