Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004

I tiakina i:
Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua: Fernandes, Jeferson Nogueira
Hōputu: Artigo de Revista
Reo:Português
Publicado em:Revista da Faculdade de Direito de Campos Vol. 6, n. 6 (jun. 2005), p. 423-496
Ano:2005
Assuntos:Crime ambiental, jurisprudência, brasil.
Desconsideração da personalidade jurídica, brasil.
Direito ambiental, história, brasil.
Direito constitucional, análise comparativa, brasil.
Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil.
Princípio constitucional, brasil.
Proteção ambiental, legislação, história, brasil.
Reparação do dano (direito ambiental), brasil.
Crime ambiental, brasil.
Urunga tuihono:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/24627
Nota de acesso:Texto integral (PDF)