A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
保存先:
| 第一著者: | Bechara, Erika |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 48 (mar./abr. 2019), p. 137-165 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. Imóvel, aspectos ambientais, brasil. Impacto ambiental, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Nexo de causalidade, brasil. Poluição, brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| オンライン・アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131896 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
著者:: Damaceno, Maria Regina
出版事項: (2022)
著者:: Damaceno, Maria Regina
出版事項: (2022)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
著者:: Salles, Carlos Alberto de
出版事項: (2004)
著者:: Salles, Carlos Alberto de
出版事項: (2004)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
著者:: Lima, Laís Miranda
出版事項: (2022)
著者:: Lima, Laís Miranda
出版事項: (2022)
A necessária compatibilização entre os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função ambiental dos imóveis urbanos
著者:: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
出版事項: (2009)
著者:: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
出版事項: (2009)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
著者:: Iasbik, Thaís Aldred
出版事項: (2018)
著者:: Iasbik, Thaís Aldred
出版事項: (2018)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
著者:: Rudiniki Neto, Rogério
出版事項: (2023)
著者:: Rudiniki Neto, Rogério
出版事項: (2023)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
著者:: Lehfeld, Lucas de Souza
出版事項: (2020)
著者:: Lehfeld, Lucas de Souza
出版事項: (2020)
Apontamentos acerca das obrigações propter rem
著者:: Oliva, Milena Donato
出版事項: (2017)
著者:: Oliva, Milena Donato
出版事項: (2017)
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
著者:: Franzolin, Cláudio José
出版事項: (2019)
著者:: Franzolin, Cláudio José
出版事項: (2019)
Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2022)
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2022)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
著者:: Perri, Mariana de Carvalho
出版事項: (2017)
著者:: Perri, Mariana de Carvalho
出版事項: (2017)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
著者:: Viegas, João Francisco Moreira
出版事項: (2019)
著者:: Viegas, João Francisco Moreira
出版事項: (2019)
Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
著者:: Oliveira, Gabriel Burjaili de
出版事項: (2021)
著者:: Oliveira, Gabriel Burjaili de
出版事項: (2021)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
著者:: Birck, Sheila
出版事項: (2021)
著者:: Birck, Sheila
出版事項: (2021)
Responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto em cadeias produtivas
著者:: Rudiniki Neto, Rogério
出版事項: (2025)
著者:: Rudiniki Neto, Rogério
出版事項: (2025)
Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
著者:: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
出版事項: (2019)
著者:: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
出版事項: (2019)
Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário : análise do nexo causal
著者:: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
出版事項: (2012)
著者:: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
出版事項: (2012)
O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis
著者:: Antunes, Paulo de Bessa
出版事項: (2014)
著者:: Antunes, Paulo de Bessa
出版事項: (2014)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
著者:: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
出版事項: (2020)
著者:: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
出版事項: (2020)
Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2020)
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2020)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2017)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2017)
O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
著者:: Barbosa, Rangel
出版事項: (2006)
著者:: Barbosa, Rangel
出版事項: (2006)
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
著者:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
出版事項: (2018)
著者:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
出版事項: (2018)
Comportamento poluidor : legislação ambiental sob os enfoques econômico e comportamental
著者:: Ferreira Filho, Paulo Sérgio
出版事項: (2017)
著者:: Ferreira Filho, Paulo Sérgio
出版事項: (2017)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2019)
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2019)
O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
著者:: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
出版事項: (2020)
O ambiente virtual da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
著者:: Melo, Luis Gustavo Olnei Rodrigues
出版事項: (2021)
著者:: Melo, Luis Gustavo Olnei Rodrigues
出版事項: (2021)
Meio ambiente e registro de imóveis
著者:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版事項: (2024)
著者:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版事項: (2024)
O município ambientalmente sustentável : a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana
著者:: Vanin, Fábio Scopel
出版事項: (2012)
著者:: Vanin, Fábio Scopel
出版事項: (2012)
Patrimônio rural em afetação - reflexões a partir das alterações promovidas pela Lei 14.421/2022
著者:: Leirião Filho, José Afonso
出版事項: (2023)
著者:: Leirião Filho, José Afonso
出版事項: (2023)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2023)
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2023)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2012)
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2012)
O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
著者:: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
出版事項: (2014)
著者:: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
出版事項: (2014)
Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
著者:: Bechara, Erika
出版事項: (2007)
著者:: Bechara, Erika
出版事項: (2007)
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
著者:: Rodrigues Neto, Assuero
出版事項: (2018)
著者:: Rodrigues Neto, Assuero
出版事項: (2018)
Áreas contaminadas e a obrigação do poluidor de custear : um diagnóstico para dimensionar o dano ambiental
著者:: Steigleder, Annelise Monteiro
出版事項: (2002)
著者:: Steigleder, Annelise Monteiro
出版事項: (2002)
O racismo ambiental dos navios de lixo no quarto de despejo : a geopolítica neocolonial ambientalmente tóxica do descarte de resíduos nos países "lixeiras do mundo"
著者:: Jesus, Victor de
出版事項: (2022)
著者:: Jesus, Victor de
出版事項: (2022)
O Estado como poluidor indireto e o direito ao desenvolvimento sustentável : a responsabilidade estatal a partir do caso da mineradora brasileira Samarco
著者:: Vargas, Tuany Baron de
出版事項: (2016)
著者:: Vargas, Tuany Baron de
出版事項: (2016)
Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
著者:: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
出版事項: (2022)
著者:: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
出版事項: (2022)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
著者:: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
出版事項: (2019)
著者:: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
出版事項: (2019)
類似資料
-
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
著者:: Damaceno, Maria Regina
出版事項: (2022) -
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
著者:: Salles, Carlos Alberto de
出版事項: (2004) -
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
著者:: Lima, Laís Miranda
出版事項: (2022) -
A necessária compatibilização entre os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função ambiental dos imóveis urbanos
著者:: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
出版事項: (2009) -
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
著者:: Iasbik, Thaís Aldred
出版事項: (2018)