Apontamentos acerca das obrigações propter rem
Uloženo v:
| Hlavní autor: | Oliva, Milena Donato |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 9, n. 2 (2017), p. 581-602 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Condomínio, brasil. Direitos reais, transferência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Obrigação propter rem, brasil. |
| On-line přístup: | http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/27440/20437 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Podobné jednotky
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
Autor: Franzolin, Cláudio José
Vydáno: (2019)
Autor: Franzolin, Cláudio José
Vydáno: (2019)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
Autor: Salles, Carlos Alberto de
Vydáno: (2004)
Autor: Salles, Carlos Alberto de
Vydáno: (2004)
Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
Autor: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Vydáno: (2021)
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A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
Autor: Damaceno, Maria Regina
Vydáno: (2022)
Autor: Damaceno, Maria Regina
Vydáno: (2022)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
Autor: Birck, Sheila
Vydáno: (2021)
Autor: Birck, Sheila
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A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
Autor: Tesheiner, José Maria
Vydáno: (2017)
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As titularidades de direito difuso e as relações privadas
Autor: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Vydáno: (2018)
Autor: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Vydáno: (2018)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
Autor: Lima, Laís Miranda
Vydáno: (2022)
Autor: Lima, Laís Miranda
Vydáno: (2022)
A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
Autor: Bechara, Erika
Vydáno: (2019)
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Vydáno: (2019)
Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
Autor: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Vydáno: (2022)
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A propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais
Autor: Adiers, Cláudia Marins
Vydáno: (2001)
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Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
Autor: Jucá, Francisco Pedro
Vydáno: (2014)
Autor: Jucá, Francisco Pedro
Vydáno: (2014)
A permissão do mal faz parte da maldade : estudo de caso do Agravo de instrumento (AI) n. 2201108-22.2018.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo
Autor: Silva, Valine Castaldelli
Vydáno: (2023)
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Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
Autor: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Vydáno: (2020)
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"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
Autor: Soares, Danielle Machado
Vydáno: (2003)
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Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
Autor: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
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Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
Autor: Cambler, Everaldo Augusto
Vydáno: (2021)
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O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
Autor: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Vydáno: (2014)
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A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
Autor: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Vydáno: (2018)
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A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
Autor: Schenkel, Sabrina
Vydáno: (2022)
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Política e requisitos regulatórios para biossegurança e bioproteção laboratorial no Brasil
Autor: Mendonça, André de Oliveira
Vydáno: (2023)
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A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
Autor: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
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Novas aliaças nos mares do sul
Autor: Fioravanti, Carlos
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Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
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Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
Autor: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
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Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
Autor: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
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O desastre de Bhopal : riscos e vulnerabilidades na transferência de tecnologias e o direito de saber
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Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
Autor: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
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Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
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Políticas públicas de inclusão social e de incentivo à conservação do meio ambiente: propostas para a (re) adaptação do bolsa verde como forma de efetivação da sustentabilidade socioeconômica ambiental
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Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
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A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
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A Alphaville urbanismo e o ordenamento jurídico pátrio : da ilegalidade para aparente legalidade
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A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
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Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
Autor: Scaff, Fernando Facury
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A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
Autor: Silva, Franco Mattos e
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Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
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Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
Autor: Carvalho, Délton Winter de
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A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
Autor: Affonso, Maruska Soares
Vydáno: (2022)
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