A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Bechara, Erika |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 48 (mar./abr. 2019), p. 137-165 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. Imóvel, aspectos ambientais, brasil. Impacto ambiental, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Nexo de causalidade, brasil. Poluição, brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131896 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
Tekijä: Damaceno, Maria Regina
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Damaceno, Maria Regina
Julkaistu: (2022)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
Tekijä: Salles, Carlos Alberto de
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Salles, Carlos Alberto de
Julkaistu: (2004)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
Tekijä: Lima, Laís Miranda
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Lima, Laís Miranda
Julkaistu: (2022)
A necessária compatibilização entre os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função ambiental dos imóveis urbanos
Tekijä: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
Julkaistu: (2009)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
Tekijä: Iasbik, Thaís Aldred
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Iasbik, Thaís Aldred
Julkaistu: (2018)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
Tekijä: Rudiniki Neto, Rogério
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Rudiniki Neto, Rogério
Julkaistu: (2023)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2020)
Apontamentos acerca das obrigações propter rem
Tekijä: Oliva, Milena Donato
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Oliva, Milena Donato
Julkaistu: (2017)
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Franzolin, Cláudio José
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Franzolin, Cláudio José
Julkaistu: (2019)
Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2022)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2017)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
Tekijä: Viegas, João Francisco Moreira
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Viegas, João Francisco Moreira
Julkaistu: (2019)
Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Julkaistu: (2021)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
Tekijä: Birck, Sheila
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Birck, Sheila
Julkaistu: (2021)
Responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto em cadeias produtivas
Tekijä: Rudiniki Neto, Rogério
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Rudiniki Neto, Rogério
Julkaistu: (2025)
Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
Tekijä: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Julkaistu: (2019)
Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário : análise do nexo causal
Tekijä: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Julkaistu: (2012)
O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2014)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
Tekijä: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Julkaistu: (2020)
Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2020)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
Tekijä: Barbosa, Rangel
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Barbosa, Rangel
Julkaistu: (2006)
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Julkaistu: (2018)
Comportamento poluidor : legislação ambiental sob os enfoques econômico e comportamental
Tekijä: Ferreira Filho, Paulo Sérgio
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Ferreira Filho, Paulo Sérgio
Julkaistu: (2017)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
Tekijä: Stamm, Monica
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Stamm, Monica
Julkaistu: (2019)
O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
Tekijä: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Julkaistu: (2020)
O ambiente virtual da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
Tekijä: Melo, Luis Gustavo Olnei Rodrigues
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Melo, Luis Gustavo Olnei Rodrigues
Julkaistu: (2021)
Meio ambiente e registro de imóveis
Tekijä: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Julkaistu: (2024)
O município ambientalmente sustentável : a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana
Tekijä: Vanin, Fábio Scopel
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Vanin, Fábio Scopel
Julkaistu: (2012)
Patrimônio rural em afetação - reflexões a partir das alterações promovidas pela Lei 14.421/2022
Tekijä: Leirião Filho, José Afonso
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Leirião Filho, José Afonso
Julkaistu: (2023)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2023)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2012)
O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
Tekijä: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Julkaistu: (2014)
Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
Tekijä: Bechara, Erika
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Bechara, Erika
Julkaistu: (2007)
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
Tekijä: Rodrigues Neto, Assuero
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Rodrigues Neto, Assuero
Julkaistu: (2018)
Áreas contaminadas e a obrigação do poluidor de custear : um diagnóstico para dimensionar o dano ambiental
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2002)
O racismo ambiental dos navios de lixo no quarto de despejo : a geopolítica neocolonial ambientalmente tóxica do descarte de resíduos nos países "lixeiras do mundo"
Tekijä: Jesus, Victor de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Jesus, Victor de
Julkaistu: (2022)
O Estado como poluidor indireto e o direito ao desenvolvimento sustentável : a responsabilidade estatal a partir do caso da mineradora brasileira Samarco
Tekijä: Vargas, Tuany Baron de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Vargas, Tuany Baron de
Julkaistu: (2016)
Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
Tekijä: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Julkaistu: (2022)
Tekijä: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Julkaistu: (2022)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
Tekijä: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Julkaistu: (2019)
Samankaltaisia teoksia
-
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
Tekijä: Damaceno, Maria Regina
Julkaistu: (2022) -
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
Tekijä: Salles, Carlos Alberto de
Julkaistu: (2004) -
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
Tekijä: Lima, Laís Miranda
Julkaistu: (2022) -
A necessária compatibilização entre os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função ambiental dos imóveis urbanos
Tekijä: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
Julkaistu: (2009) -
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
Tekijä: Iasbik, Thaís Aldred
Julkaistu: (2018)