Tutela administrativa na economia : da intervenção do Estado no controle do equilíbrio contratual nas relações de consumo
Guardat en:
| Autor principal: | Lídice, Roberta |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista Síntese de direito administrativo Vol. 14, n. 165 (set. 2019), p. 9-21 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Cláusula abusiva, brasil. Cobrança, brasil. Consumidor, proteção, brasil. Contrato de adesão, brasil. Direito canônico, brasil. Meio ambiente, conservação, brasil. Tutela administrativa, brasil. |
| Accés en línia: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/44427 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Ítems similars
A teoria da imprevisão nos contratos futuros do agronegócio brasileiro
per: Octaviani, Tiago
Publicat: (2024)
per: Octaviani, Tiago
Publicat: (2024)
Saneamento básico e direitos humanos
per: Morais, Fabiola Vianna
Publicat: (2024)
per: Morais, Fabiola Vianna
Publicat: (2024)
A prática do greenwashing e o princípio da boa-fé nas relações de consumo
per: Crivellari, Júlio César Teixeira
Publicat: (2012)
per: Crivellari, Júlio César Teixeira
Publicat: (2012)
Exigência de prova de capacidade técnica ambiental : dever inafastável no âmbito das contratações públicas sustentáveis
per: Santos, José Anacleto Abduch
Publicat: (2014)
per: Santos, José Anacleto Abduch
Publicat: (2014)
Princípios gerais de direito contratual aplicáveis a dívida externa dos países em desenvolvimento
per: Azevedo, Alvaro Villaça
Publicat: (1995)
per: Azevedo, Alvaro Villaça
Publicat: (1995)
O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial : as cláusulas éticas
per: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
Publicat: (2019)
per: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
Publicat: (2019)
Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
per: Alves, Fabrício Germano
Publicat: (2020)
per: Alves, Fabrício Germano
Publicat: (2020)
Notas sobre o objeto contratual em face da biotecnologia a partir do "ensaio sobre a dádiva"
per: Both, Laura Garbini
Publicat: (2011)
per: Both, Laura Garbini
Publicat: (2011)
Taxas de lixo
per: Harada, Kiyoshi
Publicat: (2003)
per: Harada, Kiyoshi
Publicat: (2003)
Breves apontamentos sobre a elaboração/revisão de contratos sob a perspectiva de um advogado ambientalista
per: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Publicat: (2017)
per: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Publicat: (2017)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
per: Martins, Leonardo Resende
Publicat: (2004)
per: Martins, Leonardo Resende
Publicat: (2004)
Comentários à diretiva 2024/825/UE do Parlamento Europeu e do conselho de 28 de fevereiro de 2024, que altera as diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição verde por meio de uma melhor proteção contra práticas desleais e de uma melhor informação
per: Atz, Ana Paula
Publicat: (2024)
per: Atz, Ana Paula
Publicat: (2024)
Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
per: Rodrigues, Marcelo Abelha
Publicat: (2007)
per: Rodrigues, Marcelo Abelha
Publicat: (2007)
O desenvolvimento nacional sustentável nas contratações administrativas
per: Tonin, Mayara Gasparoto
Publicat: (2013)
per: Tonin, Mayara Gasparoto
Publicat: (2013)
Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
per: Oliveira, José Marcos Domingues de
Publicat: (2006)
per: Oliveira, José Marcos Domingues de
Publicat: (2006)
A arbitragem e o meio ambiente no direito brasileiro e no direito português e as suas vicissitudes
per: Fernandes, Fernando
Publicat: (2020)
per: Fernandes, Fernando
Publicat: (2020)
Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções
per: Oliveira, André Furtado de
Publicat: (2024)
per: Oliveira, André Furtado de
Publicat: (2024)
Os novos padrões de consumo no setor público : as licitações e a sustentabilidade
per: Ferreira, Adriele Vera
Publicat: (2018)
per: Ferreira, Adriele Vera
Publicat: (2018)
Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas
per: Fontes, Roberto Trigueiro
Publicat: (2007)
per: Fontes, Roberto Trigueiro
Publicat: (2007)
Aspectos jurídicos da economia do compartilhamento : função social e tutela da confiança
