A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Bechara, Erika |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 48 (mar./abr. 2019), p. 137-165 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. Imóvel, aspectos ambientais, brasil. Impacto ambiental, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Nexo de causalidade, brasil. Poluição, brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131896 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
de réir: Damaceno, Maria Regina
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
de réir: Salles, Carlos Alberto de
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
de réir: Lima, Laís Miranda
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Rudiniki Neto, Rogério
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
de réir: Lehfeld, Lucas de Souza
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de réir: Oliva, Milena Donato
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Franzolin, Cláudio José
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Carvalho, Délton Winter de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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