Apontamentos acerca das obrigações propter rem
Salvato in:
| Autore principale: | Oliva, Milena Donato |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 9, n. 2 (2017), p. 581-602 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Condomínio, brasil. Direitos reais, transferência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Obrigação propter rem, brasil. |
| Accesso online: | http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/27440/20437 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documenti analoghi
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
di: Franzolin, Cláudio José
Pubblicazione: (2019)
di: Franzolin, Cláudio José
Pubblicazione: (2019)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
di: Salles, Carlos Alberto de
Pubblicazione: (2004)
di: Salles, Carlos Alberto de
Pubblicazione: (2004)
Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
di: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Pubblicazione: (2021)
di: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Pubblicazione: (2021)
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
di: Damaceno, Maria Regina
Pubblicazione: (2022)
di: Damaceno, Maria Regina
Pubblicazione: (2022)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
di: Birck, Sheila
Pubblicazione: (2021)
di: Birck, Sheila
Pubblicazione: (2021)
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
di: Tesheiner, José Maria
Pubblicazione: (2017)
di: Tesheiner, José Maria
Pubblicazione: (2017)
As titularidades de direito difuso e as relações privadas
di: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Pubblicazione: (2018)
di: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Pubblicazione: (2018)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
di: Lima, Laís Miranda
Pubblicazione: (2022)
di: Lima, Laís Miranda
Pubblicazione: (2022)
A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
di: Bechara, Erika
Pubblicazione: (2019)
di: Bechara, Erika
Pubblicazione: (2019)
Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
di: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Pubblicazione: (2022)
di: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Pubblicazione: (2022)
A propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais
di: Adiers, Cláudia Marins
Pubblicazione: (2001)
di: Adiers, Cláudia Marins
Pubblicazione: (2001)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
di: Jucá, Francisco Pedro
Pubblicazione: (2014)
di: Jucá, Francisco Pedro
Pubblicazione: (2014)
A permissão do mal faz parte da maldade : estudo de caso do Agravo de instrumento (AI) n. 2201108-22.2018.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo
di: Silva, Valine Castaldelli
Pubblicazione: (2023)
di: Silva, Valine Castaldelli
Pubblicazione: (2023)
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
di: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Pubblicazione: (2020)
di: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Pubblicazione: (2020)
"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
di: Soares, Danielle Machado
Pubblicazione: (2003)
di: Soares, Danielle Machado
Pubblicazione: (2003)
Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
di: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Pubblicazione: (2019)
di: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Pubblicazione: (2019)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
di: Cambler, Everaldo Augusto
Pubblicazione: (2021)
di: Cambler, Everaldo Augusto
Pubblicazione: (2021)
O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
di: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Pubblicazione: (2014)
di: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Pubblicazione: (2014)
A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
di: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Pubblicazione: (2018)
di: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Pubblicazione: (2018)
A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
di: Schenkel, Sabrina
Pubblicazione: (2022)
di: Schenkel, Sabrina
Pubblicazione: (2022)
Política e requisitos regulatórios para biossegurança e bioproteção laboratorial no Brasil
di: Mendonça, André de Oliveira
Pubblicazione: (2023)
di: Mendonça, André de Oliveira
Pubblicazione: (2023)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
di: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Pubblicazione: (2000)
di: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Pubblicazione: (2000)
Novas aliaças nos mares do sul
di: Fioravanti, Carlos
Pubblicazione: (2024)
di: Fioravanti, Carlos
Pubblicazione: (2024)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
di: Santos, Ozéias J
Pubblicazione: (2003)
di: Santos, Ozéias J
Pubblicazione: (2003)
Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
di: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Pubblicazione: (2008)
di: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Pubblicazione: (2008)
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
di: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Pubblicazione: (2013)
di: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Pubblicazione: (2013)
O desastre de Bhopal : riscos e vulnerabilidades na transferência de tecnologias e o direito de saber
di: Wittckind, Ellara Valentini
Pubblicazione: (2017)
di: Wittckind, Ellara Valentini
Pubblicazione: (2017)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
di: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Pubblicazione: (2009)
di: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Pubblicazione: (2009)
Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
di: Lopes, Soraya Santos
Pubblicazione: (2012)
di: Lopes, Soraya Santos
Pubblicazione: (2012)
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
di: Leuzinger, Márcia Dieguez
Pubblicazione: (2017)
di: Leuzinger, Márcia Dieguez
Pubblicazione: (2017)
Políticas públicas de inclusão social e de incentivo à conservação do meio ambiente: propostas para a (re) adaptação do bolsa verde como forma de efetivação da sustentabilidade socioeconômica ambiental
di: Assis, Luciana Vilar de
Pubblicazione: (2020)
di: Assis, Luciana Vilar de
Pubblicazione: (2020)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
di: Niencheski, Luísa Zuardi
Pubblicazione: (2015)
di: Niencheski, Luísa Zuardi
Pubblicazione: (2015)
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
di: Cárnio, Thaís Cíntia
Pubblicazione: (2013)
di: Cárnio, Thaís Cíntia
Pubblicazione: (2013)
A Alphaville urbanismo e o ordenamento jurídico pátrio : da ilegalidade para aparente legalidade
di: Araujo, Cristina Pereira de
Pubblicazione: (2022)
di: Araujo, Cristina Pereira de
Pubblicazione: (2022)
A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
di: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Pubblicazione: (2022)
di: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Pubblicazione: (2022)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
di: Scaff, Fernando Facury
Pubblicazione: (2024)
di: Scaff, Fernando Facury
Pubblicazione: (2024)
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
di: Silva, Franco Mattos e
Pubblicazione: (2004)
di: Silva, Franco Mattos e
Pubblicazione: (2004)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
di: Oliveira, Edson Luciani de
Pubblicazione: (2012)
di: Oliveira, Edson Luciani de
Pubblicazione: (2012)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2007)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2007)
A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
di: Affonso, Maruska Soares
Pubblicazione: (2022)
di: Affonso, Maruska Soares
Pubblicazione: (2022)
Documenti analoghi
-
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
di: Franzolin, Cláudio José
Pubblicazione: (2019) -
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
di: Salles, Carlos Alberto de
Pubblicazione: (2004) -
Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
di: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Pubblicazione: (2021) -
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
di: Damaceno, Maria Regina
Pubblicazione: (2022) -
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
di: Birck, Sheila
Pubblicazione: (2021)