Da possibilidade de implantação e manutenção de unidade de conservação pelos municípios, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental
Salvato in:
| Autore principale: | Cabral Neto, Cirino Adolfo |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 9, n. 51 (maio/jun. 2010), p. 31-33 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Impacto ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Unidade de conservação, criação, manutenção, legislação, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32746 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Criação de unidade de conservação caduca?
di: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Pubblicazione: (2015)
di: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Pubblicazione: (2015)
A vinculação do poder público na criação de unidades de conservação
di: Marcon, Victor Trevilin Benatti
Pubblicazione: (2014)
di: Marcon, Victor Trevilin Benatti
Pubblicazione: (2014)
A criação de unidades de conservação e espaços territoriais especialmente protegidos no estado de São Paulo : aspectos de regularização fundiária e ocupação irregular
di: Vicentin, Adriana Ruiz
Pubblicazione: (2012)
di: Vicentin, Adriana Ruiz
Pubblicazione: (2012)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
di: Sobral, Ana Paula Ameno
Pubblicazione: (2012)
di: Sobral, Ana Paula Ameno
Pubblicazione: (2012)
Efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação
di: Coelho, Hebert Alves
Pubblicazione: (2016)
di: Coelho, Hebert Alves
Pubblicazione: (2016)
Unidades de conservação ambiental no estado do Ceará : implantação e sustentabilidade
di: Arruda, Gerardo Clésio Maia
Pubblicazione: (2019)
di: Arruda, Gerardo Clésio Maia
Pubblicazione: (2019)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
di: Lobo, Arthur Mendes
Pubblicazione: (2007)
di: Lobo, Arthur Mendes
Pubblicazione: (2007)
Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
di: Paula, Luciana Imaculada de
Pubblicazione: (2014)
di: Paula, Luciana Imaculada de
Pubblicazione: (2014)
Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
di: Maria Emília Oliveira Chaves
Pubblicazione: (2018)
di: Maria Emília Oliveira Chaves
Pubblicazione: (2018)
As unidades de conservação em Minas Gerais
di: Oliveira, Eunice França de
Pubblicazione: (2016)
di: Oliveira, Eunice França de
Pubblicazione: (2016)
As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
di: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Pubblicazione: (2008)
di: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Pubblicazione: (2008)
A permanência de comunidades tradicionais em unidades de conservação de proteção integral
di: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
Pubblicazione: (2011)
di: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
Pubblicazione: (2011)
Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral
di: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Pubblicazione: (2013)
di: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Pubblicazione: (2013)
O financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil : características e tendências
di: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Pubblicazione: (2015)
di: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Pubblicazione: (2015)
Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
di: Dino Neto, Nicolao
Pubblicazione: (2012)
di: Dino Neto, Nicolao
Pubblicazione: (2012)
É inconstitucional lei estadual que extingue unidades de conservação, por violar direitos fundamentais
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2022)
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2022)
Unidades de conservação : desapropriações ambientais e reclassificação
di: Martins Júnior, Wallace Paiva
Pubblicazione: (2021)
di: Martins Júnior, Wallace Paiva
Pubblicazione: (2021)
Parques nacionais à brasileira : decolonização da beleza cênica em unidades de conservação
di: Adão, Clara de Oliveira
Pubblicazione: (2023)
di: Adão, Clara de Oliveira
Pubblicazione: (2023)
Licenciamento ambiental e participação dos órgãos intervenientes em casos que afetem unidades de conservação federais
di: Brito, Felipe Pires M. de
Pubblicazione: (2021)
di: Brito, Felipe Pires M. de
Pubblicazione: (2021)
Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
di: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Pubblicazione: (2009)
di: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Pubblicazione: (2009)
Naming rights em unidades de conservação da natureza
di: Parentoni, Leonardo
Pubblicazione: (2014)
di: Parentoni, Leonardo
Pubblicazione: (2014)
A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
