Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito de Campos Vol. 6, n. 6 (jun. 2005), p. 423-496 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Crime ambiental, jurisprudência, brasil. Desconsideração da personalidade jurídica, brasil. Direito ambiental, história, brasil. Direito constitucional, análise comparativa, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Princípio constitucional, brasil. Proteção ambiental, legislação, história, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/24627 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Նմանատիպ նյութեր
A desconsideração da pessoa jurídica : de Requião aos nossos dias
: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Հրապարակվել է: (2018)
: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Հրապարակվել է: (2018)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
: Feliciano, Guilherme Guimarães
Հրապարակվել է: (2013)
: Feliciano, Guilherme Guimarães
Հրապարակվել է: (2013)
A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa : uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
: Marcos, Patrícia Rossi
Հրապարակվել է: (2013)
: Marcos, Patrícia Rossi
Հրապարակվել է: (2013)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Հրապարակվել է: (2014)
: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Հրապարակվել է: (2014)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
: Bittencourt, Sávio
Հրապարակվել է: (2003)
: Bittencourt, Sávio
Հրապարակվել է: (2003)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
: Fonseca, Luiz Vidal
Հրապարակվել է: (2001)
: Fonseca, Luiz Vidal
Հրապարակվել է: (2001)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Հրապարակվել է: (2020)
: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Հրապարակվել է: (2020)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
: Pinheiro, Érika Monaísa
Հրապարակվել է: (2006)
: Pinheiro, Érika Monaísa
Հրապարակվել է: (2006)
O WSSD-U (Simpósio mundial sobre desenvolvimento sustentável nas universidades) : uma contribuição na governança global
: Leone, Meilyng
Հրապարակվել է: (2019)
: Leone, Meilyng
Հրապարակվել է: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Հրապարակվել է: (2013)
: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Հրապարակվել է: (2013)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
: Gomes, Luiz Flávio
Հրապարակվել է: (2008)
: Gomes, Luiz Flávio
Հրապարակվել է: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
: Smanio, Gianpaolo Poggio
Հրապարակվել է: (2005)
: Smanio, Gianpaolo Poggio
Հրապարակվել է: (2005)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
: Silva, Damísio Mangueira da
Հրապարակվել է: (2018)
: Silva, Damísio Mangueira da
Հրապարակվել է: (2018)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Հրապարակվել է: (2019)
: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Հրապարակվել է: (2019)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
: Reis, Wanderlei José dos
Հրապարակվել է: (2014)
: Reis, Wanderlei José dos
Հրապարակվել է: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
: Pureza, Diego Luiz Victório
Հրապարակվել է: (2017)
: Pureza, Diego Luiz Victório
Հրապարակվել է: (2017)
A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação
: Dotti, René Ariel
Հրապարակվել է: (2008)
: Dotti, René Ariel
Հրապարակվել է: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
: Santos, Juarez Cirino dos
Հրապարակվել է: (2001)
: Santos, Juarez Cirino dos
Հրապարակվել է: (2001)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Հրապարակվել է: (2017)
: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Հրապարակվել է: (2017)
Fraudes empresariais
: Ferreira Neto, Weser Francisco
Հրապարակվել է: (2011)
: Ferreira Neto, Weser Francisco
Հրապարակվել է: (2011)
Fraudes empresariais
: Ferreira Neto, Weser Francisco
Հրապարակվել է: (2011)
: Ferreira Neto, Weser Francisco
Հրապարակվել է: (2011)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
: Targanski, Caroline Andreska
Հրապարակվել է: (2016)
: Targanski, Caroline Andreska
Հրապարակվել է: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
: Costa, Beatriz Souza
Հրապարակվել է: (2013)
: Costa, Beatriz Souza
Հրապարակվել է: (2013)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
: Mayrink, Cristina Padovani
Հրապարակվել է: (2002)
: Mayrink, Cristina Padovani
Հրապարակվել է: (2002)
Paisagem e direito no Brasil : a necessidade de um direito de paisagem
: Custódio, Maraluce Maria
Հրապարակվել է: (2012)
: Custódio, Maraluce Maria
Հրապարակվել է: (2012)
A Constituição de 1988, a globalização e o futuro
: Mendonça, Paulo Roberto Soares
Հրապարակվել է: (2004)
: Mendonça, Paulo Roberto Soares
Հրապարակվել է: (2004)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Հրապարակվել է: (1998)
: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Հրապարակվել է: (1998)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
: Lima, Lucas Azevedo de
Հրապարակվել է: (2015)
: Lima, Lucas Azevedo de
Հրապարակվել է: (2015)
O novo paradigma jurisprudencial acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
: Friede, Roy Reis
Հրապարակվել է: (2018)
: Friede, Roy Reis
Հրապարակվել է: (2018)
Papel social da Justiça federal : garantia de cidadania
: Lima, George Marmelstein
Հրապարակվել է: (2005)
: Lima, George Marmelstein
Հրապարակվել է: (2005)
Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Հրապարակվել է: (2010)
: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Հրապարակվել է: (2010)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
: César, Paulo Sérgio Mendes
Հրապարակվել է: (2018)
: César, Paulo Sérgio Mendes
Հրապարակվել է: (2018)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Հրապարակվել է: (2016)
: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Հրապարակվել է: (2016)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Հրապարակվել է: (2009)
: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Հրապարակվել է: (2009)
Do direito florestal ao direito ambiental : um resgate histórico da proteção jurídica do meio ambiente
: Silva, Pablo Alan Jenison
Հրապարակվել է: (2020)
: Silva, Pablo Alan Jenison
Հրապարակվել է: (2020)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
: Arruda, Ana Julia Pozzi
Հրապարակվել է: (2024)
: Arruda, Ana Julia Pozzi
Հրապարակվել է: (2024)
Suspensão cautelar das atividades da pessoa jurídica em razão de crimes ambientais
: Abi-Eçab, Pedro
Հրապարակվել է: (2005)
: Abi-Eçab, Pedro
Հրապարակվել է: (2005)
Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Հրապարակվել է: (1998)
: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Հրապարակվել է: (1998)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
: Borges, Henrique
Հրապարակվել է: (2021)
: Borges, Henrique
Հրապարակվել է: (2021)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Հրապարակվել է: (2017)
: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Հրապարակվել է: (2017)