A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 48 (mar./abr. 2019), p. 137-165 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. Imóvel, aspectos ambientais, brasil. Impacto ambiental, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Nexo de causalidade, brasil. Poluição, brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| On-line přístup: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131896 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobné jednotky
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
Autor: Damaceno, Maria Regina
Vydáno: (2022)
Autor: Damaceno, Maria Regina
Vydáno: (2022)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
Autor: Salles, Carlos Alberto de
Vydáno: (2004)
Autor: Salles, Carlos Alberto de
Vydáno: (2004)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
Autor: Lima, Laís Miranda
Vydáno: (2022)
Autor: Lima, Laís Miranda
Vydáno: (2022)
A necessária compatibilização entre os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função ambiental dos imóveis urbanos
Autor: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
Vydáno: (2009)
Autor: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
Vydáno: (2009)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
Autor: Iasbik, Thaís Aldred
Vydáno: (2018)
Autor: Iasbik, Thaís Aldred
Vydáno: (2018)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
Autor: Rudiniki Neto, Rogério
Vydáno: (2023)
Autor: Rudiniki Neto, Rogério
Vydáno: (2023)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
Autor: Lehfeld, Lucas de Souza
Vydáno: (2020)
Autor: Lehfeld, Lucas de Souza
Vydáno: (2020)
Apontamentos acerca das obrigações propter rem
Autor: Oliva, Milena Donato
Vydáno: (2017)
Autor: Oliva, Milena Donato
Vydáno: (2017)
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
Autor: Franzolin, Cláudio José
Vydáno: (2019)
Autor: Franzolin, Cláudio José
Vydáno: (2019)
Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2022)
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2022)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
Vydáno: (2017)
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
Vydáno: (2017)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
Autor: Viegas, João Francisco Moreira
Vydáno: (2019)
Autor: Viegas, João Francisco Moreira
Vydáno: (2019)
Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
Autor: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Vydáno: (2021)
Autor: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Vydáno: (2021)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
Autor: Birck, Sheila
Vydáno: (2021)
Autor: Birck, Sheila
Vydáno: (2021)
Responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto em cadeias produtivas
Autor: Rudiniki Neto, Rogério
Vydáno: (2025)
Autor: Rudiniki Neto, Rogério
Vydáno: (2025)
Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
Autor: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Vydáno: (2019)
Autor: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Vydáno: (2019)
Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário : análise do nexo causal
Autor: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Vydáno: (2012)
Autor: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Vydáno: (2012)
O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (2014)
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (2014)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
Autor: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Vydáno: (2020)
Autor: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Vydáno: (2020)
Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2020)
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2020)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2017)
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2017)
O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
Autor: Barbosa, Rangel
Vydáno: (2006)
Autor: Barbosa, Rangel
Vydáno: (2006)
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
Autor: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Vydáno: (2018)
Autor: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Vydáno: (2018)
Comportamento poluidor : legislação ambiental sob os enfoques econômico e comportamental
Autor: Ferreira Filho, Paulo Sérgio
Vydáno: (2017)
Autor: Ferreira Filho, Paulo Sérgio
Vydáno: (2017)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
Autor: Stamm, Monica
Vydáno: (2019)
Autor: Stamm, Monica
Vydáno: (2019)
O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
Autor: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Vydáno: (2020)
Autor: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Vydáno: (2020)
O ambiente virtual da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
Autor: Melo, Luis Gustavo Olnei Rodrigues
Vydáno: (2021)
Autor: Melo, Luis Gustavo Olnei Rodrigues
Vydáno: (2021)
Meio ambiente e registro de imóveis
Autor: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Vydáno: (2024)
Autor: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Vydáno: (2024)
O município ambientalmente sustentável : a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana
Autor: Vanin, Fábio Scopel
Vydáno: (2012)
Autor: Vanin, Fábio Scopel
Vydáno: (2012)
Patrimônio rural em afetação - reflexões a partir das alterações promovidas pela Lei 14.421/2022
Autor: Leirião Filho, José Afonso
Vydáno: (2023)
Autor: Leirião Filho, José Afonso
Vydáno: (2023)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2023)
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2023)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
Autor: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Vydáno: (2012)
Autor: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Vydáno: (2012)
O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
Autor: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Vydáno: (2014)
Autor: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Vydáno: (2014)
Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
Autor: Bechara, Erika
Vydáno: (2007)
Autor: Bechara, Erika
Vydáno: (2007)
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
Autor: Rodrigues Neto, Assuero
Vydáno: (2018)
Autor: Rodrigues Neto, Assuero
Vydáno: (2018)
Áreas contaminadas e a obrigação do poluidor de custear : um diagnóstico para dimensionar o dano ambiental
Autor: Steigleder, Annelise Monteiro
Vydáno: (2002)
Autor: Steigleder, Annelise Monteiro
Vydáno: (2002)
O racismo ambiental dos navios de lixo no quarto de despejo : a geopolítica neocolonial ambientalmente tóxica do descarte de resíduos nos países "lixeiras do mundo"
Autor: Jesus, Victor de
Vydáno: (2022)
Autor: Jesus, Victor de
Vydáno: (2022)
O Estado como poluidor indireto e o direito ao desenvolvimento sustentável : a responsabilidade estatal a partir do caso da mineradora brasileira Samarco
Autor: Vargas, Tuany Baron de
Vydáno: (2016)
Autor: Vargas, Tuany Baron de
Vydáno: (2016)
Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
Autor: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Vydáno: (2022)
Autor: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Vydáno: (2022)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
Autor: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Vydáno: (2019)
Autor: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Vydáno: (2019)