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Competência municipal em resíduos sólidos

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Castro, José Nilo de
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	JAM jurídica : administração pública, executivo & legislativo, administração municipal Vol. 16, n. 6 (jun. 2011), p. 21-37
Ano:	2011
Assuntos:	Proteção ambiental. Resíduo sólido, aspectos jurídicos. Saneamento básico. Competência municipal.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37126
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) : uma visão jurídica
Autor: Araújo, Marcos Paulo Marques
Vydáno: (2011)

Os deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidos
Autor: Pires, Gabriel Lino de Paula
Vydáno: (2014)

Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
Autor: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Vydáno: (2022)

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Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
Autor: Araújo, Marcos Paulo Marques
Vydáno: (2007)

Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
Autor: Pinheiro, Hendrick
Vydáno: (2023)

Saneamento básico : uma lei e um marco
Autor: Dal Pozzo, Augusto Neves
Vydáno: (2023)

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A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
Autor: Morais, Gisele Albuquerque
Vydáno: (2019)

Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
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Vydáno: (2013)

Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
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Vydáno: (2013)

A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
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Vydáno: (2023)

Da competência municipal para legislar sobre resíduos sólidos : a Lei municipal nº 13.316/02 do município de São Paulo
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Vydáno: (2019)

Os desafios da gestão dos resíduos sólidos no Amapá: o caso dos municípios de pequeno porte
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Vydáno: (2016)

Gestão de resíduos sólidos : um estudo sobre a coleta e destinação na esfera municipal
Autor: Garcia, Editinete André da Rocha
Vydáno: (2016)

A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo
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Vydáno: (2022)

Lixões nas cidades: o perverso encontro entre resíduos sólidos e crianças. O caso do lixão do bairro das Flores em Benevides, estado do Pará
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Vydáno: (2012)

O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
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Vydáno: (2017)

Diagnóstico dos instrumentos econômicos e sistemas de informação para gestão de resíduos sólidos : relatório de pesquisa
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Vydáno: (2012)

Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
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Vydáno: (2021)

Competência municipal e licenciamento ambiental
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Vydáno: (2006)

Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
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Vydáno: (2020)

Gerenciamento dos resíduos sólidos no meio ambiente urbano : estratégia para o desenvolvimento sustentável com expansão das liberdades
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Vydáno: (2020)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
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Política Nacional de Resíduos Sólidos : plano de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Gravataí-RS
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Vydáno: (2013)

Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
Autor: Massardo, Fernando
Vydáno: (2019)

A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
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Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
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Vydáno: (2011)

Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
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Vydáno: (2019)

A negligência dos municípios em instituir o Plano municipal de resíduos sólidos
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Planos estaduais de resíduos sólidos : política pública, gestão associada e sustentabilidade
Autor: Lago, Laone
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Preservação do patrimônio ambiental municipal
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Possibilidade de equiparação entre resíduos sólidos industriais e resíduos sólidos domésticos quando presentes características comuns quanto a sua periculosidade
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Avaliação da implementação da política estadual de resíduos sólidos em Alagoas por meio da execução orçamentária e financeira
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Vydáno: (2020)

Obrigações legais na limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos
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Vydáno: (2020)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Autor: Prestes, Vanêsca Buzelato
Vydáno: (2001)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
Autor: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Vydáno: (2011)

Dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2012)

Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2006)

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