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A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Oliveira, José Marcos Domingues de
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 12, n. 64 (nov./dez. 2010), p. 233-244
Ano:	2010
Assuntos:	Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Política ambiental, brasil. Compensação ambiental, legislação, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37548
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
Tekijä: Oliveira, José Marcos Domingues de
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O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
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STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
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O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
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Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
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Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2009)

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Tekijä: Trennepohl, Curt
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Tekijä: Trennepohl, Curt
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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
Tekijä: Trennepohl, Curt
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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
Tekijä: Trennepohl, Curt
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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
Tekijä: Trennepohl, Curt
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Tekijä: Trennepohl, Curt
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O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar
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Desdobramentos práticos e o atual panorama do Direito Tributário Ambiental brasileiro
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A autorização das pesquisas científicas com células-tronco embrionárias (ADIN nº 3.510) : implicações da decisão na definição do estatuto jurídico do nascituro e no debate sobre o direito ao aborto
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