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Apontamentos acerca das obrigações propter rem

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Oliva, Milena Donato
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito da cidade Vol. 9, n. 2 (2017), p. 581-602
Ano:	2017
Assuntos:	Condomínio, brasil. Direitos reais, transferência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Obrigação propter rem, brasil.
Online Erişim:	http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/27440/20437
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
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Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
Yazar:: Salles, Carlos Alberto de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
Yazar:: Damaceno, Maria Regina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
Yazar:: Birck, Sheila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
Yazar:: Tesheiner, José Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
Yazar:: Lima, Laís Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

As titularidades de direito difuso e as relações privadas
Yazar:: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

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Yazar:: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
Yazar:: Jucá, Francisco Pedro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais
Yazar:: Adiers, Cláudia Marins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
Yazar:: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A permissão do mal faz parte da maldade : estudo de caso do Agravo de instrumento (AI) n. 2201108-22.2018.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo
Yazar:: Silva, Valine Castaldelli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
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Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
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Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
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Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
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Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
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Novas aliaças nos mares do sul
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Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
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Políticas públicas de inclusão social e de incentivo à conservação do meio ambiente: propostas para a (re) adaptação do bolsa verde como forma de efetivação da sustentabilidade socioeconômica ambiental
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