A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
Збережено в:
| Автор: | Bechara, Erika |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 48 (mar./abr. 2019), p. 137-165 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. Imóvel, aspectos ambientais, brasil. Impacto ambiental, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Nexo de causalidade, brasil. Poluição, brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Онлайн доступ: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131896 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
за авторством: Damaceno, Maria Regina
Опубліковано: (2022)
за авторством: Damaceno, Maria Regina
Опубліковано: (2022)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
за авторством: Salles, Carlos Alberto de
Опубліковано: (2004)
за авторством: Salles, Carlos Alberto de
Опубліковано: (2004)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
за авторством: Lima, Laís Miranda
Опубліковано: (2022)
за авторством: Lima, Laís Miranda
Опубліковано: (2022)
A necessária compatibilização entre os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função ambiental dos imóveis urbanos
за авторством: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
Опубліковано: (2009)
за авторством: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
Опубліковано: (2009)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
за авторством: Iasbik, Thaís Aldred
Опубліковано: (2018)
за авторством: Iasbik, Thaís Aldred
Опубліковано: (2018)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
за авторством: Rudiniki Neto, Rogério
Опубліковано: (2023)
за авторством: Rudiniki Neto, Rogério
Опубліковано: (2023)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
за авторством: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубліковано: (2020)
за авторством: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубліковано: (2020)
Apontamentos acerca das obrigações propter rem
за авторством: Oliva, Milena Donato
Опубліковано: (2017)
за авторством: Oliva, Milena Donato
Опубліковано: (2017)
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
за авторством: Franzolin, Cláudio José
Опубліковано: (2019)
за авторством: Franzolin, Cláudio José
Опубліковано: (2019)
Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
за авторством: Carvalho, Délton Winter de
Опубліковано: (2022)
за авторством: Carvalho, Délton Winter de
Опубліковано: (2022)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
за авторством: Perri, Mariana de Carvalho
Опубліковано: (2017)
за авторством: Perri, Mariana de Carvalho
Опубліковано: (2017)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
за авторством: Viegas, João Francisco Moreira
Опубліковано: (2019)
за авторством: Viegas, João Francisco Moreira
Опубліковано: (2019)
Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
за авторством: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Опубліковано: (2021)
за авторством: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Опубліковано: (2021)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
за авторством: Birck, Sheila
Опубліковано: (2021)
за авторством: Birck, Sheila
Опубліковано: (2021)
Responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto em cadeias produtivas
за авторством: Rudiniki Neto, Rogério
Опубліковано: (2025)
за авторством: Rudiniki Neto, Rogério
Опубліковано: (2025)
Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
за авторством: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Опубліковано: (2019)
за авторством: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Опубліковано: (2019)
Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário : análise do nexo causal
за авторством: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Опубліковано: (2012)
за авторством: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Опубліковано: (2012)
O conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveis
за авторством: Antunes, Paulo de Bessa
Опубліковано: (2014)
за авторством: Antunes, Paulo de Bessa
Опубліковано: (2014)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
за авторством: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Опубліковано: (2020)
за авторством: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Опубліковано: (2020)
Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto
за авторством: Carvalho, Délton Winter de
Опубліковано: (2020)
за авторством: Carvalho, Délton Winter de
Опубліковано: (2020)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2017)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2017)
O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
за авторством: Barbosa, Rangel
Опубліковано: (2006)
за авторством: Barbosa, Rangel
Опубліковано: (2006)
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
за авторством: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Опубліковано: (2018)
за авторством: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Опубліковано: (2018)
Comportamento poluidor : legislação ambiental sob os enfoques econômico e comportamental
за авторством: Ferreira Filho, Paulo Sérgio
Опубліковано: (2017)
за авторством: Ferreira Filho, Paulo Sérgio
Опубліковано: (2017)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
за авторством: Stamm, Monica
Опубліковано: (2019)
за авторством: Stamm, Monica
Опубліковано: (2019)
O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
за авторством: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Опубліковано: (2020)
за авторством: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Опубліковано: (2020)
O ambiente virtual da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
за авторством: Melo, Luis Gustavo Olnei Rodrigues
Опубліковано: (2021)
за авторством: Melo, Luis Gustavo Olnei Rodrigues
Опубліковано: (2021)
Meio ambiente e registro de imóveis
за авторством: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Опубліковано: (2024)
за авторством: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Опубліковано: (2024)
O município ambientalmente sustentável : a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana
за авторством: Vanin, Fábio Scopel
Опубліковано: (2012)
за авторством: Vanin, Fábio Scopel
Опубліковано: (2012)
Patrimônio rural em afetação - reflexões a partir das alterações promovidas pela Lei 14.421/2022
за авторством: Leirião Filho, José Afonso
Опубліковано: (2023)
за авторством: Leirião Filho, José Afonso
Опубліковано: (2023)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2023)
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2023)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
за авторством: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Опубліковано: (2012)
за авторством: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Опубліковано: (2012)
O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
за авторством: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Опубліковано: (2014)
за авторством: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Опубліковано: (2014)
Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
за авторством: Bechara, Erika
Опубліковано: (2007)
за авторством: Bechara, Erika
Опубліковано: (2007)
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
за авторством: Rodrigues Neto, Assuero
Опубліковано: (2018)
за авторством: Rodrigues Neto, Assuero
Опубліковано: (2018)
Áreas contaminadas e a obrigação do poluidor de custear : um diagnóstico para dimensionar o dano ambiental
за авторством: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубліковано: (2002)
за авторством: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубліковано: (2002)
O racismo ambiental dos navios de lixo no quarto de despejo : a geopolítica neocolonial ambientalmente tóxica do descarte de resíduos nos países "lixeiras do mundo"
за авторством: Jesus, Victor de
Опубліковано: (2022)
за авторством: Jesus, Victor de
Опубліковано: (2022)
O Estado como poluidor indireto e o direito ao desenvolvimento sustentável : a responsabilidade estatal a partir do caso da mineradora brasileira Samarco
за авторством: Vargas, Tuany Baron de
Опубліковано: (2016)
за авторством: Vargas, Tuany Baron de
Опубліковано: (2016)
Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
за авторством: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Опубліковано: (2022)
за авторством: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Опубліковано: (2022)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
за авторством: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Опубліковано: (2019)
за авторством: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Опубліковано: (2019)
Схожі ресурси
-
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
за авторством: Damaceno, Maria Regina
Опубліковано: (2022) -
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
за авторством: Salles, Carlos Alberto de
Опубліковано: (2004) -
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
за авторством: Lima, Laís Miranda
Опубліковано: (2022) -
A necessária compatibilização entre os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função ambiental dos imóveis urbanos
за авторством: Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler
Опубліковано: (2009) -
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
за авторством: Iasbik, Thaís Aldred
Опубліковано: (2018)