A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 48 (mar./abr. 2019), p. 137-165 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. Imóvel, aspectos ambientais, brasil. Impacto ambiental, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Nexo de causalidade, brasil. Poluição, brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131896 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
-н: Damaceno, Maria Regina
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Damaceno, Maria Regina
Хэвлэсэн: (2022)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
-н: Salles, Carlos Alberto de
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Salles, Carlos Alberto de
Хэвлэсэн: (2004)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
-н: Lima, Laís Miranda
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
-н: Franzolin, Cláudio José
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Apontamentos acerca das obrigações propter rem
-н: Oliva, Milena Donato
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário : análise do nexo causal
-н: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A necessária compatibilização entre os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função ambiental dos imóveis urbanos
-н: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
-н: Saliba, Alexandre Berzosa
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Saliba, Alexandre Berzosa
Хэвлэсэн: (2021)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2020)
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A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
-н: Iasbik, Thaís Aldred
Хэвлэсэн: (2018)
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Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
-н: Rudiniki Neto, Rogério
Хэвлэсэн: (2023)
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O Estado como poluidor indireto e o direito ao desenvolvimento sustentável : a responsabilidade estatal a partir do caso da mineradora brasileira Samarco
-н: Vargas, Tuany Baron de
Хэвлэсэн: (2016)
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Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
-н: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
-н: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Хэвлэсэн: (2019)
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Responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto em cadeias produtivas
-н: Rudiniki Neto, Rogério
Хэвлэсэн: (2025)
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O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
-н: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Хэвлэсэн: (2020)
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Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
-н: Stamm, Monica
Хэвлэсэн: (2019)
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O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
-н: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Хэвлэсэн: (2014)
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O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
-н: Viegas, João Francisco Moreira
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
-н: Birck, Sheila
Хэвлэсэн: (2021)
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O ambiente virtual da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
-н: Melo, Luis Gustavo Olnei Rodrigues
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Patrimônio rural em afetação - reflexões a partir das alterações promovidas pela Lei 14.421/2022
-н: Leirião Filho, José Afonso
Хэвлэсэн: (2023)
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Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2023)
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A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2012)
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Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras
-н: Lanner, Maíra Brecht
Хэвлэсэн: (2018)
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Áreas contaminadas e a obrigação do poluidor de custear : um diagnóstico para dimensionar o dano ambiental
-н: Steigleder, Annelise Monteiro
Хэвлэсэн: (2002)
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Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
-н: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Хэвлэсэн: (2024)
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O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Causalidade ambiental : uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco
-н: Freitas, Carolina Rodrigues de
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Responsabilidade civil por dano ambiental : uma análise do nexo de causalidade
-н: Miranda, Ana Elisa Silva
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Responsabilidade ambiental, nexo de causalidade e solidariedade (parecer)
-н: Bercovici, Gilberto
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Nexo de causalidade (do dano, para efeito de responsabilidade do Estado) : reexame do tema
-н: Moreira, João Batista Gomes
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Moreira, João Batista Gomes
Хэвлэсэн: (2006)
Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
-н: Guilhardi, Pedro
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Guilhardi, Pedro
Хэвлэсэн: (2015)
O nexo de causalidade na responsabilidade civil ambiental
-н: Maksym, Cristina Borges Ribas
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Maksym, Cristina Borges Ribas
Хэвлэсэн: (2020)
Noções preliminares sobre a nova Lei de financiamento do agronegócio (Lei nº 13.986/2020)
-н: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
Хэвлэсэн: (2020)