A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
Zapisane w:
| 1. autor: | Bechara, Erika |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 48 (mar./abr. 2019), p. 137-165 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. Imóvel, aspectos ambientais, brasil. Impacto ambiental, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Nexo de causalidade, brasil. Poluição, brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Dostęp online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131896 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne zapisy
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
od: Damaceno, Maria Regina
Wydane: (2022)
od: Damaceno, Maria Regina
Wydane: (2022)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
od: Salles, Carlos Alberto de
Wydane: (2004)
od: Salles, Carlos Alberto de
Wydane: (2004)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
od: Lima, Laís Miranda
Wydane: (2022)
od: Lima, Laís Miranda
Wydane: (2022)
A necessária compatibilização entre os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função ambiental dos imóveis urbanos
od: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
Wydane: (2009)
od: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
Wydane: (2009)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
od: Iasbik, Thaís Aldred
Wydane: (2018)
od: Iasbik, Thaís Aldred
Wydane: (2018)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
od: Rudiniki Neto, Rogério
Wydane: (2023)
od: Rudiniki Neto, Rogério
Wydane: (2023)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
od: Lehfeld, Lucas de Souza
Wydane: (2020)
od: Lehfeld, Lucas de Souza
Wydane: (2020)
Apontamentos acerca das obrigações propter rem
od: Oliva, Milena Donato
Wydane: (2017)
od: Oliva, Milena Donato
Wydane: (2017)
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
od: Franzolin, Cláudio José
Wydane: (2019)
od: Franzolin, Cláudio José
Wydane: (2019)
Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
od: Carvalho, Délton Winter de
Wydane: (2022)
od: Carvalho, Délton Winter de
Wydane: (2022)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
od: Perri, Mariana de Carvalho
Wydane: (2017)
od: Perri, Mariana de Carvalho
Wydane: (2017)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
od: Viegas, João Francisco Moreira
Wydane: (2019)
od: Viegas, João Francisco Moreira
Wydane: (2019)
Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
od: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Wydane: (2021)
od: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Wydane: (2021)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
od: Birck, Sheila
Wydane: (2021)
od: Birck, Sheila
Wydane: (2021)
Responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto em cadeias produtivas
od: Rudiniki Neto, Rogério
Wydane: (2025)
od: Rudiniki Neto, Rogério
Wydane: (2025)
Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
od: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Wydane: (2019)
od: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Wydane: (2019)
Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário : análise do nexo causal
od: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Wydane: (2012)
od: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Wydane: (2012)
O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis
od: Antunes, Paulo de Bessa
Wydane: (2014)
od: Antunes, Paulo de Bessa
Wydane: (2014)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
od: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Wydane: (2020)
od: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Wydane: (2020)
Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto
od: Carvalho, Délton Winter de
Wydane: (2020)
od: Carvalho, Délton Winter de
Wydane: (2020)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
od: Farias, Talden
Wydane: (2017)
od: Farias, Talden
Wydane: (2017)
O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
od: Barbosa, Rangel
Wydane: (2006)
od: Barbosa, Rangel
Wydane: (2006)
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
od: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Wydane: (2018)
od: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Wydane: (2018)
Comportamento poluidor : legislação ambiental sob os enfoques econômico e comportamental
od: Ferreira Filho, Paulo Sérgio
Wydane: (2017)
od: Ferreira Filho, Paulo Sérgio
Wydane: (2017)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
od: Stamm, Monica
Wydane: (2019)
od: Stamm, Monica
Wydane: (2019)
O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
od: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Wydane: (2020)
od: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Wydane: (2020)
O ambiente virtual da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
od: Melo, Luis Gustavo Olnei Rodrigues
Wydane: (2021)
od: Melo, Luis Gustavo Olnei Rodrigues
Wydane: (2021)
Meio ambiente e registro de imóveis
od: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Wydane: (2024)
od: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Wydane: (2024)
O município ambientalmente sustentável : a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana
od: Vanin, Fábio Scopel
Wydane: (2012)
od: Vanin, Fábio Scopel
Wydane: (2012)
Patrimônio rural em afetação - reflexões a partir das alterações promovidas pela Lei 14.421/2022
od: Leirião Filho, José Afonso
Wydane: (2023)
od: Leirião Filho, José Afonso
Wydane: (2023)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
Wydane: (2023)
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
Wydane: (2023)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
od: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Wydane: (2012)
od: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Wydane: (2012)
O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
od: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Wydane: (2014)
od: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Wydane: (2014)
Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
od: Bechara, Erika
Wydane: (2007)
od: Bechara, Erika
Wydane: (2007)
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
od: Rodrigues Neto, Assuero
Wydane: (2018)
od: Rodrigues Neto, Assuero
Wydane: (2018)
Áreas contaminadas e a obrigação do poluidor de custear : um diagnóstico para dimensionar o dano ambiental
od: Steigleder, Annelise Monteiro
Wydane: (2002)
od: Steigleder, Annelise Monteiro
Wydane: (2002)
O racismo ambiental dos navios de lixo no quarto de despejo : a geopolítica neocolonial ambientalmente tóxica do descarte de resíduos nos países "lixeiras do mundo"
od: Jesus, Victor de
Wydane: (2022)
od: Jesus, Victor de
Wydane: (2022)
O Estado como poluidor indireto e o direito ao desenvolvimento sustentável : a responsabilidade estatal a partir do caso da mineradora brasileira Samarco
od: Vargas, Tuany Baron de
Wydane: (2016)
od: Vargas, Tuany Baron de
Wydane: (2016)
Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
od: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Wydane: (2022)
od: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Wydane: (2022)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
od: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Wydane: (2019)
od: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Wydane: (2019)
Podobne zapisy
-
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
od: Damaceno, Maria Regina
Wydane: (2022) -
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
od: Salles, Carlos Alberto de
Wydane: (2004) -
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
od: Lima, Laís Miranda
Wydane: (2022) -
A necessária compatibilização entre os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função ambiental dos imóveis urbanos
od: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
Wydane: (2009) -
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
od: Iasbik, Thaís Aldred
Wydane: (2018)