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A interpretação conforme a constituição do instituto da autorização para o licenciamento ambiental dos órgãos gestores de unidade de conservação

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Christofoli, Bruno de Andrade
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 11, n. 22 (jul./dez. 2014), p. 77-111
Ano:	2014
Assuntos:	Hermenêutica, brasil. Meio ambiente, conservação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/issue/view/34/showToc
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

A interpretação jurídica do licenciamento ambiental
Autor: Remédio Júnior, José Ângelo
Vydáno: (2012)

A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
Autor: Alvim, Mariana Spacek
Vydáno: (2010)

Conceito de meio ambiente no direito brasileiro : possibilidades normativas e parâmetros hermenêuticos de interpretação
Autor: Araujo, Alana Ramos
Vydáno: (2022)

As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
Autor: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Vydáno: (2008)

Licenciamento ambiental e participação dos órgãos intervenientes em casos que afetem unidades de conservação federais
Autor: Brito, Felipe Pires M. de
Vydáno: (2021)

Hermenêutica constitucional, meio ambiente e linguagem
Autor: Bruno Malta Pinto
Vydáno: (2014)

Tutela jurisdicional civil ambiental e a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Vieira, Fabrício dos Santos
Vydáno: (2014)

Contribuições do olhar hermenêutico para a educação ambiental
Autor: Nabaes, Thais de Oliveira
Vydáno: (2016)

Hermenêutica jurídica : caminhos para resolução de casos complexos no direito ambiental
Autor: Oliveira, Caio Coêlho de
Vydáno: (2022)

A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
Autor: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Vydáno: (2016)

Racionalizar as compras públicas para a aquisição de alimentos conforme a Agenda 2030
Autor: Bastos, Bruno Costa
Vydáno: (2023)

Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (ambiental?)
Autor: Coelho, Helena Carvalho
Vydáno: (2014)

Vocação de diálogo do artigo 225 da Constituição federal no conflito ambiental
Autor: Hupffer, Haide Maria
Vydáno: (2012)

Hermenêutica filosófica e direito ambiental: concretizando a justiça ambiental
Autor: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Vydáno: (2014)

Bioética e saúde coletiva : convergências epistemológicas
Autor: Junges, José Roque
Vydáno: (2012)

A interpretação e desenvolvimento ecologicamente orientado do direito privado
Autor: Neuner, Jörg
Vydáno: (2024)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
Autor: Costa, Beatriz Souza
Vydáno: (2018)

A autorização ambiental municipal
Autor: Rezende, Leonardo Pereira
Vydáno: (2014)

Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
Autor: Dias, Micheline Flôres Porto
Vydáno: (2017)

O futuro como fundamento gnoseológico de validade do direito ambiental : a norma fundamental pós-suposta
Autor: Ramos, Dempsey
Vydáno: (2014)

Desenvolvimento (in)sustentável e o estado de exceção permanente
Autor: Moreira, Nelson Camatta
Vydáno: (2018)

Licitação ou autorização ambiental
Autor: Dawalibi, Marcelo
Vydáno: (2000)

Das Unidades de conservação criadas pelo poder publico : conceito, classificação e possibilidade de cessão de uso a orgão publico ou particular
Autor: Souza, Motauri Ciocchetti de
Vydáno: (1996)

Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
Autor: Loubet, Luciano Furtado
Vydáno: (2014)

Unidades de conservação e o direito
Autor: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Vydáno: (2001)

Unidades de conservação e desenvolvimento sustentável
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2004)

Desapropriação indireta em unidades de conservação
Autor: Daneluzzi, Marcelo Duarte
Vydáno: (1997)

Aspectos juridicos das unidades de conservação
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (1996)

Criação de unidade de conservação caduca?
Autor: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Vydáno: (2015)

Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional : reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável
Autor: Levy, Wilson
Vydáno: (2009)

Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
Autor: Santanna, Gustavo da Silva
Vydáno: (2012)

Uma análise do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade 42 à luz da hermenêutica jurídica : por que não se trata de uma crise apenas ambiental?
Autor: Mérida, Carolina
Vydáno: (2019)

A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
Autor: Erthal, Alessandra Antunes
Vydáno: (2019)

As unidades de conservação em Minas Gerais
Autor: Oliveira, Eunice França de
Vydáno: (2016)

Povos indígenas e proteção da natureza : a caminho de um "giro hermenêutico ecocêntrico"
Autor: Mello, Patrícia Perrone Campos
Vydáno: (2020)

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
Autor: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Vydáno: (2017)

A tutela penal das unidades de conservação
Autor: Bugalho, Nelson
Vydáno: (2005)

Elementos de uma hermenêutica da incerteza para a racionalização dos desastres no Brasil
Autor: Belchior, Germana Parente Neiva
Vydáno: (2018)

O uso da hermenêutica verde na proteção/promoção do meio ambiente
Autor: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Vydáno: (2015)

O regime brasileiro de unidades de conservação
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2001)

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