Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte : RPGMBH Vol. 8, n. 15 (jul./dez. 2016), p. 103-118 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Loteamento urbano, brasil. Proteção ambiental, mata atlântica. Tutela, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://agudf.sharepoint.com/sites/redeagu |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União. |
Նմանատիպ նյութեր
Cidadania intergeracional e proteção da Mata Atlântica
: Kokke, Marcelo
Հրապարակվել է: (2019)
: Kokke, Marcelo
Հրապարակվել է: (2019)
Asas da mata atlântica
: Pivetta, Marcos
Հրապարակվել է: (2014)
: Pivetta, Marcos
Հրապարակվել է: (2014)
A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2021)
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2021)
Menos sapos na Mata Atlântica
: Rodrigues, Meghie
Հրապարակվել է: (2023)
: Rodrigues, Meghie
Հրապարակվել է: (2023)
Mata atlântica : as inconsistências dos instrumentos legais de utilização e proteção
: Scardua, Fernando Paiva
Հրապարակվել է: (2011)
: Scardua, Fernando Paiva
Հրապարակվել է: (2011)
Como reduzir os danos à biodiversidade decorrentes do atropelamento de animais selvagens nas estradas que cruzam a Floresta Atlântica brasileira?
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2017)
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2017)
Licenciamento na Mata Atlântica : LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006
: Humbert, Georges
Հրապարակվել է: (2023)
: Humbert, Georges
Հրապարակվել է: (2023)
Mata Atlântica e desertificação
: Contar, Alberto
Հրապարակվել է: (2000)
: Contar, Alberto
Հրապարակվել է: (2000)
Uma compensação que não compensa : o caso dos campos ferruginosos associados à Mata Atlântica em Minas Gerais
: Alvarenga, Luciano José
Հրապարակվել է: (2022)
: Alvarenga, Luciano José
Հրապարակվել է: (2022)
De olho no gato
: Fioravanti, Carlos
Հրապարակվել է: (2014)
: Fioravanti, Carlos
Հրապարակվել է: (2014)
Perdas ocultas
: Tunes, Suzel
Հրապարակվել է: (2021)
: Tunes, Suzel
Հրապարակվել է: (2021)
Compensar perdas de biodiversidade com efetividade à escala da paisagem: por que, onde e como compensar na Mata Atlântica, MG?
: Nino Antonio Camini
Հրապարակվել է: (2021)
: Nino Antonio Camini
Հրապարակվել է: (2021)
Função social da propriedade e tutela da Mata Atlântica : recomposição, em tutela antecipada, da vegetação ilegalmente desmatada
: Rudiniki Neto, Rogério
Հրապարակվել է: (2021)
: Rudiniki Neto, Rogério
Հրապարակվել է: (2021)
Jardineiras fiéis
: Guimarães, Maria
Հրապարակվել է: (2012)
: Guimarães, Maria
Հրապարակվել է: (2012)
A operação Mata Atlântica em pé e a utilização da tecnologia de análise de imagens de satélite : a caracterização do estágio sucessional da vegetação nativa suprimida e a fiscalização remota dos desmatamentos ilegais
: Gaio, Alexandre
Հրապարակվել է: (2022)
: Gaio, Alexandre
Հրապարակվել է: (2022)
A colonização e os modos de produção na Mata Atlântica Nordestina sob a ótica do materialismo histórico
: Barreto, Cristiane Gomes
Հրապարակվել է: (2012)
: Barreto, Cristiane Gomes
Հրապարակվել է: (2012)
Pacto em transformação
: Batista, Everton Lopes
Հրապարակվել է: (2017)
: Batista, Everton Lopes
Հրապարակվել է: (2017)
Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Հրապարակվել է: (2016)
: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Հրապարակվել է: (2016)
Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
: Souza, Leonardo da Rocha de
Հրապարակվել է: (2014)
: Souza, Leonardo da Rocha de
Հրապարակվել է: (2014)
