Apontamentos acerca das obrigações propter rem
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 9, n. 2 (2017), p. 581-602 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Condomínio, brasil. Direitos reais, transferência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Obrigação propter rem, brasil. |
| 在線閱讀: | http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/27440/20437 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
相似書籍
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
由: Franzolin, Cláudio José
出版: (2019)
由: Franzolin, Cláudio José
出版: (2019)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
由: Salles, Carlos Alberto de
出版: (2004)
由: Salles, Carlos Alberto de
出版: (2004)
Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
由: Oliveira, Gabriel Burjaili de
出版: (2021)
由: Oliveira, Gabriel Burjaili de
出版: (2021)
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
由: Damaceno, Maria Regina
出版: (2022)
由: Damaceno, Maria Regina
出版: (2022)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
由: Birck, Sheila
出版: (2021)
由: Birck, Sheila
出版: (2021)
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
由: Tesheiner, José Maria
出版: (2017)
由: Tesheiner, José Maria
出版: (2017)
As titularidades de direito difuso e as relações privadas
由: GUILHERMINO, Everilda Brandão
出版: (2018)
由: GUILHERMINO, Everilda Brandão
出版: (2018)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
由: Lima, Laís Miranda
出版: (2022)
由: Lima, Laís Miranda
出版: (2022)
A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
由: Bechara, Erika
出版: (2019)
由: Bechara, Erika
出版: (2019)
Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
由: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
出版: (2022)
由: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
出版: (2022)
A propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais
由: Adiers, Cláudia Marins
出版: (2001)
由: Adiers, Cláudia Marins
出版: (2001)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
由: Jucá, Francisco Pedro
出版: (2014)
由: Jucá, Francisco Pedro
出版: (2014)
A permissão do mal faz parte da maldade : estudo de caso do Agravo de instrumento (AI) n. 2201108-22.2018.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo
由: Silva, Valine Castaldelli
出版: (2023)
由: Silva, Valine Castaldelli
出版: (2023)
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
由: Rosa, Fernanda Christina de Souza
出版: (2020)
由: Rosa, Fernanda Christina de Souza
出版: (2020)
"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
由: Soares, Danielle Machado
出版: (2003)
由: Soares, Danielle Machado
出版: (2003)
Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem" : da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco
由: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
出版: (2019)
由: Miranda Júnior, Domingos Ventura de
出版: (2019)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
由: Cambler, Everaldo Augusto
出版: (2021)
由: Cambler, Everaldo Augusto
出版: (2021)
O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
由: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
出版: (2014)
由: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
出版: (2014)
A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
由: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
出版: (2018)
由: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
出版: (2018)
A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
由: Schenkel, Sabrina
出版: (2022)
由: Schenkel, Sabrina
出版: (2022)
Política e requisitos regulatórios para biossegurança e bioproteção laboratorial no Brasil
由: Mendonça, André de Oliveira
出版: (2023)
由: Mendonça, André de Oliveira
出版: (2023)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
由: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版: (2000)
由: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版: (2000)
Novas aliaças nos mares do sul
由: Fioravanti, Carlos
出版: (2024)
由: Fioravanti, Carlos
出版: (2024)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
由: Santos, Ozéias J
出版: (2003)
由: Santos, Ozéias J
出版: (2003)
Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
由: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版: (2008)
由: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版: (2008)
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
由: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
出版: (2013)
由: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
出版: (2013)
O desastre de Bhopal : riscos e vulnerabilidades na transferência de tecnologias e o direito de saber
由: Wittckind, Ellara Valentini
出版: (2017)
由: Wittckind, Ellara Valentini
出版: (2017)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
由: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
出版: (2009)
由: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
出版: (2009)
Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
由: Lopes, Soraya Santos
出版: (2012)
由: Lopes, Soraya Santos
出版: (2012)
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
由: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版: (2017)
由: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版: (2017)
Políticas públicas de inclusão social e de incentivo à conservação do meio ambiente: propostas para a (re) adaptação do bolsa verde como forma de efetivação da sustentabilidade socioeconômica ambiental
由: Assis, Luciana Vilar de
出版: (2020)
由: Assis, Luciana Vilar de
出版: (2020)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
由: Niencheski, Luísa Zuardi
出版: (2015)
由: Niencheski, Luísa Zuardi
出版: (2015)
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
由: Cárnio, Thaís Cíntia
出版: (2013)
由: Cárnio, Thaís Cíntia
出版: (2013)
A Alphaville urbanismo e o ordenamento jurídico pátrio : da ilegalidade para aparente legalidade
由: Araujo, Cristina Pereira de
出版: (2022)
由: Araujo, Cristina Pereira de
出版: (2022)
A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
由: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
出版: (2022)
由: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
出版: (2022)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
由: Scaff, Fernando Facury
出版: (2024)
由: Scaff, Fernando Facury
出版: (2024)
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
由: Silva, Franco Mattos e
出版: (2004)
由: Silva, Franco Mattos e
出版: (2004)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
由: Oliveira, Edson Luciani de
出版: (2012)
由: Oliveira, Edson Luciani de
出版: (2012)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
由: Carvalho, Délton Winter de
出版: (2007)
由: Carvalho, Délton Winter de
出版: (2007)
A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
由: Affonso, Maruska Soares
出版: (2022)
由: Affonso, Maruska Soares
出版: (2022)