A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 48 (mar./abr. 2019), p. 137-165 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. Imóvel, aspectos ambientais, brasil. Impacto ambiental, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Nexo de causalidade, brasil. Poluição, brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131896 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
-н: Damaceno, Maria Regina
Хэвлэсэн: (2022)
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Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
-н: Salles, Carlos Alberto de
Хэвлэсэн: (2004)
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Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
-н: Lima, Laís Miranda
Хэвлэсэн: (2022)
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A necessária compatibilização entre os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função ambiental dos imóveis urbanos
-н: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
Хэвлэсэн: (2009)
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A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
-н: Iasbik, Thaís Aldred
Хэвлэсэн: (2018)
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Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
-н: Rudiniki Neto, Rogério
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Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2020)
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Apontamentos acerca das obrigações propter rem
-н: Oliva, Milena Donato
Хэвлэсэн: (2017)
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Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
-н: Franzolin, Cláudio José
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Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2022)
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Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2017)
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-н: Viegas, João Francisco Moreira
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Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
-н: Oliveira, Gabriel Burjaili de
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A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
-н: Birck, Sheila
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-н: Rudiniki Neto, Rogério
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Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
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Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário : análise do nexo causal
-н: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
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-н: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
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O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
-н: Barbosa, Rangel
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Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
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A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
-н: Rodrigues Neto, Assuero
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Áreas contaminadas e a obrigação do poluidor de custear : um diagnóstico para dimensionar o dano ambiental
-н: Steigleder, Annelise Monteiro
Хэвлэсэн: (2002)
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O racismo ambiental dos navios de lixo no quarto de despejo : a geopolítica neocolonial ambientalmente tóxica do descarte de resíduos nos países "lixeiras do mundo"
-н: Jesus, Victor de
Хэвлэсэн: (2022)
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Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
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Хэвлэсэн: (2022)
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Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
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Хэвлэсэн: (2019)
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