A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
Guardat en:
| Autor principal: | Bechara, Erika |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 48 (mar./abr. 2019), p. 137-165 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. Imóvel, aspectos ambientais, brasil. Impacto ambiental, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Nexo de causalidade, brasil. Poluição, brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Accés en línia: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131896 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
per: Damaceno, Maria Regina
Publicat: (2022)
per: Damaceno, Maria Regina
Publicat: (2022)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
per: Salles, Carlos Alberto de
Publicat: (2004)
per: Salles, Carlos Alberto de
Publicat: (2004)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
per: Lima, Laís Miranda
Publicat: (2022)
per: Lima, Laís Miranda
Publicat: (2022)
A necessária compatibilização entre os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função ambiental dos imóveis urbanos
per: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
Publicat: (2009)
per: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
Publicat: (2009)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
per: Iasbik, Thaís Aldred
Publicat: (2018)
per: Iasbik, Thaís Aldred
Publicat: (2018)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
per: Rudiniki Neto, Rogério
Publicat: (2023)
per: Rudiniki Neto, Rogério
Publicat: (2023)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
per: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicat: (2020)
per: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicat: (2020)
Apontamentos acerca das obrigações propter rem
per: Oliva, Milena Donato
Publicat: (2017)
per: Oliva, Milena Donato
Publicat: (2017)
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
per: Franzolin, Cláudio José
Publicat: (2019)
per: Franzolin, Cláudio José
Publicat: (2019)
Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2022)
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2022)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2017)
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2017)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
per: Viegas, João Francisco Moreira
Publicat: (2019)
per: Viegas, João Francisco Moreira
Publicat: (2019)
Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
per: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Publicat: (2021)
per: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Publicat: (2021)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
per: Birck, Sheila
Publicat: (2021)
per: Birck, Sheila
Publicat: (2021)
Responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto em cadeias produtivas
per: Rudiniki Neto, Rogério
Publicat: (2025)
per: Rudiniki Neto, Rogério
Publicat: (2025)
Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
per: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Publicat: (2019)
per: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Publicat: (2019)
Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário : análise do nexo causal
per: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Publicat: (2012)
per: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Publicat: (2012)
O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis
per: Antunes, Paulo de Bessa
Publicat: (2014)
per: Antunes, Paulo de Bessa
Publicat: (2014)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
per: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Publicat: (2020)
per: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Publicat: (2020)
Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2020)
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2020)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
per: Farias, Talden
Publicat: (2017)
per: Farias, Talden
Publicat: (2017)
O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
per: Barbosa, Rangel
Publicat: (2006)
per: Barbosa, Rangel
Publicat: (2006)
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
per: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Publicat: (2018)
per: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Publicat: (2018)
Comportamento poluidor : legislação ambiental sob os enfoques econômico e comportamental
per: Ferreira Filho, Paulo Sérgio
Publicat: (2017)
per: Ferreira Filho, Paulo Sérgio
Publicat: (2017)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
per: Stamm, Monica
Publicat: (2019)
per: Stamm, Monica
Publicat: (2019)
O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
per: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Publicat: (2020)
per: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Publicat: (2020)
O ambiente virtual da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
per: Melo, Luis Gustavo Olnei Rodrigues
Publicat: (2021)
per: Melo, Luis Gustavo Olnei Rodrigues
Publicat: (2021)
Meio ambiente e registro de imóveis
per: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publicat: (2024)
per: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publicat: (2024)
O município ambientalmente sustentável : a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana
per: Vanin, Fábio Scopel
Publicat: (2012)
per: Vanin, Fábio Scopel
Publicat: (2012)
Patrimônio rural em afetação - reflexões a partir das alterações promovidas pela Lei 14.421/2022
per: Leirião Filho, José Afonso
Publicat: (2023)
per: Leirião Filho, José Afonso
Publicat: (2023)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
per: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicat: (2023)
per: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicat: (2023)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
per: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicat: (2012)
per: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicat: (2012)
O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
per: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Publicat: (2014)
per: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Publicat: (2014)
Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
per: Bechara, Erika
Publicat: (2007)
per: Bechara, Erika
Publicat: (2007)
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
per: Rodrigues Neto, Assuero
Publicat: (2018)
per: Rodrigues Neto, Assuero
Publicat: (2018)
Áreas contaminadas e a obrigação do poluidor de custear : um diagnóstico para dimensionar o dano ambiental
per: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicat: (2002)
per: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicat: (2002)
O racismo ambiental dos navios de lixo no quarto de despejo : a geopolítica neocolonial ambientalmente tóxica do descarte de resíduos nos países "lixeiras do mundo"
per: Jesus, Victor de
Publicat: (2022)
per: Jesus, Victor de
Publicat: (2022)
O Estado como poluidor indireto e o direito ao desenvolvimento sustentável : a responsabilidade estatal a partir do caso da mineradora brasileira Samarco
per: Vargas, Tuany Baron de
Publicat: (2016)
per: Vargas, Tuany Baron de
Publicat: (2016)
Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
per: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Publicat: (2022)
per: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Publicat: (2022)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
per: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publicat: (2019)
per: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publicat: (2019)
Ítems similars
-
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
per: Damaceno, Maria Regina
Publicat: (2022) -
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
per: Salles, Carlos Alberto de
Publicat: (2004) -
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
per: Lima, Laís Miranda
Publicat: (2022) -
A necessária compatibilização entre os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função ambiental dos imóveis urbanos
per: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
Publicat: (2009) -
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
per: Iasbik, Thaís Aldred
Publicat: (2018)