Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Fernandes, Jeferson Nogueira |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito de Campos Vol. 6, n. 6 (jun. 2005), p. 423-496 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Crime ambiental, jurisprudência, brasil. Desconsideração da personalidade jurídica, brasil. Direito ambiental, história, brasil. Direito constitucional, análise comparativa, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Princípio constitucional, brasil. Proteção ambiental, legislação, história, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Online-Zugang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/24627 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ähnliche Einträge
A desconsideração da pessoa jurídica : de Requião aos nossos dias
von: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Veröffentlicht: (2018)
von: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Veröffentlicht: (2018)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
von: Feliciano, Guilherme Guimarães
Veröffentlicht: (2013)
von: Feliciano, Guilherme Guimarães
Veröffentlicht: (2013)
A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa : uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
von: Marcos, Patrícia Rossi
Veröffentlicht: (2013)
von: Marcos, Patrícia Rossi
Veröffentlicht: (2013)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
von: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Veröffentlicht: (2014)
von: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Veröffentlicht: (2014)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
von: Bittencourt, Sávio
Veröffentlicht: (2003)
von: Bittencourt, Sávio
Veröffentlicht: (2003)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
von: Fonseca, Luiz Vidal
Veröffentlicht: (2001)
von: Fonseca, Luiz Vidal
Veröffentlicht: (2001)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
von: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Veröffentlicht: (2020)
von: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Veröffentlicht: (2020)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
von: Pinheiro, Érika Monaísa
Veröffentlicht: (2006)
von: Pinheiro, Érika Monaísa
Veröffentlicht: (2006)
O WSSD-U (Simpósio mundial sobre desenvolvimento sustentável nas universidades) : uma contribuição na governança global
von: Leone, Meilyng
Veröffentlicht: (2019)
von: Leone, Meilyng
Veröffentlicht: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
von: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Veröffentlicht: (2013)
von: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Veröffentlicht: (2013)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
von: Gomes, Luiz Flávio
Veröffentlicht: (2008)
von: Gomes, Luiz Flávio
Veröffentlicht: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
von: Smanio, Gianpaolo Poggio
Veröffentlicht: (2005)
von: Smanio, Gianpaolo Poggio
Veröffentlicht: (2005)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
von: Silva, Damísio Mangueira da
Veröffentlicht: (2018)
von: Silva, Damísio Mangueira da
Veröffentlicht: (2018)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
von: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Veröffentlicht: (2019)
von: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Veröffentlicht: (2019)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
von: Reis, Wanderlei José dos
Veröffentlicht: (2014)
von: Reis, Wanderlei José dos
Veröffentlicht: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
von: Pureza, Diego Luiz Victório
Veröffentlicht: (2017)
von: Pureza, Diego Luiz Victório
Veröffentlicht: (2017)
A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação
von: Dotti, René Ariel
Veröffentlicht: (2008)
von: Dotti, René Ariel
Veröffentlicht: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
von: Santos, Juarez Cirino dos
Veröffentlicht: (2001)
von: Santos, Juarez Cirino dos
Veröffentlicht: (2001)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
von: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Veröffentlicht: (2017)
von: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Veröffentlicht: (2017)
Fraudes empresariais
von: Ferreira Neto, Weser Francisco
Veröffentlicht: (2011)
von: Ferreira Neto, Weser Francisco
Veröffentlicht: (2011)
Fraudes empresariais
von: Ferreira Neto, Weser Francisco
Veröffentlicht: (2011)
von: Ferreira Neto, Weser Francisco
Veröffentlicht: (2011)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
von: Targanski, Caroline Andreska
Veröffentlicht: (2016)
von: Targanski, Caroline Andreska
Veröffentlicht: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
von: Costa, Beatriz Souza
Veröffentlicht: (2013)
von: Costa, Beatriz Souza
Veröffentlicht: (2013)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
von: Mayrink, Cristina Padovani
Veröffentlicht: (2002)
von: Mayrink, Cristina Padovani
Veröffentlicht: (2002)
Paisagem e direito no Brasil : a necessidade de um direito de paisagem
von: Custódio, Maraluce Maria
Veröffentlicht: (2012)
von: Custódio, Maraluce Maria
Veröffentlicht: (2012)
A Constituição de 1988, a globalização e o futuro
von: Mendonça, Paulo Roberto Soares
Veröffentlicht: (2004)
von: Mendonça, Paulo Roberto Soares
Veröffentlicht: (2004)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
von: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Veröffentlicht: (1998)
von: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Veröffentlicht: (1998)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
von: Lima, Lucas Azevedo de
Veröffentlicht: (2015)
von: Lima, Lucas Azevedo de
Veröffentlicht: (2015)
O novo paradigma jurisprudencial acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
von: Friede, Roy Reis
Veröffentlicht: (2018)
von: Friede, Roy Reis
Veröffentlicht: (2018)
Papel social da Justiça federal : garantia de cidadania
von: Lima, George Marmelstein
Veröffentlicht: (2005)
von: Lima, George Marmelstein
Veröffentlicht: (2005)
Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
von: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Veröffentlicht: (2010)
von: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Veröffentlicht: (2010)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
von: César, Paulo Sérgio Mendes
Veröffentlicht: (2018)
von: César, Paulo Sérgio Mendes
Veröffentlicht: (2018)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
von: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Veröffentlicht: (2016)
von: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Veröffentlicht: (2016)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
von: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Veröffentlicht: (2009)
von: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Veröffentlicht: (2009)
Do direito florestal ao direito ambiental : um resgate histórico da proteção jurídica do meio ambiente
von: Silva, Pablo Alan Jenison
Veröffentlicht: (2020)
von: Silva, Pablo Alan Jenison
Veröffentlicht: (2020)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
von: Arruda, Ana Julia Pozzi
Veröffentlicht: (2024)
von: Arruda, Ana Julia Pozzi
Veröffentlicht: (2024)
Suspensão cautelar das atividades da pessoa jurídica em razão de crimes ambientais
von: Abi-Eçab, Pedro
Veröffentlicht: (2005)
von: Abi-Eçab, Pedro
Veröffentlicht: (2005)
Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
von: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Veröffentlicht: (1998)
von: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Veröffentlicht: (1998)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
von: Borges, Henrique
Veröffentlicht: (2021)
von: Borges, Henrique
Veröffentlicht: (2021)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
von: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Veröffentlicht: (2017)
von: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Veröffentlicht: (2017)
Ähnliche Einträge
-
A desconsideração da pessoa jurídica : de Requião aos nossos dias
von: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Veröffentlicht: (2018) -
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
von: Feliciano, Guilherme Guimarães
Veröffentlicht: (2013) -
A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa : uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
von: Marcos, Patrícia Rossi
Veröffentlicht: (2013) -
Elementos que envolvem os crimes ambientais
von: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Veröffentlicht: (2014) -
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
von: Bittencourt, Sávio
Veröffentlicht: (2003)