Instrumentos nacionais e internacionais para conservação e uso sustentável da diversidade biológica do bioma Mata Atlântica e da Zona Costeira no Município de Bertioga
: Andrade, Paulo Antonio Rufino
Հրապարակվել է: (2022)
: Andrade, Paulo Antonio Rufino
Հրապարակվել է: (2022)
Análises para viabilização de corredores ecológicos e cumprimento de requisitos legais: subsídios à efetividade de área protegida e conservação de Mata Atlântica Setentrional
: Rodrigues, Juliana Garcia Vidal
Հրապարակվել է: (2017)
: Rodrigues, Juliana Garcia Vidal
Հրապարակվել է: (2017)
Vida que corre
: Oliveira, Rodrigo de
Հրապարակվել է: (2018)
: Oliveira, Rodrigo de
Հրապարակվել է: (2018)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
: Mendes, Jamile Carmona
Հրապարակվել է: (2022)
: Mendes, Jamile Carmona
Հրապարակվել է: (2022)
O fôlego de uma teoria
: Geraque, Eduardo
Հրապարակվել է: (2012)
: Geraque, Eduardo
Հրապարակվել է: (2012)
Com floresta, sem fauna
: Lopes, Reinaldo José
Հրապարակվել է: (2014)
: Lopes, Reinaldo José
Հրապարակվել է: (2014)
Floresta revigorada
: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Հրապարակվել է: (2017)
: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Հրապարակվել է: (2017)
A previsão constitucional do bioma Mata Atlântica
: Peres, Christiane Stefani
Հրապարակվել է: (2010)
: Peres, Christiane Stefani
Հրապարակվել է: (2010)
Serpentes acuadas
: Fioravanti, Carlos
Հրապարակվել է: (2015)
: Fioravanti, Carlos
Հրապարակվել է: (2015)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
: Costa, Heloisa Soares de Moura
Հրապարակվել է: (2009)
: Costa, Heloisa Soares de Moura
Հրապարակվել է: (2009)
Potencialidades e limitações à implementação da Redução do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD) na Mata Atlântica de Pernambuco
: REIS NETO, Afonso Feitosa
Հրապարակվել է: (2016)
: REIS NETO, Afonso Feitosa
Հրապարակվել է: (2016)
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Հրապարակվել է: (2020)
: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Հրապարակվել է: (2020)
Qualidade ambiental e mineração : percepção de moradores de Carmo da Mata/MG
: Rabelo, Andreia Maria Pinto
Հրապարակվել է: (2017)
: Rabelo, Andreia Maria Pinto
Հրապարակվել է: (2017)
Nina e os passarinhos : uma história para encantar e uma revista de jogos para se divertir
: Bittencourt, Adriane Lipert
Հրապարակվել է: (2006)
: Bittencourt, Adriane Lipert
Հրապարակվել է: (2006)
Diferentes formas de valoração do ambiente : conflitos entre camponeses e mineradora na zona da mata mineira
: Monnerat, Alice Nogueira
Հրապարակվել է: (2019)
: Monnerat, Alice Nogueira
Հրապարակվել է: (2019)
Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
: Rezende, Élcio Nacur
Հրապարակվել է: (2016)
: Rezende, Élcio Nacur
Հրապարակվել է: (2016)
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
: Martins, Maria Lucia R. R
Հրապարակվել է: (2007)
: Martins, Maria Lucia R. R
Հրապարակվել է: (2007)
Fundamentos jurídicos das matas ciliares e sua importância na tutela jurídica dos cursos d´água
: Rosa, Mardióli Dalla
Հրապարակվել է: (2014)
: Rosa, Mardióli Dalla
Հրապարակվել է: (2014)
Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
: Pivetta, Luize Duarte
Հրապարակվել է: (2023)
: Pivetta, Luize Duarte
Հրապարակվել է: (2023)
Os caminhos dos caiçaras frente ao cenário socioambiental atual
: Souza, Catharina Apolinário de
Հրապարակվել է: (2012)
: Souza, Catharina Apolinário de
Հրապարակվել է: (2012)
Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
: Jatobá, Sérgio Ulisses
Հրապարակվել է: (2016)
: Jatobá, Sérgio Ulisses
Հրապարակվել է: (2016)