Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Cruz Júnior, José Renato Ribeiro |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista eleitoral / Tribunal Regional Eleitoral Rio Grande do Norte Vol. 31, n. (jan./dez. 2017), p. 37-53 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Crueldade contra animal, brasil. Cultura, brasil. Competição esportiva, aspectos constitucionais, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-rn-revista-eleitoral-2017 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
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