Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito de Campos Vol. 6, n. 6 (jun. 2005), p. 423-496 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Crime ambiental, jurisprudência, brasil. Desconsideração da personalidade jurídica, brasil. Direito ambiental, história, brasil. Direito constitucional, análise comparativa, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Princípio constitucional, brasil. Proteção ambiental, legislação, história, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/24627 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
A desconsideração da pessoa jurídica : de Requião aos nossos dias
Tekijä: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Julkaistu: (2018)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
Tekijä: Feliciano, Guilherme Guimarães
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Feliciano, Guilherme Guimarães
Julkaistu: (2013)
A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa : uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Tekijä: Marcos, Patrícia Rossi
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Marcos, Patrícia Rossi
Julkaistu: (2013)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
Tekijä: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Julkaistu: (2014)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
Tekijä: Bittencourt, Sávio
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Bittencourt, Sávio
Julkaistu: (2003)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Tekijä: Fonseca, Luiz Vidal
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Fonseca, Luiz Vidal
Julkaistu: (2001)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Julkaistu: (2020)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Tekijä: Pinheiro, Érika Monaísa
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Pinheiro, Érika Monaísa
Julkaistu: (2006)
O WSSD-U (Simpósio mundial sobre desenvolvimento sustentável nas universidades) : uma contribuição na governança global
Tekijä: Leone, Meilyng
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Leone, Meilyng
Julkaistu: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
Tekijä: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Julkaistu: (2013)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Tekijä: Gomes, Luiz Flávio
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Gomes, Luiz Flávio
Julkaistu: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Tekijä: Smanio, Gianpaolo Poggio
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Smanio, Gianpaolo Poggio
Julkaistu: (2005)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
Tekijä: Silva, Damísio Mangueira da
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Silva, Damísio Mangueira da
Julkaistu: (2018)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Julkaistu: (2019)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
Tekijä: Reis, Wanderlei José dos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Reis, Wanderlei José dos
Julkaistu: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Tekijä: Pureza, Diego Luiz Victório
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Pureza, Diego Luiz Victório
Julkaistu: (2017)
A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Tekijä: Santos, Juarez Cirino dos
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Santos, Juarez Cirino dos
Julkaistu: (2001)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2017)
Fraudes empresariais
Tekijä: Ferreira Neto, Weser Francisco
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Ferreira Neto, Weser Francisco
Julkaistu: (2011)
Fraudes empresariais
Tekijä: Ferreira Neto, Weser Francisco
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Ferreira Neto, Weser Francisco
Julkaistu: (2011)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
Tekijä: Targanski, Caroline Andreska
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Targanski, Caroline Andreska
Julkaistu: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2013)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
Tekijä: Mayrink, Cristina Padovani
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Mayrink, Cristina Padovani
Julkaistu: (2002)
Paisagem e direito no Brasil : a necessidade de um direito de paisagem
Tekijä: Custódio, Maraluce Maria
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Custódio, Maraluce Maria
Julkaistu: (2012)
A Constituição de 1988, a globalização e o futuro
Tekijä: Mendonça, Paulo Roberto Soares
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Mendonça, Paulo Roberto Soares
Julkaistu: (2004)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
Tekijä: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Julkaistu: (1998)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
Tekijä: Lima, Lucas Azevedo de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Lima, Lucas Azevedo de
Julkaistu: (2015)
O novo paradigma jurisprudencial acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
Tekijä: Friede, Roy Reis
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Friede, Roy Reis
Julkaistu: (2018)
Papel social da Justiça federal : garantia de cidadania
Tekijä: Lima, George Marmelstein
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Lima, George Marmelstein
Julkaistu: (2005)
Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Tekijä: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Julkaistu: (2010)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
Tekijä: César, Paulo Sérgio Mendes
Julkaistu: (2018)
Tekijä: César, Paulo Sérgio Mendes
Julkaistu: (2018)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2016)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2009)
Do direito florestal ao direito ambiental : um resgate histórico da proteção jurídica do meio ambiente
Tekijä: Silva, Pablo Alan Jenison
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Silva, Pablo Alan Jenison
Julkaistu: (2020)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
Tekijä: Arruda, Ana Julia Pozzi
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Arruda, Ana Julia Pozzi
Julkaistu: (2024)
Suspensão cautelar das atividades da pessoa jurídica em razão de crimes ambientais
Tekijä: Abi-Eçab, Pedro
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Abi-Eçab, Pedro
Julkaistu: (2005)
Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
Tekijä: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Julkaistu: (1998)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
Tekijä: Borges, Henrique
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Borges, Henrique
Julkaistu: (2021)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Tekijä: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Julkaistu: (2017)