A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Bechara, Erika |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 48 (mar./abr. 2019), p. 137-165 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. Imóvel, aspectos ambientais, brasil. Impacto ambiental, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Nexo de causalidade, brasil. Poluição, brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Liŋkkat: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131896 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Geahča maid
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
Dahkki: Damaceno, Maria Regina
Almmustuhtton: (2022)
Dahkki: Damaceno, Maria Regina
Almmustuhtton: (2022)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
Dahkki: Salles, Carlos Alberto de
Almmustuhtton: (2004)
Dahkki: Salles, Carlos Alberto de
Almmustuhtton: (2004)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
Dahkki: Lima, Laís Miranda
Almmustuhtton: (2022)
Dahkki: Lima, Laís Miranda
Almmustuhtton: (2022)
A necessária compatibilização entre os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função ambiental dos imóveis urbanos
Dahkki: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
Almmustuhtton: (2009)
Dahkki: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
Almmustuhtton: (2009)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
Dahkki: Iasbik, Thaís Aldred
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Iasbik, Thaís Aldred
Almmustuhtton: (2018)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
Dahkki: Rudiniki Neto, Rogério
Almmustuhtton: (2023)
Dahkki: Rudiniki Neto, Rogério
Almmustuhtton: (2023)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
Dahkki: Lehfeld, Lucas de Souza
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Lehfeld, Lucas de Souza
Almmustuhtton: (2020)
Apontamentos acerca das obrigações propter rem
Dahkki: Oliva, Milena Donato
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Oliva, Milena Donato
Almmustuhtton: (2017)
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
Dahkki: Franzolin, Cláudio José
Almmustuhtton: (2019)
Dahkki: Franzolin, Cláudio José
Almmustuhtton: (2019)
Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
Dahkki: Carvalho, Délton Winter de
Almmustuhtton: (2022)
Dahkki: Carvalho, Délton Winter de
Almmustuhtton: (2022)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
Dahkki: Perri, Mariana de Carvalho
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Perri, Mariana de Carvalho
Almmustuhtton: (2017)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
Dahkki: Viegas, João Francisco Moreira
Almmustuhtton: (2019)
Dahkki: Viegas, João Francisco Moreira
Almmustuhtton: (2019)
Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
Dahkki: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Almmustuhtton: (2021)
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Almmustuhtton: (2021)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
Dahkki: Birck, Sheila
Almmustuhtton: (2021)
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Almmustuhtton: (2021)
Responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto em cadeias produtivas
Dahkki: Rudiniki Neto, Rogério
Almmustuhtton: (2025)
Dahkki: Rudiniki Neto, Rogério
Almmustuhtton: (2025)
Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
Dahkki: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Almmustuhtton: (2019)
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Almmustuhtton: (2019)
Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário : análise do nexo causal
Dahkki: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Almmustuhtton: (2012)
O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis
Dahkki: Antunes, Paulo de Bessa
Almmustuhtton: (2014)
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Almmustuhtton: (2014)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
Dahkki: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Almmustuhtton: (2020)
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Almmustuhtton: (2020)
Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto
Dahkki: Carvalho, Délton Winter de
Almmustuhtton: (2020)
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Almmustuhtton: (2020)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2017)
O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
Dahkki: Barbosa, Rangel
Almmustuhtton: (2006)
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A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
Dahkki: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Almmustuhtton: (2018)
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Almmustuhtton: (2018)
Comportamento poluidor : legislação ambiental sob os enfoques econômico e comportamental
Dahkki: Ferreira Filho, Paulo Sérgio
Almmustuhtton: (2017)
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Almmustuhtton: (2017)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
Dahkki: Stamm, Monica
Almmustuhtton: (2019)
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O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
Dahkki: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Almmustuhtton: (2020)
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Almmustuhtton: (2020)
O ambiente virtual da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
Dahkki: Melo, Luis Gustavo Olnei Rodrigues
Almmustuhtton: (2021)
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Almmustuhtton: (2021)
Meio ambiente e registro de imóveis
Dahkki: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Almmustuhtton: (2024)
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O município ambientalmente sustentável : a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana
Dahkki: Vanin, Fábio Scopel
Almmustuhtton: (2012)
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Patrimônio rural em afetação - reflexões a partir das alterações promovidas pela Lei 14.421/2022
Dahkki: Leirião Filho, José Afonso
Almmustuhtton: (2023)
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Almmustuhtton: (2023)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2023)
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A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
Dahkki: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Almmustuhtton: (2012)
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O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
Dahkki: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Almmustuhtton: (2014)
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Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
Dahkki: Bechara, Erika
Almmustuhtton: (2007)
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A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
Dahkki: Rodrigues Neto, Assuero
Almmustuhtton: (2018)
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Almmustuhtton: (2018)
Áreas contaminadas e a obrigação do poluidor de custear : um diagnóstico para dimensionar o dano ambiental
Dahkki: Steigleder, Annelise Monteiro
Almmustuhtton: (2002)
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O racismo ambiental dos navios de lixo no quarto de despejo : a geopolítica neocolonial ambientalmente tóxica do descarte de resíduos nos países "lixeiras do mundo"
Dahkki: Jesus, Victor de
Almmustuhtton: (2022)
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O Estado como poluidor indireto e o direito ao desenvolvimento sustentável : a responsabilidade estatal a partir do caso da mineradora brasileira Samarco
Dahkki: Vargas, Tuany Baron de
Almmustuhtton: (2016)
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Almmustuhtton: (2016)
Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
Dahkki: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Almmustuhtton: (2022)
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Almmustuhtton: (2022)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
Dahkki: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Almmustuhtton: (2019)
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