Apontamentos acerca das obrigações propter rem
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 9, n. 2 (2017), p. 581-602 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Condomínio, brasil. Direitos reais, transferência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Obrigação propter rem, brasil. |
| Linkit: | http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/27440/20437 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Franzolin, Cláudio José
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Franzolin, Cláudio José
Julkaistu: (2019)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
Tekijä: Salles, Carlos Alberto de
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Salles, Carlos Alberto de
Julkaistu: (2004)
Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Julkaistu: (2021)
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
Tekijä: Damaceno, Maria Regina
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Damaceno, Maria Regina
Julkaistu: (2022)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
Tekijä: Birck, Sheila
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Birck, Sheila
Julkaistu: (2021)
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
Tekijä: Tesheiner, José Maria
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Tesheiner, José Maria
Julkaistu: (2017)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
Tekijä: Lima, Laís Miranda
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Lima, Laís Miranda
Julkaistu: (2022)
As titularidades de direito difuso e as relações privadas
Tekijä: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Julkaistu: (2018)
Tekijä: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Julkaistu: (2018)
A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
Tekijä: Bechara, Erika
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Bechara, Erika
Julkaistu: (2019)
Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
Tekijä: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Julkaistu: (2022)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
Tekijä: Jucá, Francisco Pedro
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Jucá, Francisco Pedro
Julkaistu: (2014)
A propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais
Tekijä: Adiers, Cláudia Marins
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Adiers, Cláudia Marins
Julkaistu: (2001)
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
Tekijä: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Julkaistu: (2020)
A permissão do mal faz parte da maldade : estudo de caso do Agravo de instrumento (AI) n. 2201108-22.2018.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo
Tekijä: Silva, Valine Castaldelli
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Silva, Valine Castaldelli
Julkaistu: (2023)
"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
Tekijä: Soares, Danielle Machado
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Soares, Danielle Machado
Julkaistu: (2003)
Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
Tekijä: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Julkaistu: (2019)
A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
Tekijä: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Julkaistu: (2018)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
Tekijä: Cambler, Everaldo Augusto
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Cambler, Everaldo Augusto
Julkaistu: (2021)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2000)
O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
Tekijä: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Julkaistu: (2014)
Política e requisitos regulatórios para biossegurança e bioproteção laboratorial no Brasil
Tekijä: Mendonça, André de Oliveira
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Mendonça, André de Oliveira
Julkaistu: (2023)
A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
Tekijä: Schenkel, Sabrina
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Schenkel, Sabrina
Julkaistu: (2022)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
Tekijä: Santos, Ozéias J
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Santos, Ozéias J
Julkaistu: (2003)
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
Tekijä: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Julkaistu: (2013)
Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2008)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
Tekijä: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Julkaistu: (2009)
Novas aliaças nos mares do sul
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2024)
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2017)
Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
Tekijä: Lopes, Soraya Santos
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Lopes, Soraya Santos
Julkaistu: (2012)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
Tekijä: Niencheski, Luísa Zuardi
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Niencheski, Luísa Zuardi
Julkaistu: (2015)
O desastre de Bhopal : riscos e vulnerabilidades na transferência de tecnologias e o direito de saber
Tekijä: Wittckind, Ellara Valentini
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Wittckind, Ellara Valentini
Julkaistu: (2017)
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
Tekijä: Cárnio, Thaís Cíntia
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Cárnio, Thaís Cíntia
Julkaistu: (2013)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2024)
A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
Tekijä: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Julkaistu: (2022)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2016)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
Tekijä: Oliveira, Edson Luciani de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Oliveira, Edson Luciani de
Julkaistu: (2012)
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
Tekijä: Silva, Franco Mattos e
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Silva, Franco Mattos e
Julkaistu: (2004)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2007)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
Tekijä: Gama, Clairton Kubassewski
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Gama, Clairton Kubassewski
Julkaistu: (2021)
Políticas públicas de inclusão social e de incentivo à conservação do meio ambiente: propostas para a (re) adaptação do bolsa verde como forma de efetivação da sustentabilidade socioeconômica ambiental
Tekijä: Assis, Luciana Vilar de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Assis, Luciana Vilar de
Julkaistu: (2020)