per: Souza, Carlos Affonso Pereira de
Publicat: (2016)
per: Souza, Carlos Affonso Pereira de
Publicat: (2016)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
per: Farias, Talden
Publicat: (2013)
per: Farias, Talden
Publicat: (2013)
Privatização do uso da Água
per: Motta, Ronaldo Seroa da
Publicat: (2000)
per: Motta, Ronaldo Seroa da
Publicat: (2000)
Relações entre economia e direito
per: Calsing, Renata de Assis
Publicat: (2007)
per: Calsing, Renata de Assis
Publicat: (2007)
Nota técnica 5/2024/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ. Processo administrativo 08012.001081/2024-13
per: Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
Publicat: (2024)
per: Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
Publicat: (2024)
A problemática implementação do ICMS ecológico nos estados brasileiros
per: Zabala, Tereza Cristina
Publicat: (2012)
per: Zabala, Tereza Cristina
Publicat: (2012)
A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
per: Franco, Nancy Gombossy de Melo
Publicat: (2013)
per: Franco, Nancy Gombossy de Melo
Publicat: (2013)
Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
per: Demajorovic, Jacques
Publicat: (2015)
per: Demajorovic, Jacques
Publicat: (2015)
Comentários à Nota técnica 5/2024/ CGEMM/DPDC/SENACON/MJ, que estabelece estratégias destinadas à fiscalização de preços, quantidade e segurança de produtos e serviços, durante estado de calamidade pública ou situação de emergência e dá outras providências
per: Marques, Claudia Lima
Publicat: (2024)
per: Marques, Claudia Lima
Publicat: (2024)
Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
per: De Carli, Ana Alice
Publicat: (2013)
per: De Carli, Ana Alice
Publicat: (2013)
Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
per: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Publicat: (2019)
per: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Publicat: (2019)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
per: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicat: (2015)
per: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicat: (2015)
A proteção dos recursos ambientais : proteção e gestão de águas
per: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Publicat: (2013)
per: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Publicat: (2013)
Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
per: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Publicat: (2007)
per: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Publicat: (2007)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
per: Folloni, André Parmo
Publicat: (2012)
per: Folloni, André Parmo
Publicat: (2012)
A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
per: Aragão, Alexandre Santos de
Publicat: (2016)
per: Aragão, Alexandre Santos de
Publicat: (2016)
Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciais
per: Guimarães, Angélica
Publicat: (2014)
per: Guimarães, Angélica
Publicat: (2014)
Meio ambiente e responsabilidade civil pós-contratual
per: Donnini, Rogério Ferraz
Publicat: (2011)
per: Donnini, Rogério Ferraz
Publicat: (2011)
Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil
per: Scaff, Fernando Facury
Publicat: (2012)
per: Scaff, Fernando Facury
Publicat: (2012)
Contratações públicas sustentáveis
per: Vieira, André Luís
Publicat: (2010)
per: Vieira, André Luís
Publicat: (2010)
As contratações públicas sustentáveis na realidade brasileira
per: Vieira, André Luís
Publicat: (2015)
per: Vieira, André Luís
Publicat: (2015)
Ítems similars
-
A teoria da imprevisão nos contratos futuros do agronegócio brasileiro
per: Octaviani, Tiago
Publicat: (2024) -
Saneamento básico e direitos humanos
per: Morais, Fabiola Vianna
Publicat: (2024) -
A prática do greenwashing e o princípio da boa-fé nas relações de consumo
per: Crivellari, Júlio César Teixeira
Publicat: (2012) -
Exigência de prova de capacidade técnica ambiental : dever inafastável no âmbito das contratações públicas sustentáveis
per: Santos, José Anacleto Abduch
Publicat: (2014) -
Princípios gerais de direito contratual aplicáveis a dívida externa dos países em desenvolvimento
per: Azevedo, Alvaro Villaça
Publicat: (1995)