Tutela administrativa na economia : da intervenção do Estado no controle do equilíbrio contratual nas relações de consumo
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | Lídice, Roberta |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista Síntese de direito administrativo Vol. 14, n. 165 (set. 2019), p. 9-21 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Cláusula abusiva, brasil. Cobrança, brasil. Consumidor, proteção, brasil. Contrato de adesão, brasil. Direito canônico, brasil. Meio ambiente, conservação, brasil. Tutela administrativa, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/44427 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
समान संसाधन
A teoria da imprevisão nos contratos futuros do agronegócio brasileiro
द्वारा: Octaviani, Tiago
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Octaviani, Tiago
प्रकाशित: (2024)
Saneamento básico e direitos humanos
द्वारा: Morais, Fabiola Vianna
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Morais, Fabiola Vianna
प्रकाशित: (2024)
A prática do greenwashing e o princípio da boa-fé nas relações de consumo
द्वारा: Crivellari, Júlio César Teixeira
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Crivellari, Júlio César Teixeira
प्रकाशित: (2012)
Exigência de prova de capacidade técnica ambiental : dever inafastável no âmbito das contratações públicas sustentáveis
द्वारा: Santos, José Anacleto Abduch
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Santos, José Anacleto Abduch
प्रकाशित: (2014)
O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial : as cláusulas éticas
द्वारा: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
प्रकाशित: (2019)
Princípios gerais de direito contratual aplicáveis a dívida externa dos países em desenvolvimento
द्वारा: Azevedo, Alvaro Villaça
प्रकाशित: (1995)
द्वारा: Azevedo, Alvaro Villaça
प्रकाशित: (1995)
Taxas de lixo
द्वारा: Harada, Kiyoshi
प्रकाशित: (2003)
द्वारा: Harada, Kiyoshi
प्रकाशित: (2003)
Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
द्वारा: Alves, Fabrício Germano
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Alves, Fabrício Germano
प्रकाशित: (2020)
Notas sobre o objeto contratual em face da biotecnologia a partir do "ensaio sobre a dádiva"
द्वारा: Both, Laura Garbini
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Both, Laura Garbini
प्रकाशित: (2011)
Breves apontamentos sobre a elaboração/revisão de contratos sob a perspectiva de um advogado ambientalista
द्वारा: Lima, João Emmanuel Cordeiro
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Lima, João Emmanuel Cordeiro
प्रकाशित: (2017)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
द्वारा: Martins, Leonardo Resende
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Martins, Leonardo Resende
प्रकाशित: (2004)
O desenvolvimento nacional sustentável nas contratações administrativas
द्वारा: Tonin, Mayara Gasparoto
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Tonin, Mayara Gasparoto
प्रकाशित: (2013)
Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
द्वारा: Oliveira, José Marcos Domingues de
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Oliveira, José Marcos Domingues de
प्रकाशित: (2006)
Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
द्वारा: Rodrigues, Marcelo Abelha
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Rodrigues, Marcelo Abelha
प्रकाशित: (2007)
Os novos padrões de consumo no setor público : as licitações e a sustentabilidade
द्वारा: Ferreira, Adriele Vera
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Ferreira, Adriele Vera
प्रकाशित: (2018)
Relações entre economia e direito
द्वारा: Calsing, Renata de Assis
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Calsing, Renata de Assis
प्रकाशित: (2007)
Aspectos jurídicos da economia do compartilhamento : função social e tutela da confiança
द्वारा: Souza, Carlos Affonso Pereira de
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Souza, Carlos Affonso Pereira de
प्रकाशित: (2016)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2013)
Privatização do uso da Água
द्वारा: Motta, Ronaldo Seroa da
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Motta, Ronaldo Seroa da
प्रकाशित: (2000)
A arbitragem e o meio ambiente no direito brasileiro e no direito português e as suas vicissitudes
द्वारा: Fernandes, Fernando
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Fernandes, Fernando
प्रकाशित: (2020)
Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas
द्वारा: Fontes, Roberto Trigueiro
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Fontes, Roberto Trigueiro
प्रकाशित: (2007)
Comentários à diretiva 2024/825/UE do Parlamento Europeu e do conselho de 28 de fevereiro de 2024, que altera as diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição verde por meio de uma melhor proteção contra práticas desleais e de uma melhor informação
द्वारा: Atz, Ana Paula
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Atz, Ana Paula
प्रकाशित: (2024)
A problemática implementação do ICMS ecológico nos estados brasileiros
द्वारा: Zabala, Tereza Cristina
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Zabala, Tereza Cristina
प्रकाशित: (2012)
Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
द्वारा: Demajorovic, Jacques
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Demajorovic, Jacques
प्रकाशित: (2015)
Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções
द्वारा: Oliveira, André Furtado de
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Oliveira, André Furtado de
प्रकाशित: (2024)
A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
द्वारा: Franco, Nancy Gombossy de Melo
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Franco, Nancy Gombossy de Melo
प्रकाशित: (2013)
Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
द्वारा: De Carli, Ana Alice
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: De Carli, Ana Alice
प्रकाशित: (2013)
Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
द्वारा: Freitas, Ana Carla Pinheiro
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Freitas, Ana Carla Pinheiro
प्रकाशित: (2019)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
द्वारा: Martins, Ives Gandra da Silva
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Martins, Ives Gandra da Silva
प्रकाशित: (2015)
Contratações públicas sustentáveis
द्वारा: Vieira, André Luís
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Vieira, André Luís
प्रकाशित: (2010)
As contratações públicas sustentáveis na realidade brasileira
द्वारा: Vieira, André Luís
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Vieira, André Luís
प्रकाशित: (2015)
Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
द्वारा: Avelino, Anna Beatriz Nunes
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Avelino, Anna Beatriz Nunes
प्रकाशित: (2007)
Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciais
द्वारा: Guimarães, Angélica
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Guimarães, Angélica
प्रकाशित: (2014)
Meio ambiente e responsabilidade civil pós-contratual
द्वारा: Donnini, Rogério Ferraz
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Donnini, Rogério Ferraz
प्रकाशित: (2011)
A proteção dos recursos ambientais : proteção e gestão de águas
द्वारा: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
प्रकाशित: (2013)
Nota técnica 5/2024/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ. Processo administrativo 08012.001081/2024-13
द्वारा: Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
प्रकाशित: (2024)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
द्वारा: Folloni, André Parmo
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Folloni, André Parmo
प्रकाशित: (2012)
Regularidade trabalhista e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável : estudo de caso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
द्वारा: Carvalho, Paulo Sérgio Barbosa
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Carvalho, Paulo Sérgio Barbosa
प्रकाशित: (2014)
A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
द्वारा: Aragão, Alexandre Santos de
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Aragão, Alexandre Santos de
प्रकाशित: (2016)
Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil
द्वारा: Scaff, Fernando Facury
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Scaff, Fernando Facury
प्रकाशित: (2012)
समान संसाधन
-
A teoria da imprevisão nos contratos futuros do agronegócio brasileiro
द्वारा: Octaviani, Tiago
प्रकाशित: (2024) -
Saneamento básico e direitos humanos
द्वारा: Morais, Fabiola Vianna
प्रकाशित: (2024) -
A prática do greenwashing e o princípio da boa-fé nas relações de consumo
द्वारा: Crivellari, Júlio César Teixeira
प्रकाशित: (2012) -
Exigência de prova de capacidade técnica ambiental : dever inafastável no âmbito das contratações públicas sustentáveis
द्वारा: Santos, José Anacleto Abduch
प्रकाशित: (2014) -
O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial : as cláusulas éticas
द्वारा: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
प्रकाशित: (2019)