A interpretação conforme a constituição do instituto da autorização para o licenciamento ambiental dos órgãos gestores de unidade de conservação
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Christofoli, Bruno de Andrade |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 11, n. 22 (jul./dez. 2014), p. 77-111 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Hermenêutica, brasil. Meio ambiente, conservação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/issue/view/34/showToc |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
A interpretação jurídica do licenciamento ambiental
Tekijä: Remédio Júnior, José Ângelo
Julkaistu: (2012)
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A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
Tekijä: Alvim, Mariana Spacek
Julkaistu: (2010)
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Conceito de meio ambiente no direito brasileiro : possibilidades normativas e parâmetros hermenêuticos de interpretação
Tekijä: Araujo, Alana Ramos
Julkaistu: (2022)
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As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
Tekijä: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Julkaistu: (2008)
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Julkaistu: (2008)
Licenciamento ambiental e participação dos órgãos intervenientes em casos que afetem unidades de conservação federais
Tekijä: Brito, Felipe Pires M. de
Julkaistu: (2021)
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Hermenêutica constitucional, meio ambiente e linguagem
Tekijä: Bruno Malta Pinto
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2014)
Tutela jurisdicional civil ambiental e a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Vieira, Fabrício dos Santos
Julkaistu: (2014)
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Contribuições do olhar hermenêutico para a educação ambiental
Tekijä: Nabaes, Thais de Oliveira
Julkaistu: (2016)
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Julkaistu: (2016)
Hermenêutica jurídica : caminhos para resolução de casos complexos no direito ambiental
Tekijä: Oliveira, Caio Coêlho de
Julkaistu: (2022)
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A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
Tekijä: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Julkaistu: (2016)
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Racionalizar as compras públicas para a aquisição de alimentos conforme a Agenda 2030
Tekijä: Bastos, Bruno Costa
Julkaistu: (2023)
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Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (ambiental?)
Tekijä: Coelho, Helena Carvalho
Julkaistu: (2014)
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Vocação de diálogo do artigo 225 da Constituição federal no conflito ambiental
Tekijä: Hupffer, Haide Maria
Julkaistu: (2012)
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Hermenêutica filosófica e direito ambiental: concretizando a justiça ambiental
Tekijä: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Julkaistu: (2014)
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Bioética e saúde coletiva : convergências epistemológicas
Tekijä: Junges, José Roque
Julkaistu: (2012)
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A interpretação e desenvolvimento ecologicamente orientado do direito privado
Tekijä: Neuner, Jörg
Julkaistu: (2024)
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A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2018)
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A autorização ambiental municipal
Tekijä: Rezende, Leonardo Pereira
Julkaistu: (2014)
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Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
Tekijä: Dias, Micheline Flôres Porto
Julkaistu: (2017)
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O futuro como fundamento gnoseológico de validade do direito ambiental : a norma fundamental pós-suposta
Tekijä: Ramos, Dempsey
Julkaistu: (2014)
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Desenvolvimento (in)sustentável e o estado de exceção permanente
Tekijä: Moreira, Nelson Camatta
Julkaistu: (2018)
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Licitação ou autorização ambiental
Tekijä: Dawalibi, Marcelo
Julkaistu: (2000)
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Das Unidades de conservação criadas pelo poder publico : conceito, classificação e possibilidade de cessão de uso a orgão publico ou particular
Tekijä: Souza, Motauri Ciocchetti de
Julkaistu: (1996)
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Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
Tekijä: Loubet, Luciano Furtado
Julkaistu: (2014)
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Unidades de conservação e o direito
Tekijä: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Julkaistu: (2001)
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Unidades de conservação e desenvolvimento sustentável
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
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Desapropriação indireta em unidades de conservação
Tekijä: Daneluzzi, Marcelo Duarte
Julkaistu: (1997)
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Aspectos juridicos das unidades de conservação
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (1996)
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Criação de unidade de conservação caduca?
Tekijä: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Julkaistu: (2015)
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Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional : reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável
Tekijä: Levy, Wilson
Julkaistu: (2009)
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Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
Tekijä: Santanna, Gustavo da Silva
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Uma análise do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade 42 à luz da hermenêutica jurídica : por que não se trata de uma crise apenas ambiental?
Tekijä: Mérida, Carolina
Julkaistu: (2019)
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A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
Tekijä: Erthal, Alessandra Antunes
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As unidades de conservação em Minas Gerais
Tekijä: Oliveira, Eunice França de
Julkaistu: (2016)
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Povos indígenas e proteção da natureza : a caminho de um "giro hermenêutico ecocêntrico"
Tekijä: Mello, Patrícia Perrone Campos
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Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
Tekijä: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Julkaistu: (2017)
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A tutela penal das unidades de conservação
Tekijä: Bugalho, Nelson
Julkaistu: (2005)
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Elementos de uma hermenêutica da incerteza para a racionalização dos desastres no Brasil
Tekijä: Belchior, Germana Parente Neiva
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O uso da hermenêutica verde na proteção/promoção do meio ambiente
Tekijä: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
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O regime brasileiro de unidades de conservação
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
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