di: Barbieri, Isabele Bruna
Pubblicazione: (2021)
di: Barbieri, Isabele Bruna
Pubblicazione: (2021)
Aspectos jurídicos de uma unidade de conservação em área urbana
di: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Pubblicazione: (2012)
di: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Pubblicazione: (2012)
Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
di: Antunes, Paulo de Bessa
Pubblicazione: (2014)
di: Antunes, Paulo de Bessa
Pubblicazione: (2014)
A criação de unidades de conservação no reconhecimento de territórios às populações tradicionais
di: Meda, Renata Vieira
Pubblicazione: (2014)
di: Meda, Renata Vieira
Pubblicazione: (2014)
Indeferido recurso que pleiteava reintegração de posse de Unidade de Conservação por carecer de justificativa adequada e não apresentar as disposições específicas violadas
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2023)
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2023)
A agrobiodiversidade e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
di: Santilli, Juliana
Pubblicazione: (2010)
di: Santilli, Juliana
Pubblicazione: (2010)
Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
di: Osorio, Jussara Maria Manassi
Pubblicazione: (2014)
di: Osorio, Jussara Maria Manassi
Pubblicazione: (2014)
Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
di: Reis Neto, Afonso Feitosa
Pubblicazione: (2020)
di: Reis Neto, Afonso Feitosa
Pubblicazione: (2020)
Análise do ICMS-ecológico como política de incentivo financeiro ao fomento das unidades de conservação no estado do Maranhão
di: Souza, Celso Correia de
Pubblicazione: (2023)
di: Souza, Celso Correia de
Pubblicazione: (2023)
Desafios e perspectivas da compensação ambiental para a criação e manutenção de unidades de conservação.
di: Leite, Frederico Arthur Souza
Pubblicazione: (2015)
di: Leite, Frederico Arthur Souza
Pubblicazione: (2015)
A zona de Amortecimento de unidades de conservação e sua problemática jurídica nos parques nacionais brasileiros
di: Vega, Maria Olatz Del Rosario Cases
Pubblicazione: (2011)
di: Vega, Maria Olatz Del Rosario Cases
Pubblicazione: (2011)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
di: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Pubblicazione: (2002)
di: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Pubblicazione: (2002)
Unidades de conservação no Brasil e afirmação normativa dos ribeirinhos na Amazônia. Análise legal da reserva de desenvolvimento sustentável : RDS Rio Negro
di: Thevenin, Talita Benaion Bezerra
Pubblicazione: (2019)
di: Thevenin, Talita Benaion Bezerra
Pubblicazione: (2019)
A conservação da biodiversidade em unidades de conservação de proteção integral no estado de Goiás: territorialidade, sistema regional de gestão e regularização fundiária
di: Rocha, Rogério Fernandes
Pubblicazione: (2018)
di: Rocha, Rogério Fernandes
Pubblicazione: (2018)
Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
di: Vulcanis, Andréa
Pubblicazione: (2014)
di: Vulcanis, Andréa
Pubblicazione: (2014)
Natureza e cultura : direito ao meio ambiente equilibrado e direitos culturais diante da criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
di: Leuzinger, Márcia Dieguez
Pubblicazione: (2010)
di: Leuzinger, Márcia Dieguez
Pubblicazione: (2010)
Presença humana em unidades de conservação de proteção integral em área rural e urbana: uma análise principiológica
di: MELO, José Messias Gomes
Pubblicazione: (2006)
di: MELO, José Messias Gomes
Pubblicazione: (2006)
Gerenciamento dos resíduos sólidos do setor de manutenção automotiva : estudo de caso sobre a aplicabilidade da legislação ambiental
di: Kronitzky, Luana Tais Grenz
Pubblicazione: (2023)
di: Kronitzky, Luana Tais Grenz
Pubblicazione: (2023)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação : as inconsistências da Lei 9.985/2000
di: Leuzinger, Márcia Dieguez
Pubblicazione: (2022)
di: Leuzinger, Márcia Dieguez
Pubblicazione: (2022)
Documenti analoghi
-
Criação de unidade de conservação caduca?
di: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Pubblicazione: (2015) -
A vinculação do poder público na criação de unidades de conservação
di: Marcon, Victor Trevilin Benatti
Pubblicazione: (2014) -
A criação de unidades de conservação e espaços territoriais especialmente protegidos no estado de São Paulo : aspectos de regularização fundiária e ocupação irregular
di: Vicentin, Adriana Ruiz
Pubblicazione: (2012) -
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
di: Sobral, Ana Paula Ameno
Pubblicazione: (2012) -
Efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação
di: Coelho, Hebert Alves
Pubblicazione: (2016)