Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista eleitoral / Tribunal Regional Eleitoral Rio Grande do Norte Vol. 31, n. (jan./dez. 2017), p. 37-53 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Crueldade contra animal, brasil. Cultura, brasil. Competição esportiva, aspectos constitucionais, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-rn-revista-eleitoral-2017 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
অনুযায়ী: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
প্রকাশিত: (2024)
Direito urbanístico e os megaeventos
অনুযায়ী: Araújo, Alexandra Fuchs de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Araújo, Alexandra Fuchs de
প্রকাশিত: (2013)
O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
অনুযায়ী: Leal, Augusto Antônio Fontanive
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Leal, Augusto Antônio Fontanive
প্রকাশিত: (2020)
Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
অনুযায়ী: Amorim, Fernanda Martins
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Amorim, Fernanda Martins
প্রকাশিত: (2021)
A realização das brigas de galo no Nordeste brasileiro : o direito animal ameaçado pelas normas permissivas
অনুযায়ী: Escobar, Marco Lunardi
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Escobar, Marco Lunardi
প্রকাশিত: (2012)
Uma visão urbanística dos megaeventos
অনুযায়ী: Angrisani, Vera
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Angrisani, Vera
প্রকাশিত: (2013)
Licitações para a copa do mundo e as olimpíadas : comentários sobre algumas inovações da lei nº 12.462/11
অনুযায়ী: Ferreira, Daniel
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Ferreira, Daniel
প্রকাশিত: (2012)
Licitações para a copa do mundo e olimpíadas : comentários sobre algumas inovações da Lei nº 12.462/2011
অনুযায়ী: Ferreira, Daniel
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Ferreira, Daniel
প্রকাশিত: (2011)
Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
অনুযায়ী: Greco, Pedro Teixeira Pinos
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Greco, Pedro Teixeira Pinos
প্রকাশিত: (2018)
Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
অনুযায়ী: Lopes, Ana Maria D'Ávila
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Lopes, Ana Maria D'Ávila
প্রকাশিত: (2015)
'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
অনুযায়ী: Steinmetz, Wilson
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Steinmetz, Wilson
প্রকাশিত: (2009)
Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
অনুযায়ী: Lourenço, Daniel Braga
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Lourenço, Daniel Braga
প্রকাশিত: (2017)
Emenda constitucional n°126/21.12.2022
অনুযায়ী: Oliveira, Regis Fernandes de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Oliveira, Regis Fernandes de
প্রকাশিত: (2022)
Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
অনুযায়ী: Cassuto, David N
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Cassuto, David N
প্রকাশিত: (2015)
Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2004)
Veganismo abolicionista e práticas culturais
অনুযায়ী: Lopes, Gustavo Leandro "Nassar" Gouvêa
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Lopes, Gustavo Leandro "Nassar" Gouvêa
প্রকাশিত: (2014)
A necessidade de políticas públicas ambientais municipais e participação popular para coibir as brigas de galo
অনুযায়ী: Escobar, Marco Lunardi
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Escobar, Marco Lunardi
প্রকাশিত: (2014)
Proposta de Emenda constitucional : direitos da natureza
অনুযায়ী: Garcia, Maria
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Garcia, Maria
প্রকাশিত: (2022)
Proposta de Emenda à Constituição n. 65 de 2012 : réquiem ao licenciamento ambiental?
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2019)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
অনুযায়ী: Perissutti, Bárbara Coelho
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Perissutti, Bárbara Coelho
প্রকাশিত: (2019)
Direito à diversidade cultural na sociedade de informação
অনুযায়ী: Barbosa, Carla Gonçalves Antunha
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Barbosa, Carla Gonçalves Antunha
প্রকাশিত: (2007)
Entre o sagrado e a lei : desafios do direito ambiental nas tradições religiosas afro-brasileiras
অনুযায়ী: Serotini, André
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Serotini, André
প্রকাশিত: (2024)
A farra dos sacos plásticos
অনুযায়ী: Trigueiro, André
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Trigueiro, André
প্রকাশিত: (2008)
Tributação e meio ambiente : o "green tax" no Brasil : a contribuição de intervenção da Emenda 33/2001
অনুযায়ী: Ferraz, Roberto
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Ferraz, Roberto
প্রকাশিত: (2003)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais
অনুযায়ী: Martinho, Luciana Toledo
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Martinho, Luciana Toledo
প্রকাশিত: (2007)
Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
অনুযায়ী: Toledo, Maria Izabel Vasco de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Toledo, Maria Izabel Vasco de
প্রকাশিত: (2016)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
অনুযায়ী: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
প্রকাশিত: (2020)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
অনুযায়ী: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
প্রকাশিত: (2022)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
অনুযায়ী: Odon, Daniel Ivo
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Odon, Daniel Ivo
প্রকাশিত: (2015)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
অনুযায়ী: Bem, Leonardo Schmitt de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Bem, Leonardo Schmitt de
প্রকাশিত: (2022)
Instrumentos para o direito dos animais frente à produção de alimentos
অনুযায়ী: Spadotto, Anselmo José
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Spadotto, Anselmo José
প্রকাশিত: (2016)
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
অনুযায়ী: Oliveira, Micheline Ramos de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Oliveira, Micheline Ramos de
প্রকাশিত: (2016)
Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
অনুযায়ী: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
প্রকাশিত: (2021)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
অনুযায়ী: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
প্রকাশিত: (2021)
A afirmação histórica do direito animal no Brasil
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2019)
Macrobioética e direito dos animais : reflexões para um reconhecimento acerca da integralidade da vida
অনুযায়ী: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
প্রকাশিত: (2016)
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
অনুযায়ী: Pancheri, Ivanira
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Pancheri, Ivanira
প্রকাশিত: (2021)
Educação ambiental nas pedagogias do presente
অনুযায়ী: Guimarães, Leandro Belinaso
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Guimarães, Leandro Belinaso
প্রকাশিত: (2014)
Direitos e proteção jurídica dos animais
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2018)
Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
অনুযায়ী: Brizeno, Mayza Costa
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Brizeno, Mayza Costa
প্রকাশিত: (2018)