Bearbmagovva

Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Miranda, Lara Caroline
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 9, n. 51 (maio/jun. 2010), p. 81-90
Ano:	2010
Assuntos:	Função social da propriedade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, natureza jurídica, jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), natureza jurídica, jurisprudência, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32773
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2018)

Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
Dahkki: Rinhel, Ricardo Domingos
Almmustuhtton: (2005)

É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
Dahkki: Almeida, Camila Parente
Almmustuhtton: (2020)

Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
Dahkki: Moreira, Elaine Cristina
Almmustuhtton: (2013)

Reserva legal
Dahkki: Graziano, Xico
Almmustuhtton: (2009)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2022)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2022)

A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
Dahkki: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Almmustuhtton: (2016)

Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
Dahkki: Viana, Flávia Maria de Abreu
Almmustuhtton: (2021)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
Dahkki: Boueri, Millena Ariana
Almmustuhtton: (2021)

A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Dahkki: Soares, Blader Henrique de Lira
Almmustuhtton: (2023)

Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
Dahkki: Antunes, Paulo de Bessa
Almmustuhtton: (2001)

A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
Dahkki: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Almmustuhtton: (2007)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2019)

A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
Dahkki: Santos, Silas Silva
Almmustuhtton: (2022)

Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
Dahkki: Burmann, Alexandre
Almmustuhtton: (2009)

Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2023)

Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
Dahkki: Zanchet, Rovena
Almmustuhtton: (2007)

Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
Dahkki: Stamm, Monica
Almmustuhtton: (2021)

A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2008)

Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
Dahkki: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Almmustuhtton: (2010)

Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
Dahkki: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Almmustuhtton: (2016)

Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Dahkki: Cappelli, Silvia
Almmustuhtton: (2009)

Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
Dahkki: Sirvinskas, Luís Paulo
Almmustuhtton: (2007)

Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
Dahkki: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Almmustuhtton: (2021)

Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
Dahkki: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Almmustuhtton: (2023)

Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
Dahkki: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Almmustuhtton: (2020)

Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2020)

A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
Dahkki: Massi, Clarissa Gaspar
Almmustuhtton: (2024)

Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Dahkki: Benjamin, Antônio Herman V
Almmustuhtton: (1998)

Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
Dahkki: Gil, Gustavo Luz
Almmustuhtton: (2021)

Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
Dahkki: Cristo, Brenda Luisa Machado
Almmustuhtton: (2020)

Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
Dahkki: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Almmustuhtton: (2017)

Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
Dahkki: Stamm, Monica
Almmustuhtton: (2019)

Preservação do patrimônio ambiental municipal
Dahkki: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Almmustuhtton: (2012)

Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
Dahkki: Brandão, Júlio Cezar Lima
Almmustuhtton: (2001)

Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
Dahkki: Pivetta, Luize Duarte
Almmustuhtton: (2023)

As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
Dahkki: Santos, Rafael César Coelho dos
Almmustuhtton: (2015)

Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
Dahkki: Moreira, Rafael Martins Costa
Almmustuhtton: (2016)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso