Ata uhi

Tutela administrativa na economia : da intervenção do Estado no controle do equilíbrio contratual nas relações de consumo

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Lídice, Roberta
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista Síntese de direito administrativo Vol. 14, n. 165 (set. 2019), p. 9-21
Ano:	2019
Assuntos:	Cláusula abusiva, brasil. Cobrança, brasil. Consumidor, proteção, brasil. Contrato de adesão, brasil. Direito canônico, brasil. Meio ambiente, conservação, brasil. Tutela administrativa, brasil.
Urunga tuihono:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/44427
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Ngā tūemi rite

A teoria da imprevisão nos contratos futuros do agronegócio brasileiro
mā: Octaviani, Tiago
I whakaputaina: (2024)

Saneamento básico e direitos humanos
mā: Morais, Fabiola Vianna
I whakaputaina: (2024)

A prática do greenwashing e o princípio da boa-fé nas relações de consumo
mā: Crivellari, Júlio César Teixeira
I whakaputaina: (2012)

Exigência de prova de capacidade técnica ambiental : dever inafastável no âmbito das contratações públicas sustentáveis
mā: Santos, José Anacleto Abduch
I whakaputaina: (2014)

O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial : as cláusulas éticas
mā: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
I whakaputaina: (2019)

Princípios gerais de direito contratual aplicáveis a dívida externa dos países em desenvolvimento
mā: Azevedo, Alvaro Villaça
I whakaputaina: (1995)

Taxas de lixo
mā: Harada, Kiyoshi
I whakaputaina: (2003)

Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
mā: Alves, Fabrício Germano
I whakaputaina: (2020)

Notas sobre o objeto contratual em face da biotecnologia a partir do "ensaio sobre a dádiva"
mā: Both, Laura Garbini
I whakaputaina: (2011)

Breves apontamentos sobre a elaboração/revisão de contratos sob a perspectiva de um advogado ambientalista
mā: Lima, João Emmanuel Cordeiro
I whakaputaina: (2017)

Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
mā: Martins, Leonardo Resende
I whakaputaina: (2004)

O desenvolvimento nacional sustentável nas contratações administrativas
mā: Tonin, Mayara Gasparoto
I whakaputaina: (2013)

Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
mā: Oliveira, José Marcos Domingues de
I whakaputaina: (2006)

Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
mā: Rodrigues, Marcelo Abelha
I whakaputaina: (2007)

Os novos padrões de consumo no setor público : as licitações e a sustentabilidade
mā: Ferreira, Adriele Vera
I whakaputaina: (2018)

Relações entre economia e direito
mā: Calsing, Renata de Assis
I whakaputaina: (2007)

Aspectos jurídicos da economia do compartilhamento : função social e tutela da confiança
mā: Souza, Carlos Affonso Pereira de
I whakaputaina: (2016)

A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2013)

Privatização do uso da Água
mā: Motta, Ronaldo Seroa da
I whakaputaina: (2000)

A arbitragem e o meio ambiente no direito brasileiro e no direito português e as suas vicissitudes
mā: Fernandes, Fernando
I whakaputaina: (2020)

Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas
mā: Fontes, Roberto Trigueiro
I whakaputaina: (2007)

Comentários à diretiva 2024/825/UE do Parlamento Europeu e do conselho de 28 de fevereiro de 2024, que altera as diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição verde por meio de uma melhor proteção contra práticas desleais e de uma melhor informação
mā: Atz, Ana Paula
I whakaputaina: (2024)

A problemática implementação do ICMS ecológico nos estados brasileiros
mā: Zabala, Tereza Cristina
I whakaputaina: (2012)

Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
mā: Demajorovic, Jacques
I whakaputaina: (2015)

Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções
mā: Oliveira, André Furtado de
I whakaputaina: (2024)

A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
mā: Franco, Nancy Gombossy de Melo
I whakaputaina: (2013)

Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
mā: De Carli, Ana Alice
I whakaputaina: (2013)

Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
mā: Freitas, Ana Carla Pinheiro
I whakaputaina: (2019)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
mā: Martins, Ives Gandra da Silva
I whakaputaina: (2015)

Contratações públicas sustentáveis
mā: Vieira, André Luís
I whakaputaina: (2010)

As contratações públicas sustentáveis na realidade brasileira
mā: Vieira, André Luís
I whakaputaina: (2015)

Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
mā: Avelino, Anna Beatriz Nunes
I whakaputaina: (2007)

Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciais
mā: Guimarães, Angélica
I whakaputaina: (2014)

Meio ambiente e responsabilidade civil pós-contratual
mā: Donnini, Rogério Ferraz
I whakaputaina: (2011)

A proteção dos recursos ambientais : proteção e gestão de águas
mā: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
I whakaputaina: (2013)

Nota técnica 5/2024/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ. Processo administrativo 08012.001081/2024-13
mā: Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
I whakaputaina: (2024)

Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
mā: Folloni, André Parmo
I whakaputaina: (2012)

Regularidade trabalhista e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável : estudo de caso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
mā: Carvalho, Paulo Sérgio Barbosa
I whakaputaina: (2014)

A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
mā: Aragão, Alexandre Santos de
I whakaputaina: (2016)

Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil
mā: Scaff, Fernando Facury
I whakaputaina: (2012)

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