Apontamentos acerca das obrigações propter rem
Збережено в:
| Автор: | Oliva, Milena Donato |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 9, n. 2 (2017), p. 581-602 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Condomínio, brasil. Direitos reais, transferência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Obrigação propter rem, brasil. |
| Онлайн доступ: | http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/27440/20437 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Схожі ресурси
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
за авторством: Franzolin, Cláudio José
Опубліковано: (2019)
за авторством: Franzolin, Cláudio José
Опубліковано: (2019)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
за авторством: Salles, Carlos Alberto de
Опубліковано: (2004)
за авторством: Salles, Carlos Alberto de
Опубліковано: (2004)
Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
за авторством: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Опубліковано: (2021)
за авторством: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Опубліковано: (2021)
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
за авторством: Damaceno, Maria Regina
Опубліковано: (2022)
за авторством: Damaceno, Maria Regina
Опубліковано: (2022)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
за авторством: Birck, Sheila
Опубліковано: (2021)
за авторством: Birck, Sheila
Опубліковано: (2021)
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
за авторством: Tesheiner, José Maria
Опубліковано: (2017)
за авторством: Tesheiner, José Maria
Опубліковано: (2017)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
за авторством: Lima, Laís Miranda
Опубліковано: (2022)
за авторством: Lima, Laís Miranda
Опубліковано: (2022)
As titularidades de direito difuso e as relações privadas
за авторством: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Опубліковано: (2018)
за авторством: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Опубліковано: (2018)
A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
за авторством: Bechara, Erika
Опубліковано: (2019)
за авторством: Bechara, Erika
Опубліковано: (2019)
Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
за авторством: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Опубліковано: (2022)
за авторством: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Опубліковано: (2022)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
за авторством: Jucá, Francisco Pedro
Опубліковано: (2014)
за авторством: Jucá, Francisco Pedro
Опубліковано: (2014)
A propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais
за авторством: Adiers, Cláudia Marins
Опубліковано: (2001)
за авторством: Adiers, Cláudia Marins
Опубліковано: (2001)
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
за авторством: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Опубліковано: (2020)
за авторством: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Опубліковано: (2020)
A permissão do mal faz parte da maldade : estudo de caso do Agravo de instrumento (AI) n. 2201108-22.2018.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo
за авторством: Silva, Valine Castaldelli
Опубліковано: (2023)
за авторством: Silva, Valine Castaldelli
Опубліковано: (2023)
"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
за авторством: Soares, Danielle Machado
Опубліковано: (2003)
за авторством: Soares, Danielle Machado
Опубліковано: (2003)
Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
за авторством: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Опубліковано: (2019)
за авторством: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
Опубліковано: (2019)
A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
за авторством: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Опубліковано: (2018)
за авторством: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Опубліковано: (2018)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
за авторством: Cambler, Everaldo Augusto
Опубліковано: (2021)
за авторством: Cambler, Everaldo Augusto
Опубліковано: (2021)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
за авторством: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Опубліковано: (2000)
за авторством: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Опубліковано: (2000)
O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
за авторством: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Опубліковано: (2014)
за авторством: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Опубліковано: (2014)
Política e requisitos regulatórios para biossegurança e bioproteção laboratorial no Brasil
за авторством: Mendonça, André de Oliveira
Опубліковано: (2023)
за авторством: Mendonça, André de Oliveira
Опубліковано: (2023)
A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
за авторством: Schenkel, Sabrina
Опубліковано: (2022)
за авторством: Schenkel, Sabrina
Опубліковано: (2022)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
за авторством: Santos, Ozéias J
Опубліковано: (2003)
за авторством: Santos, Ozéias J
Опубліковано: (2003)
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
за авторством: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Опубліковано: (2013)
за авторством: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Опубліковано: (2013)
Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
за авторством: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Опубліковано: (2008)
за авторством: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Опубліковано: (2008)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
за авторством: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Опубліковано: (2009)
за авторством: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Опубліковано: (2009)
Novas aliaças nos mares do sul
за авторством: Fioravanti, Carlos
Опубліковано: (2024)
за авторством: Fioravanti, Carlos
Опубліковано: (2024)
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
за авторством: Leuzinger, Márcia Dieguez
Опубліковано: (2017)
за авторством: Leuzinger, Márcia Dieguez
Опубліковано: (2017)
Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
за авторством: Lopes, Soraya Santos
Опубліковано: (2012)
за авторством: Lopes, Soraya Santos
Опубліковано: (2012)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
за авторством: Niencheski, Luísa Zuardi
Опубліковано: (2015)
за авторством: Niencheski, Luísa Zuardi
Опубліковано: (2015)
O desastre de Bhopal : riscos e vulnerabilidades na transferência de tecnologias e o direito de saber
за авторством: Wittckind, Ellara Valentini
Опубліковано: (2017)
за авторством: Wittckind, Ellara Valentini
Опубліковано: (2017)
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
за авторством: Cárnio, Thaís Cíntia
Опубліковано: (2013)
за авторством: Cárnio, Thaís Cíntia
Опубліковано: (2013)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
за авторством: Scaff, Fernando Facury
Опубліковано: (2024)
за авторством: Scaff, Fernando Facury
Опубліковано: (2024)
A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
за авторством: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Опубліковано: (2022)
за авторством: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Опубліковано: (2022)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
за авторством: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Опубліковано: (2016)
за авторством: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Опубліковано: (2016)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
за авторством: Oliveira, Edson Luciani de
Опубліковано: (2012)
за авторством: Oliveira, Edson Luciani de
Опубліковано: (2012)
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
за авторством: Silva, Franco Mattos e
Опубліковано: (2004)
за авторством: Silva, Franco Mattos e
Опубліковано: (2004)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
за авторством: Carvalho, Délton Winter de
Опубліковано: (2007)
за авторством: Carvalho, Délton Winter de
Опубліковано: (2007)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
за авторством: Gama, Clairton Kubassewski
Опубліковано: (2021)
за авторством: Gama, Clairton Kubassewski
Опубліковано: (2021)
Políticas públicas de inclusão social e de incentivo à conservação do meio ambiente: propostas para a (re) adaptação do bolsa verde como forma de efetivação da sustentabilidade socioeconômica ambiental
за авторством: Assis, Luciana Vilar de
Опубліковано: (2020)
за авторством: Assis, Luciana Vilar de
Опубліковано: (2020)
Схожі ресурси
-
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
за авторством: Franzolin, Cláudio José
Опубліковано: (2019) -
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
за авторством: Salles, Carlos Alberto de
Опубліковано: (2004) -
Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
за авторством: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Опубліковано: (2021) -
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
за авторством: Damaceno, Maria Regina
Опубліковано: (2022) -
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
за авторством: Birck, Sheila
Опубліковано: (2021)