Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito de Campos Vol. 6, n. 6 (jun. 2005), p. 423-496 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Crime ambiental, jurisprudência, brasil. Desconsideração da personalidade jurídica, brasil. Direito ambiental, história, brasil. Direito constitucional, análise comparativa, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Princípio constitucional, brasil. Proteção ambiental, legislação, história, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Crime ambiental, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/24627 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
مواد مشابهة
A desconsideração da pessoa jurídica : de Requião aos nossos dias
حسب: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
منشور في: (2018)
حسب: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
منشور في: (2018)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
حسب: Feliciano, Guilherme Guimarães
منشور في: (2013)
حسب: Feliciano, Guilherme Guimarães
منشور في: (2013)
A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa : uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
حسب: Marcos, Patrícia Rossi
منشور في: (2013)
حسب: Marcos, Patrícia Rossi
منشور في: (2013)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
حسب: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
منشور في: (2014)
حسب: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
منشور في: (2014)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
حسب: Bittencourt, Sávio
منشور في: (2003)
حسب: Bittencourt, Sávio
منشور في: (2003)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
حسب: Fonseca, Luiz Vidal
منشور في: (2001)
حسب: Fonseca, Luiz Vidal
منشور في: (2001)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
حسب: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
منشور في: (2020)
حسب: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
منشور في: (2020)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
حسب: Pinheiro, Érika Monaísa
منشور في: (2006)
حسب: Pinheiro, Érika Monaísa
منشور في: (2006)
O WSSD-U (Simpósio mundial sobre desenvolvimento sustentável nas universidades) : uma contribuição na governança global
حسب: Leone, Meilyng
منشور في: (2019)
حسب: Leone, Meilyng
منشور في: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
حسب: Gomes, Gabriela Cristina Leite
منشور في: (2013)
حسب: Gomes, Gabriela Cristina Leite
منشور في: (2013)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
حسب: Gomes, Luiz Flávio
منشور في: (2008)
حسب: Gomes, Luiz Flávio
منشور في: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
حسب: Smanio, Gianpaolo Poggio
منشور في: (2005)
حسب: Smanio, Gianpaolo Poggio
منشور في: (2005)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
حسب: Silva, Damísio Mangueira da
منشور في: (2018)
حسب: Silva, Damísio Mangueira da
منشور في: (2018)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
حسب: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
منشور في: (2019)
حسب: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
منشور في: (2019)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
حسب: Reis, Wanderlei José dos
منشور في: (2014)
حسب: Reis, Wanderlei José dos
منشور في: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
حسب: Pureza, Diego Luiz Victório
منشور في: (2017)
حسب: Pureza, Diego Luiz Victório
منشور في: (2017)
A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação
حسب: Dotti, René Ariel
منشور في: (2008)
حسب: Dotti, René Ariel
منشور في: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
حسب: Santos, Juarez Cirino dos
منشور في: (2001)
حسب: Santos, Juarez Cirino dos
منشور في: (2001)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
حسب: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
منشور في: (2017)
حسب: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
منشور في: (2017)
Fraudes empresariais
حسب: Ferreira Neto, Weser Francisco
منشور في: (2011)
حسب: Ferreira Neto, Weser Francisco
منشور في: (2011)
Fraudes empresariais
حسب: Ferreira Neto, Weser Francisco
منشور في: (2011)
حسب: Ferreira Neto, Weser Francisco
منشور في: (2011)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
حسب: Targanski, Caroline Andreska
منشور في: (2016)
حسب: Targanski, Caroline Andreska
منشور في: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
حسب: Costa, Beatriz Souza
منشور في: (2013)
حسب: Costa, Beatriz Souza
منشور في: (2013)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
حسب: Mayrink, Cristina Padovani
منشور في: (2002)
حسب: Mayrink, Cristina Padovani
منشور في: (2002)
Paisagem e direito no Brasil : a necessidade de um direito de paisagem
حسب: Custódio, Maraluce Maria
منشور في: (2012)
حسب: Custódio, Maraluce Maria
منشور في: (2012)
A Constituição de 1988, a globalização e o futuro
حسب: Mendonça, Paulo Roberto Soares
منشور في: (2004)
حسب: Mendonça, Paulo Roberto Soares
منشور في: (2004)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
حسب: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
منشور في: (1998)
حسب: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
منشور في: (1998)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
حسب: Lima, Lucas Azevedo de
منشور في: (2015)
حسب: Lima, Lucas Azevedo de
منشور في: (2015)
O novo paradigma jurisprudencial acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
حسب: Friede, Roy Reis
منشور في: (2018)
حسب: Friede, Roy Reis
منشور في: (2018)
Papel social da Justiça federal : garantia de cidadania
حسب: Lima, George Marmelstein
منشور في: (2005)
حسب: Lima, George Marmelstein
منشور في: (2005)
Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
حسب: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
منشور في: (2010)
حسب: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
منشور في: (2010)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
حسب: César, Paulo Sérgio Mendes
منشور في: (2018)
حسب: César, Paulo Sérgio Mendes
منشور في: (2018)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
حسب: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
منشور في: (2016)
حسب: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
منشور في: (2016)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
حسب: Miranda, Marcos Paulo de Souza
منشور في: (2009)
حسب: Miranda, Marcos Paulo de Souza
منشور في: (2009)
Do direito florestal ao direito ambiental : um resgate histórico da proteção jurídica do meio ambiente
حسب: Silva, Pablo Alan Jenison
منشور في: (2020)
حسب: Silva, Pablo Alan Jenison
منشور في: (2020)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
حسب: Arruda, Ana Julia Pozzi
منشور في: (2024)
حسب: Arruda, Ana Julia Pozzi
منشور في: (2024)
Suspensão cautelar das atividades da pessoa jurídica em razão de crimes ambientais
حسب: Abi-Eçab, Pedro
منشور في: (2005)
حسب: Abi-Eçab, Pedro
منشور في: (2005)
Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
حسب: Azevedo, Tupinambá Pinto de
منشور في: (1998)
حسب: Azevedo, Tupinambá Pinto de
منشور في: (1998)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
حسب: Borges, Henrique
منشور في: (2021)
حسب: Borges, Henrique
منشور في: (2021)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
حسب: Kishida, Isabelle Vasconcellos
منشور في: (2017)
حسب: Kishida, Isabelle Vasconcellos
منشور في: (2017)