Buchumschlag

Da possibilidade de implantação e manutenção de unidade de conservação pelos municípios, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Cabral Neto, Cirino Adolfo
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 9, n. 51 (maio/jun. 2010), p. 31-33
Ano:	2010
Assuntos:	Conservação da natureza, brasil. Impacto ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Unidade de conservação, criação, manutenção, legislação, brasil.
Online-Zugang:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32746
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ähnliche Einträge

Criação de unidade de conservação caduca?
von: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Veröffentlicht: (2015)

A vinculação do poder público na criação de unidades de conservação
von: Marcon, Victor Trevilin Benatti
Veröffentlicht: (2014)

A criação de unidades de conservação e espaços territoriais especialmente protegidos no estado de São Paulo : aspectos de regularização fundiária e ocupação irregular
von: Vicentin, Adriana Ruiz
Veröffentlicht: (2012)

Efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação
von: Coelho, Hebert Alves
Veröffentlicht: (2016)

Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
von: Sobral, Ana Paula Ameno
Veröffentlicht: (2012)

Unidades de conservação ambiental no estado do Ceará : implantação e sustentabilidade
von: Arruda, Gerardo Clésio Maia
Veröffentlicht: (2019)

Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
von: Paula, Luciana Imaculada de
Veröffentlicht: (2014)

A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
von: Lobo, Arthur Mendes
Veröffentlicht: (2007)

Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
von: Maria Emília Oliveira Chaves
Veröffentlicht: (2018)

As unidades de conservação em Minas Gerais
von: Oliveira, Eunice França de
Veröffentlicht: (2016)

A permanência de comunidades tradicionais em unidades de conservação de proteção integral
von: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
Veröffentlicht: (2011)

Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral
von: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Veröffentlicht: (2013)

As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
von: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Veröffentlicht: (2008)

O financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil : características e tendências
von: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Veröffentlicht: (2015)

Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
von: Dino Neto, Nicolao
Veröffentlicht: (2012)

Unidades de conservação : desapropriações ambientais e reclassificação
von: Martins Júnior, Wallace Paiva
Veröffentlicht: (2021)

Parques nacionais à brasileira : decolonização da beleza cênica em unidades de conservação
von: Adão, Clara de Oliveira
Veröffentlicht: (2023)

Licenciamento ambiental e participação dos órgãos intervenientes em casos que afetem unidades de conservação federais
von: Brito, Felipe Pires M. de
Veröffentlicht: (2021)

É inconstitucional lei estadual que extingue unidades de conservação, por violar direitos fundamentais
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2022)

Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
von: Antunes, Paulo de Bessa
Veröffentlicht: (2014)

A criação de unidades de conservação no reconhecimento de territórios às populações tradicionais
von: Meda, Renata Vieira
Veröffentlicht: (2014)

Naming rights em unidades de conservação da natureza
von: Parentoni, Leonardo
Veröffentlicht: (2014)

A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
von: Barbieri, Isabele Bruna
Veröffentlicht: (2021)

Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
von: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Veröffentlicht: (2009)

A agrobiodiversidade e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
von: Santilli, Juliana
Veröffentlicht: (2010)

Aspectos jurídicos de uma unidade de conservação em área urbana
von: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Veröffentlicht: (2012)

Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
von: Reis Neto, Afonso Feitosa
Veröffentlicht: (2020)

Desafios e perspectivas da compensação ambiental para a criação e manutenção de unidades de conservação.
von: Leite, Frederico Arthur Souza
Veröffentlicht: (2015)

Análise do ICMS-ecológico como política de incentivo financeiro ao fomento das unidades de conservação no estado do Maranhão
von: Souza, Celso Correia de
Veröffentlicht: (2023)

A zona de Amortecimento de unidades de conservação e sua problemática jurídica nos parques nacionais brasileiros
von: Vega, Maria Olatz Del Rosario Cases
Veröffentlicht: (2011)

Unidades de conservação no Brasil e afirmação normativa dos ribeirinhos na Amazônia. Análise legal da reserva de desenvolvimento sustentável : RDS Rio Negro
von: Thevenin, Talita Benaion Bezerra
Veröffentlicht: (2019)

Indeferido recurso que pleiteava reintegração de posse de Unidade de Conservação por carecer de justificativa adequada e não apresentar as disposições específicas violadas
von: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Veröffentlicht: (2023)

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
von: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Veröffentlicht: (2002)

Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
von: Vulcanis, Andréa
Veröffentlicht: (2014)

A conservação da biodiversidade em unidades de conservação de proteção integral no estado de Goiás: territorialidade, sistema regional de gestão e regularização fundiária
von: Rocha, Rogério Fernandes
Veröffentlicht: (2018)

Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
von: Osorio, Jussara Maria Manassi
Veröffentlicht: (2014)

Natureza e cultura : direito ao meio ambiente equilibrado e direitos culturais diante da criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
von: Leuzinger, Márcia Dieguez
Veröffentlicht: (2010)

Presença humana em unidades de conservação de proteção integral em área rural e urbana: uma análise principiológica
von: MELO, José Messias Gomes
Veröffentlicht: (2006)

Natureza e cultura : criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
von: Leuzinger, Márcia Dieguez
Veröffentlicht: (2008)

Sistema Nacional de Unidades de Conservação : as inconsistências da Lei 9.985/2000
von: Leuzinger, Márcia Dieguez
Veröffentlicht: (2022)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso