Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004
保存先:
| 第一著者: | Fernandes, Jeferson Nogueira |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito de Campos Vol. 6, n. 6 (jun. 2005), p. 423-496 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Crime ambiental, jurisprudência, brasil. Desconsideração da personalidade jurídica, brasil. Direito ambiental, história, brasil. Direito constitucional, análise comparativa, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Princípio constitucional, brasil. Proteção ambiental, legislação, história, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Crime ambiental, brasil. |
| オンライン・アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/24627 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
類似資料
A desconsideração da pessoa jurídica : de Requião aos nossos dias
著者:: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
出版事項: (2018)
著者:: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
出版事項: (2018)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
著者:: Feliciano, Guilherme Guimarães
出版事項: (2013)
著者:: Feliciano, Guilherme Guimarães
出版事項: (2013)
A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa : uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
著者:: Marcos, Patrícia Rossi
出版事項: (2013)
著者:: Marcos, Patrícia Rossi
出版事項: (2013)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
著者:: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
出版事項: (2014)
著者:: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
出版事項: (2014)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
著者:: Bittencourt, Sávio
出版事項: (2003)
著者:: Bittencourt, Sávio
出版事項: (2003)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
著者:: Fonseca, Luiz Vidal
出版事項: (2001)
著者:: Fonseca, Luiz Vidal
出版事項: (2001)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
著者:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
出版事項: (2020)
著者:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
出版事項: (2020)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
著者:: Pinheiro, Érika Monaísa
出版事項: (2006)
著者:: Pinheiro, Érika Monaísa
出版事項: (2006)
O WSSD-U (Simpósio mundial sobre desenvolvimento sustentável nas universidades) : uma contribuição na governança global
著者:: Leone, Meilyng
出版事項: (2019)
著者:: Leone, Meilyng
出版事項: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
著者:: Gomes, Gabriela Cristina Leite
出版事項: (2013)
著者:: Gomes, Gabriela Cristina Leite
出版事項: (2013)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
著者:: Gomes, Luiz Flávio
出版事項: (2008)
著者:: Gomes, Luiz Flávio
出版事項: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
著者:: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版事項: (2005)
著者:: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版事項: (2005)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
著者:: Silva, Damísio Mangueira da
出版事項: (2018)
著者:: Silva, Damísio Mangueira da
出版事項: (2018)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
著者:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
出版事項: (2019)
著者:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
出版事項: (2019)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
著者:: Reis, Wanderlei José dos
出版事項: (2014)
著者:: Reis, Wanderlei José dos
出版事項: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
著者:: Pureza, Diego Luiz Victório
出版事項: (2017)
著者:: Pureza, Diego Luiz Victório
出版事項: (2017)
A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação
著者:: Dotti, René Ariel
出版事項: (2008)
著者:: Dotti, René Ariel
出版事項: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
著者:: Santos, Juarez Cirino dos
出版事項: (2001)
著者:: Santos, Juarez Cirino dos
出版事項: (2001)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
著者:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版事項: (2017)
著者:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版事項: (2017)
Fraudes empresariais
著者:: Ferreira Neto, Weser Francisco
出版事項: (2011)
著者:: Ferreira Neto, Weser Francisco
出版事項: (2011)
Fraudes empresariais
著者:: Ferreira Neto, Weser Francisco
出版事項: (2011)
著者:: Ferreira Neto, Weser Francisco
出版事項: (2011)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
著者:: Targanski, Caroline Andreska
出版事項: (2016)
著者:: Targanski, Caroline Andreska
出版事項: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
著者:: Costa, Beatriz Souza
出版事項: (2013)
著者:: Costa, Beatriz Souza
出版事項: (2013)
O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
著者:: Mayrink, Cristina Padovani
出版事項: (2002)
著者:: Mayrink, Cristina Padovani
出版事項: (2002)
Paisagem e direito no Brasil : a necessidade de um direito de paisagem
著者:: Custódio, Maraluce Maria
出版事項: (2012)
著者:: Custódio, Maraluce Maria
出版事項: (2012)
A Constituição de 1988, a globalização e o futuro
著者:: Mendonça, Paulo Roberto Soares
出版事項: (2004)
著者:: Mendonça, Paulo Roberto Soares
出版事項: (2004)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
著者:: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
出版事項: (1998)
著者:: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
出版事項: (1998)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
著者:: Lima, Lucas Azevedo de
出版事項: (2015)
著者:: Lima, Lucas Azevedo de
出版事項: (2015)
O novo paradigma jurisprudencial acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
著者:: Friede, Roy Reis
出版事項: (2018)
著者:: Friede, Roy Reis
出版事項: (2018)
Papel social da Justiça federal : garantia de cidadania
著者:: Lima, George Marmelstein
出版事項: (2005)
著者:: Lima, George Marmelstein
出版事項: (2005)
Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
著者:: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
出版事項: (2010)
著者:: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
出版事項: (2010)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
著者:: César, Paulo Sérgio Mendes
出版事項: (2018)
著者:: César, Paulo Sérgio Mendes
出版事項: (2018)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
著者:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版事項: (2016)
著者:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版事項: (2016)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2009)
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2009)
Do direito florestal ao direito ambiental : um resgate histórico da proteção jurídica do meio ambiente
著者:: Silva, Pablo Alan Jenison
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Pablo Alan Jenison
出版事項: (2020)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
著者:: Arruda, Ana Julia Pozzi
出版事項: (2024)
著者:: Arruda, Ana Julia Pozzi
出版事項: (2024)
Suspensão cautelar das atividades da pessoa jurídica em razão de crimes ambientais
著者:: Abi-Eçab, Pedro
出版事項: (2005)
著者:: Abi-Eçab, Pedro
出版事項: (2005)
Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
著者:: Azevedo, Tupinambá Pinto de
出版事項: (1998)
著者:: Azevedo, Tupinambá Pinto de
出版事項: (1998)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
著者:: Borges, Henrique
出版事項: (2021)
著者:: Borges, Henrique
出版事項: (2021)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
著者:: Kishida, Isabelle Vasconcellos
出版事項: (2017)
著者:: Kishida, Isabelle Vasconcellos
出版事項: (2017)
類似資料
-
A desconsideração da pessoa jurídica : de Requião aos nossos dias
著者:: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
出版事項: (2018) -
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
著者:: Feliciano, Guilherme Guimarães
出版事項: (2013) -
A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa : uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
著者:: Marcos, Patrícia Rossi
出版事項: (2013) -
Elementos que envolvem os crimes ambientais
著者:: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
出版事項: (2014) -
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
著者:: Bittencourt, Sávio
出版事項: (2003)