Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Sparad:
| Huvudskapare: | Miranda, Lara Caroline |
|---|---|
| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 9, n. 51 (maio/jun. 2010), p. 81-90 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Função social da propriedade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, natureza jurídica, jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), natureza jurídica, jurisprudência, brasil. |
| Länkar: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32773 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Liknande verk
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2018)
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2018)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
av: Rinhel, Ricardo Domingos
Publicerad: (2005)
av: Rinhel, Ricardo Domingos
Publicerad: (2005)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
av: Almeida, Camila Parente
Publicerad: (2020)
av: Almeida, Camila Parente
Publicerad: (2020)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
av: Moreira, Elaine Cristina
Publicerad: (2013)
av: Moreira, Elaine Cristina
Publicerad: (2013)
Reserva legal
av: Graziano, Xico
Publicerad: (2009)
av: Graziano, Xico
Publicerad: (2009)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2022)
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2024)
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2022)
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2022)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
av: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Publicerad: (2016)
av: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Publicerad: (2016)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
av: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publicerad: (2021)
av: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publicerad: (2021)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
av: Boueri, Millena Ariana
Publicerad: (2021)
av: Boueri, Millena Ariana
Publicerad: (2021)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
av: Soares, Blader Henrique de Lira
Publicerad: (2023)
av: Soares, Blader Henrique de Lira
Publicerad: (2023)
Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
av: Antunes, Paulo de Bessa
Publicerad: (2001)
av: Antunes, Paulo de Bessa
Publicerad: (2001)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
av: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Publicerad: (2007)
av: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Publicerad: (2007)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
av: Ayala, Patryck de Araújo
Publicerad: (2019)
av: Ayala, Patryck de Araújo
Publicerad: (2019)
A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
av: Santos, Silas Silva
Publicerad: (2022)
av: Santos, Silas Silva
Publicerad: (2022)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
av: Burmann, Alexandre
Publicerad: (2009)
av: Burmann, Alexandre
Publicerad: (2009)
Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2023)
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2023)
Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
av: Zanchet, Rovena
Publicerad: (2007)
av: Zanchet, Rovena
Publicerad: (2007)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
av: Stamm, Monica
Publicerad: (2021)
av: Stamm, Monica
Publicerad: (2021)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2008)
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2008)
Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
av: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Publicerad: (2010)
av: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Publicerad: (2010)
Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
av: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Publicerad: (2016)
av: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Publicerad: (2016)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
av: Cappelli, Silvia
Publicerad: (2009)
av: Cappelli, Silvia
Publicerad: (2009)
Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
av: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicerad: (2007)
av: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicerad: (2007)
Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2021)
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2021)
Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
av: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicerad: (2023)
av: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicerad: (2023)
Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
av: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicerad: (2020)
av: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicerad: (2020)
Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
av: Ayala, Patryck de Araújo
Publicerad: (2020)
av: Ayala, Patryck de Araújo
Publicerad: (2020)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
av: Massi, Clarissa Gaspar
Publicerad: (2024)
av: Massi, Clarissa Gaspar
Publicerad: (2024)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
av: Benjamin, Antônio Herman V
Publicerad: (1998)
av: Benjamin, Antônio Herman V
Publicerad: (1998)
Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
av: Gil, Gustavo Luz
Publicerad: (2021)
av: Gil, Gustavo Luz
Publicerad: (2021)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
av: Cristo, Brenda Luisa Machado
Publicerad: (2020)
av: Cristo, Brenda Luisa Machado
Publicerad: (2020)
Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2017)
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2017)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
av: Stamm, Monica
Publicerad: (2019)
av: Stamm, Monica
Publicerad: (2019)
Preservação do patrimônio ambiental municipal
av: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Publicerad: (2012)
av: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Publicerad: (2012)
Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
av: Brandão, Júlio Cezar Lima
Publicerad: (2001)
av: Brandão, Júlio Cezar Lima
Publicerad: (2001)
Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
av: Pivetta, Luize Duarte
Publicerad: (2023)
av: Pivetta, Luize Duarte
Publicerad: (2023)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
av: Santos, Rafael César Coelho dos
Publicerad: (2015)
av: Santos, Rafael César Coelho dos
Publicerad: (2015)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
av: Moreira, Rafael Martins Costa
Publicerad: (2016)
av: Moreira, Rafael Martins Costa
Publicerad: (2016)
Liknande verk
-
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2018) -
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
av: Rinhel, Ricardo Domingos
Publicerad: (2005) -
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
av: Almeida, Camila Parente
Publicerad: (2020) -
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
av: Moreira, Elaine Cristina
Publicerad: (2013) -
Reserva legal
av: Graziano, Xico
Publicerad: (2009)