Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito de Campos Vol. 6, n. 6 (jun. 2005), p. 423-496 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Crime ambiental, jurisprudência, brasil. Desconsideração da personalidade jurídica, brasil. Direito ambiental, história, brasil. Direito constitucional, análise comparativa, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Princípio constitucional, brasil. Proteção ambiental, legislação, história, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/24627 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Lignende værker
A desconsideração da pessoa jurídica : de Requião aos nossos dias
af: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Udgivet: (2018)
af: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Udgivet: (2018)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
af: Feliciano, Guilherme Guimarães
Udgivet: (2013)
af: Feliciano, Guilherme Guimarães
Udgivet: (2013)
A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa : uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
af: Marcos, Patrícia Rossi
Udgivet: (2013)
af: Marcos, Patrícia Rossi
Udgivet: (2013)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
af: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Udgivet: (2014)
af: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Udgivet: (2014)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
af: Bittencourt, Sávio
Udgivet: (2003)
af: Bittencourt, Sávio
Udgivet: (2003)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
af: Fonseca, Luiz Vidal
Udgivet: (2001)
af: Fonseca, Luiz Vidal
Udgivet: (2001)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
af: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Udgivet: (2020)
af: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Udgivet: (2020)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
af: Pinheiro, Érika Monaísa
Udgivet: (2006)
af: Pinheiro, Érika Monaísa
Udgivet: (2006)
O WSSD-U (Simpósio mundial sobre desenvolvimento sustentável nas universidades) : uma contribuição na governança global
af: Leone, Meilyng
Udgivet: (2019)
af: Leone, Meilyng
Udgivet: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
af: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Udgivet: (2013)
af: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Udgivet: (2013)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
af: Gomes, Luiz Flávio
Udgivet: (2008)
af: Gomes, Luiz Flávio
Udgivet: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
af: Smanio, Gianpaolo Poggio
Udgivet: (2005)
af: Smanio, Gianpaolo Poggio
Udgivet: (2005)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
af: Silva, Damísio Mangueira da
Udgivet: (2018)
af: Silva, Damísio Mangueira da
Udgivet: (2018)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
af: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Udgivet: (2019)
af: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Udgivet: (2019)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
af: Reis, Wanderlei José dos
Udgivet: (2014)
af: Reis, Wanderlei José dos
Udgivet: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
af: Pureza, Diego Luiz Victório
Udgivet: (2017)
af: Pureza, Diego Luiz Victório
Udgivet: (2017)
A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação
af: Dotti, René Ariel
Udgivet: (2008)
af: Dotti, René Ariel
Udgivet: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
af: Santos, Juarez Cirino dos
Udgivet: (2001)
af: Santos, Juarez Cirino dos
Udgivet: (2001)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
af: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Udgivet: (2017)
af: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Udgivet: (2017)
Fraudes empresariais
af: Ferreira Neto, Weser Francisco
Udgivet: (2011)
af: Ferreira Neto, Weser Francisco
Udgivet: (2011)
Fraudes empresariais
af: Ferreira Neto, Weser Francisco
Udgivet: (2011)
af: Ferreira Neto, Weser Francisco
Udgivet: (2011)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
af: Targanski, Caroline Andreska
Udgivet: (2016)
af: Targanski, Caroline Andreska
Udgivet: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
af: Costa, Beatriz Souza
Udgivet: (2013)
af: Costa, Beatriz Souza
Udgivet: (2013)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
af: Mayrink, Cristina Padovani
Udgivet: (2002)
af: Mayrink, Cristina Padovani
Udgivet: (2002)
Paisagem e direito no Brasil : a necessidade de um direito de paisagem
af: Custódio, Maraluce Maria
Udgivet: (2012)
af: Custódio, Maraluce Maria
Udgivet: (2012)
A Constituição de 1988, a globalização e o futuro
af: Mendonça, Paulo Roberto Soares
Udgivet: (2004)
af: Mendonça, Paulo Roberto Soares
Udgivet: (2004)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
af: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Udgivet: (1998)
af: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Udgivet: (1998)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
af: Lima, Lucas Azevedo de
Udgivet: (2015)
af: Lima, Lucas Azevedo de
Udgivet: (2015)
O novo paradigma jurisprudencial acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
af: Friede, Roy Reis
Udgivet: (2018)
af: Friede, Roy Reis
Udgivet: (2018)
Papel social da Justiça federal : garantia de cidadania
af: Lima, George Marmelstein
Udgivet: (2005)
af: Lima, George Marmelstein
Udgivet: (2005)
Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
af: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Udgivet: (2010)
af: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Udgivet: (2010)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
af: César, Paulo Sérgio Mendes
Udgivet: (2018)
af: César, Paulo Sérgio Mendes
Udgivet: (2018)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
af: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Udgivet: (2016)
af: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Udgivet: (2016)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
af: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Udgivet: (2009)
af: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Udgivet: (2009)
Do direito florestal ao direito ambiental : um resgate histórico da proteção jurídica do meio ambiente
af: Silva, Pablo Alan Jenison
Udgivet: (2020)
af: Silva, Pablo Alan Jenison
Udgivet: (2020)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
af: Arruda, Ana Julia Pozzi
Udgivet: (2024)
af: Arruda, Ana Julia Pozzi
Udgivet: (2024)
Suspensão cautelar das atividades da pessoa jurídica em razão de crimes ambientais
af: Abi-Eçab, Pedro
Udgivet: (2005)
af: Abi-Eçab, Pedro
Udgivet: (2005)
Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
af: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Udgivet: (1998)
af: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Udgivet: (1998)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
af: Borges, Henrique
Udgivet: (2021)
af: Borges, Henrique
Udgivet: (2021)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
af: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Udgivet: (2017)
af: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Udgivet: (2017)