Apontamentos acerca das obrigações propter rem
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 9, n. 2 (2017), p. 581-602 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Condomínio, brasil. Direitos reais, transferência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Obrigação propter rem, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/27440/20437 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Franzolin, Cláudio José
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Franzolin, Cláudio José
প্রকাশিত: (2019)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
অনুযায়ী: Salles, Carlos Alberto de
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Salles, Carlos Alberto de
প্রকাশিত: (2004)
Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
অনুযায়ী: Oliveira, Gabriel Burjaili de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Oliveira, Gabriel Burjaili de
প্রকাশিত: (2021)
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
অনুযায়ী: Damaceno, Maria Regina
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Damaceno, Maria Regina
প্রকাশিত: (2022)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
অনুযায়ী: Birck, Sheila
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Birck, Sheila
প্রকাশিত: (2021)
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
অনুযায়ী: Tesheiner, José Maria
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Tesheiner, José Maria
প্রকাশিত: (2017)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
অনুযায়ী: Lima, Laís Miranda
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Lima, Laís Miranda
প্রকাশিত: (2022)
As titularidades de direito difuso e as relações privadas
অনুযায়ী: GUILHERMINO, Everilda Brandão
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: GUILHERMINO, Everilda Brandão
প্রকাশিত: (2018)
A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
অনুযায়ী: Bechara, Erika
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Bechara, Erika
প্রকাশিত: (2019)
Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
অনুযায়ী: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
প্রকাশিত: (2022)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
অনুযায়ী: Jucá, Francisco Pedro
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Jucá, Francisco Pedro
প্রকাশিত: (2014)
A propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais
অনুযায়ী: Adiers, Cláudia Marins
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Adiers, Cláudia Marins
প্রকাশিত: (2001)
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
অনুযায়ী: Rosa, Fernanda Christina de Souza
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Rosa, Fernanda Christina de Souza
প্রকাশিত: (2020)
A permissão do mal faz parte da maldade : estudo de caso do Agravo de instrumento (AI) n. 2201108-22.2018.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo
অনুযায়ী: Silva, Valine Castaldelli
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Silva, Valine Castaldelli
প্রকাশিত: (2023)
"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
অনুযায়ী: Soares, Danielle Machado
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Soares, Danielle Machado
প্রকাশিত: (2003)
Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
অনুযায়ী: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
প্রকাশিত: (2019)
A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
অনুযায়ী: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
প্রকাশিত: (2018)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
অনুযায়ী: Cambler, Everaldo Augusto
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Cambler, Everaldo Augusto
প্রকাশিত: (2021)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2000)
O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
অনুযায়ী: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
প্রকাশিত: (2014)
Política e requisitos regulatórios para biossegurança e bioproteção laboratorial no Brasil
অনুযায়ী: Mendonça, André de Oliveira
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Mendonça, André de Oliveira
প্রকাশিত: (2023)
A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
অনুযায়ী: Schenkel, Sabrina
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Schenkel, Sabrina
প্রকাশিত: (2022)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
অনুযায়ী: Santos, Ozéias J
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Santos, Ozéias J
প্রকাশিত: (2003)
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
অনুযায়ী: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
প্রকাশিত: (2013)
Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2008)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
অনুযায়ী: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
প্রকাশিত: (2009)
Novas aliaças nos mares do sul
অনুযায়ী: Fioravanti, Carlos
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Fioravanti, Carlos
প্রকাশিত: (2024)
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2017)
Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
অনুযায়ী: Lopes, Soraya Santos
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Lopes, Soraya Santos
প্রকাশিত: (2012)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
অনুযায়ী: Niencheski, Luísa Zuardi
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Niencheski, Luísa Zuardi
প্রকাশিত: (2015)
O desastre de Bhopal : riscos e vulnerabilidades na transferência de tecnologias e o direito de saber
অনুযায়ী: Wittckind, Ellara Valentini
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Wittckind, Ellara Valentini
প্রকাশিত: (2017)
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
অনুযায়ী: Cárnio, Thaís Cíntia
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Cárnio, Thaís Cíntia
প্রকাশিত: (2013)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
অনুযায়ী: Scaff, Fernando Facury
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Scaff, Fernando Facury
প্রকাশিত: (2024)
A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
অনুযায়ী: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
প্রকাশিত: (2022)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
অনুযায়ী: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
প্রকাশিত: (2016)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
অনুযায়ী: Oliveira, Edson Luciani de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Oliveira, Edson Luciani de
প্রকাশিত: (2012)
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
অনুযায়ী: Silva, Franco Mattos e
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Silva, Franco Mattos e
প্রকাশিত: (2004)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2007)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
অনুযায়ী: Gama, Clairton Kubassewski
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Gama, Clairton Kubassewski
প্রকাশিত: (2021)
Políticas públicas de inclusão social e de incentivo à conservação do meio ambiente: propostas para a (re) adaptação do bolsa verde como forma de efetivação da sustentabilidade socioeconômica ambiental
অনুযায়ী: Assis, Luciana Vilar de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Assis, Luciana Vilar de
প্রকাশিত: (2020)