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Competência municipal em resíduos sólidos

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Castro, José Nilo de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	JAM jurídica : administração pública, executivo & legislativo, administração municipal Vol. 16, n. 6 (jun. 2011), p. 21-37
Ano:	2011
Assuntos:	Proteção ambiental. Resíduo sólido, aspectos jurídicos. Saneamento básico. Competência municipal.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37126
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

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Yazar:: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

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Yazar:: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
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Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
Yazar:: Araújo, Marcos Paulo Marques
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos
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Saneamento básico : uma lei e um marco
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Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
Yazar:: Silveira, Sebastião Sérgio da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Da competência municipal para legislar sobre resíduos sólidos : a Lei municipal nº 13.316/02 do município de São Paulo
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Os desafios da gestão dos resíduos sólidos no Amapá: o caso dos municípios de pequeno porte
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Gestão de resíduos sólidos : um estudo sobre a coleta e destinação na esfera municipal
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Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
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Gerenciamento dos resíduos sólidos no meio ambiente urbano : estratégia para o desenvolvimento sustentável com expansão das liberdades
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Preservação do patrimônio ambiental municipal
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A competência tributária municipal e o meio ambiente
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Dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
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