A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Bechara, Erika |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 48 (mar./abr. 2019), p. 137-165 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. Imóvel, aspectos ambientais, brasil. Impacto ambiental, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Nexo de causalidade, brasil. Poluição, brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131896 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
mā: Damaceno, Maria Regina
I whakaputaina: (2022)
mā: Damaceno, Maria Regina
I whakaputaina: (2022)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
mā: Salles, Carlos Alberto de
I whakaputaina: (2004)
mā: Salles, Carlos Alberto de
I whakaputaina: (2004)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
mā: Lima, Laís Miranda
I whakaputaina: (2022)
mā: Lima, Laís Miranda
I whakaputaina: (2022)
A necessária compatibilização entre os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função ambiental dos imóveis urbanos
mā: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
I whakaputaina: (2009)
mā: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
I whakaputaina: (2009)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
mā: Iasbik, Thaís Aldred
I whakaputaina: (2018)
mā: Iasbik, Thaís Aldred
I whakaputaina: (2018)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
mā: Rudiniki Neto, Rogério
I whakaputaina: (2023)
mā: Rudiniki Neto, Rogério
I whakaputaina: (2023)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
mā: Lehfeld, Lucas de Souza
I whakaputaina: (2020)
mā: Lehfeld, Lucas de Souza
I whakaputaina: (2020)
Apontamentos acerca das obrigações propter rem
mā: Oliva, Milena Donato
I whakaputaina: (2017)
mā: Oliva, Milena Donato
I whakaputaina: (2017)
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
mā: Franzolin, Cláudio José
I whakaputaina: (2019)
mā: Franzolin, Cláudio José
I whakaputaina: (2019)
Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
mā: Carvalho, Délton Winter de
I whakaputaina: (2022)
mā: Carvalho, Délton Winter de
I whakaputaina: (2022)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
mā: Perri, Mariana de Carvalho
I whakaputaina: (2017)
mā: Perri, Mariana de Carvalho
I whakaputaina: (2017)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
mā: Viegas, João Francisco Moreira
I whakaputaina: (2019)
mā: Viegas, João Francisco Moreira
I whakaputaina: (2019)
Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
mā: Oliveira, Gabriel Burjaili de
I whakaputaina: (2021)
mā: Oliveira, Gabriel Burjaili de
I whakaputaina: (2021)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
mā: Birck, Sheila
I whakaputaina: (2021)
mā: Birck, Sheila
I whakaputaina: (2021)
Responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto em cadeias produtivas
mā: Rudiniki Neto, Rogério
I whakaputaina: (2025)
mā: Rudiniki Neto, Rogério
I whakaputaina: (2025)
Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
mā: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
I whakaputaina: (2019)
mā: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
I whakaputaina: (2019)
Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário : análise do nexo causal
mā: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
I whakaputaina: (2012)
mā: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
I whakaputaina: (2012)
O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis
mā: Antunes, Paulo de Bessa
I whakaputaina: (2014)
mā: Antunes, Paulo de Bessa
I whakaputaina: (2014)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
mā: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto
mā: Carvalho, Délton Winter de
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2017)
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2017)
O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
mā: Barbosa, Rangel
I whakaputaina: (2006)
mā: Barbosa, Rangel
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A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
mā: Lima, João Emmanuel Cordeiro
I whakaputaina: (2018)
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I whakaputaina: (2018)
Comportamento poluidor : legislação ambiental sob os enfoques econômico e comportamental
mā: Ferreira Filho, Paulo Sérgio
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
mā: Stamm, Monica
I whakaputaina: (2019)
mā: Stamm, Monica
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O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
mā: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
I whakaputaina: (2020)
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O ambiente virtual da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
mā: Melo, Luis Gustavo Olnei Rodrigues
I whakaputaina: (2021)
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Meio ambiente e registro de imóveis
mā: Melo, Marcelo Augusto Santana de
I whakaputaina: (2024)
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O município ambientalmente sustentável : a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana
mā: Vanin, Fábio Scopel
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
Patrimônio rural em afetação - reflexões a partir das alterações promovidas pela Lei 14.421/2022
mā: Leirião Filho, José Afonso
I whakaputaina: (2023)
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I whakaputaina: (2023)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
mā: Niebuhr, Pedro de Menezes
I whakaputaina: (2023)
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A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
mā: Silva, Tagore Trajano de Almeida
I whakaputaina: (2012)
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O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
mā: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
I whakaputaina: (2014)
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Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
mā: Bechara, Erika
I whakaputaina: (2007)
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A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
mā: Rodrigues Neto, Assuero
I whakaputaina: (2018)
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Áreas contaminadas e a obrigação do poluidor de custear : um diagnóstico para dimensionar o dano ambiental
mā: Steigleder, Annelise Monteiro
I whakaputaina: (2002)
mā: Steigleder, Annelise Monteiro
I whakaputaina: (2002)
O racismo ambiental dos navios de lixo no quarto de despejo : a geopolítica neocolonial ambientalmente tóxica do descarte de resíduos nos países "lixeiras do mundo"
mā: Jesus, Victor de
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
O Estado como poluidor indireto e o direito ao desenvolvimento sustentável : a responsabilidade estatal a partir do caso da mineradora brasileira Samarco
mā: Vargas, Tuany Baron de
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
mā: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
mā: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
I whakaputaina: (2019)
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A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
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