Resgate e cuidados de gambás (gênero didelphis) por voluntários no Brasil : um serviço ambiental essencial à mercê de lacunas jurídicas
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 21, n. 123 (maio/jun. 2022), p. 29-51 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito animal, brasil. Fauna, proteção, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Fauna selvagem, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/148/52190/105210 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
Ngā tūemi rite
Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
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Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
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Parecer em direito penal ambiental
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