A interpretação conforme a constituição do instituto da autorização para o licenciamento ambiental dos órgãos gestores de unidade de conservação
Kaydedildi:
| Yazar: | Christofoli, Bruno de Andrade |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 11, n. 22 (jul./dez. 2014), p. 77-111 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Hermenêutica, brasil. Meio ambiente, conservação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Online Erişim: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/issue/view/34/showToc |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Benzer Materyaller
A interpretação jurídica do licenciamento ambiental
Yazar:: Remédio Júnior, José Ângelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Remédio Júnior, José Ângelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
Yazar:: Alvim, Mariana Spacek
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Alvim, Mariana Spacek
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Conceito de meio ambiente no direito brasileiro : possibilidades normativas e parâmetros hermenêuticos de interpretação
Yazar:: Araujo, Alana Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Araujo, Alana Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
Yazar:: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Licenciamento ambiental e participação dos órgãos intervenientes em casos que afetem unidades de conservação federais
Yazar:: Brito, Felipe Pires M. de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Brito, Felipe Pires M. de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Hermenêutica constitucional, meio ambiente e linguagem
Yazar:: Bruno Malta Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Bruno Malta Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Tutela jurisdicional civil ambiental e a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Vieira, Fabrício dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Vieira, Fabrício dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Contribuições do olhar hermenêutico para a educação ambiental
Yazar:: Nabaes, Thais de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Nabaes, Thais de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Hermenêutica jurídica : caminhos para resolução de casos complexos no direito ambiental
Yazar:: Oliveira, Caio Coêlho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Oliveira, Caio Coêlho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A interpretação e desenvolvimento ecologicamente orientado do direito privado
Yazar:: Neuner, Jörg
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Neuner, Jörg
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Hermenêutica filosófica e direito ambiental: concretizando a justiça ambiental
Yazar:: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Bioética e saúde coletiva : convergências epistemológicas
Yazar:: Junges, José Roque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Junges, José Roque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Vocação de diálogo do artigo 225 da Constituição federal no conflito ambiental
Yazar:: Hupffer, Haide Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Hupffer, Haide Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Racionalizar as compras públicas para a aquisição de alimentos conforme a Agenda 2030
Yazar:: Bastos, Bruno Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Bastos, Bruno Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
Yazar:: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (ambiental?)
Yazar:: Coelho, Helena Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Coelho, Helena Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
Yazar:: Costa, Beatriz Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Costa, Beatriz Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
O futuro como fundamento gnoseológico de validade do direito ambiental : a norma fundamental pós-suposta
Yazar:: Ramos, Dempsey
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Ramos, Dempsey
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Desenvolvimento (in)sustentável e o estado de exceção permanente
Yazar:: Moreira, Nelson Camatta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Moreira, Nelson Camatta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Das Unidades de conservação criadas pelo poder publico : conceito, classificação e possibilidade de cessão de uso a orgão publico ou particular
Yazar:: Souza, Motauri Ciocchetti de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)
Yazar:: Souza, Motauri Ciocchetti de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)
A autorização ambiental municipal
Yazar:: Rezende, Leonardo Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Rezende, Leonardo Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
Yazar:: Loubet, Luciano Furtado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Loubet, Luciano Furtado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Licitação ou autorização ambiental
Yazar:: Dawalibi, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Yazar:: Dawalibi, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
A inefetividade do direito fundamental ao meio ambiente a partir de uma pré-compreensão inautêntica
Yazar:: Kussler, Michele Betina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Kussler, Michele Betina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Da operacionalidade da aplicação judicial dos princípios, conceitos legais indeterminados e cláusulas-gerais no direito ambiental brasileiro
Yazar:: Bonalume, Ângelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Bonalume, Ângelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
Yazar:: Vieira, Marcelo Lemos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Vieira, Marcelo Lemos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A construção sustentável da UNASUL por meio da entropia e hermenêutica heterorreflexiva
Yazar:: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
Yazar:: Dias, Micheline Flôres Porto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Dias, Micheline Flôres Porto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional : reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável
Yazar:: Levy, Wilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Levy, Wilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
Yazar:: Santanna, Gustavo da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Santanna, Gustavo da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Uma análise do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade 42 à luz da hermenêutica jurídica : por que não se trata de uma crise apenas ambiental?
Yazar:: Mérida, Carolina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Mérida, Carolina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
Yazar:: Erthal, Alessandra Antunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Erthal, Alessandra Antunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Povos indígenas e proteção da natureza : a caminho de um "giro hermenêutico ecocêntrico"
Yazar:: Mello, Patrícia Perrone Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Mello, Patrícia Perrone Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Comunidade de princípios e princípio responsabilidade : o juiz Hércules confuso diante de uma natureza ameaçada
Yazar:: Machado, Igor Suzano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Machado, Igor Suzano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Elementos de uma hermenêutica da incerteza para a racionalização dos desastres no Brasil
Yazar:: Belchior, Germana Parente Neiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Belchior, Germana Parente Neiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
O uso da hermenêutica verde na proteção/promoção do meio ambiente
Yazar:: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Unidades de conservação e o direito
Yazar:: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Yazar:: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Unidades de conservação e desenvolvimento sustentável
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
Yazar:: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Benzer Materyaller
-
A interpretação jurídica do licenciamento ambiental
Yazar:: Remédio Júnior, José Ângelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012) -
A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
Yazar:: Alvim, Mariana Spacek
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010) -
Conceito de meio ambiente no direito brasileiro : possibilidades normativas e parâmetros hermenêuticos de interpretação
Yazar:: Araujo, Alana Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022) -
As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
Yazar:: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008) -
Licenciamento ambiental e participação dos órgãos intervenientes em casos que afetem unidades de conservação federais
Yazar:: Brito, Felipe Pires M. de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)