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Competência municipal em resíduos sólidos

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Castro, José Nilo de
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	JAM jurídica : administração pública, executivo & legislativo, administração municipal Vol. 16, n. 6 (jun. 2011), p. 21-37
Ano:	2011
Assuntos:	Proteção ambiental. Resíduo sólido, aspectos jurídicos. Saneamento básico. Competência municipal.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37126
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) : uma visão jurídica
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Os deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidos
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Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
Dahkki: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
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Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
Dahkki: Araújo, Marcos Paulo Marques
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Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
Dahkki: Pinheiro, Hendrick
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Saneamento básico : uma lei e um marco
Dahkki: Dal Pozzo, Augusto Neves
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Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
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Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
Dahkki: Mukai, Sylvio Toshiro
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A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
Dahkki: Silveira, Sebastião Sérgio da
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Da competência municipal para legislar sobre resíduos sólidos : a Lei municipal nº 13.316/02 do município de São Paulo
Dahkki: Gorga, Aline Rocha
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Os desafios da gestão dos resíduos sólidos no Amapá: o caso dos municípios de pequeno porte
Dahkki: LIMA, Janira Damasceno de
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Gestão de resíduos sólidos : um estudo sobre a coleta e destinação na esfera municipal
Dahkki: Garcia, Editinete André da Rocha
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A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo
Dahkki: Bandeira, Nelson Flávio Brito
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Lixões nas cidades: o perverso encontro entre resíduos sólidos e crianças. O caso do lixão do bairro das Flores em Benevides, estado do Pará
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O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
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Diagnóstico dos instrumentos econômicos e sistemas de informação para gestão de resíduos sólidos : relatório de pesquisa
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Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
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Competência municipal e licenciamento ambiental
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Gerenciamento dos resíduos sólidos no meio ambiente urbano : estratégia para o desenvolvimento sustentável com expansão das liberdades
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Política Nacional de Resíduos Sólidos : plano de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Gravataí-RS
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Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
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A competência dos estados e municípios quanto ao saneamento básico : uma visão do STF
Dahkki: Carlos, Mônica Perpétua
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Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
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Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
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A negligência dos municípios em instituir o Plano municipal de resíduos sólidos
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Preservação do patrimônio ambiental municipal
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Possibilidade de equiparação entre resíduos sólidos industriais e resíduos sólidos domésticos quando presentes características comuns quanto a sua periculosidade
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Avaliação da implementação da política estadual de resíduos sólidos em Alagoas por meio da execução orçamentária e financeira
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Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
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A competência tributária municipal e o meio ambiente
Dahkki: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
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Dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
Dahkki: Copola, Gina
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Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
Dahkki: Mukai, Toshio
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