Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum Vol. 3, n. 17 (set. 2007), p. 101-110 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Direito à informação, brasil. Fornecedor (direito do consumidor), responsabilidade civil, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Relação de consumo, brasil. Produto transgênico, embalagem, legislação, brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118128 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Similar Items
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
by: Kunisawa, Viviane Yumy M
Published: (2005)
by: Kunisawa, Viviane Yumy M
Published: (2005)
Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
by: Carniel, Bruno Scherrer
Published: (2020)
by: Carniel, Bruno Scherrer
Published: (2020)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
by: Nery Junior, Nelson
Published: (2002)
by: Nery Junior, Nelson
Published: (2002)
Consumismo, maquiagem publicitária e o dever de informação dos fornecedores
by: Verbicaro, Dennis
Published: (2022)
by: Verbicaro, Dennis
Published: (2022)
A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
by: May, Yduan de Oliveira
Published: (2017)
by: May, Yduan de Oliveira
Published: (2017)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
by: Custódio, Helita Barreira
Published: (2003)
by: Custódio, Helita Barreira
Published: (2003)
Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
by: Suzuki, Jorge Brunetti
Published: (2017)
by: Suzuki, Jorge Brunetti
Published: (2017)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
by: Freitas Filho, Roberto
Published: (2003)
by: Freitas Filho, Roberto
Published: (2003)
Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
by: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Published: (2019)
by: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Published: (2019)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
by: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Published: (2012)
by: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Published: (2012)
Alimentos geneticamente modificados : aspectos regulatórios e de saúde pública
by: Costa, Joselaine
Published: (2003)
by: Costa, Joselaine
Published: (2003)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
by: Custódio, Helita Barreira
Published: (2001)
by: Custódio, Helita Barreira
Published: (2001)
Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
by: Rabelo, Daniel Mansur
Published: (2017)
by: Rabelo, Daniel Mansur
Published: (2017)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
by: Jambor, Daniela Guarita
Published: (2022)
by: Jambor, Daniela Guarita
Published: (2022)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
by: Jambor, Daniela Guarita
Published: (2022)
by: Jambor, Daniela Guarita
Published: (2022)
A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
by: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Published: (2016)
by: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Published: (2016)
Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
by: Messias, Marcos Perez
Published: (2009)
by: Messias, Marcos Perez
Published: (2009)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
by: Barbosa, Ingrid de Lima
Published: (2017)
by: Barbosa, Ingrid de Lima
Published: (2017)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
by: Oliveira, Celso
Published: (2004)
by: Oliveira, Celso
Published: (2004)
Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
by: Pozzetti, Valmir César
Published: (2014)
by: Pozzetti, Valmir César
Published: (2014)
Teoria do risco de desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro
by: Zago, Gustavo Henrique
Published: (2023)
by: Zago, Gustavo Henrique
Published: (2023)
Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
by: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Published: (2014)
by: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Published: (2014)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
by: Camargo, Adriana Valim
Published: (2018)
by: Camargo, Adriana Valim
Published: (2018)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
by: Marques, Claudia Lima
Published: (2018)
by: Marques, Claudia Lima
Published: (2018)
Sejamos chatos
by: Lazzarini, Marilena
Published: (2004)
by: Lazzarini, Marilena
Published: (2004)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
by: Freitas Filho, Roberto
Published: (2014)
by: Freitas Filho, Roberto
Published: (2014)
Arranjo institucional e a cadeia PET : gargalos e potencialidades
by: Silva, Christian Luiz da
Published: (2011)
by: Silva, Christian Luiz da
Published: (2011)
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
by: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Published: (2018)
by: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Published: (2018)
Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
by: Dal Bosco, Maria Goretti
Published: (2019)
by: Dal Bosco, Maria Goretti
Published: (2019)
Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
by: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Published: (2019)
by: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Published: (2019)
Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
by: Schneider, Patrícia Maria
Published: (2014)
by: Schneider, Patrícia Maria
Published: (2014)
O princípio da sustentabilidade e o direito do consumidor
by: Trajano, Fábio de Souza
Published: (2009)
by: Trajano, Fábio de Souza
Published: (2009)
O princípio da sustentabilidade como princípio fundamental constitucional e das relações de consumo
by: Trajano, Fábio de Souza
Published: (2011)
by: Trajano, Fábio de Souza
Published: (2011)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
by: Caleiro, Manuel Munhoz
Published: (2013)
by: Caleiro, Manuel Munhoz
Published: (2013)
Mercado de consumo e a Lei de resíduos sólidos : interação entre direito ambiental, direito do consumidor e direitos da personalidade
by: Prux, Oscar Ivan
Published: (2023)
by: Prux, Oscar Ivan
Published: (2023)
A responsabilidade civil do fornecedor frente à obsolescência programada dos produtos : uma forma de inibição do consumismo e de proteção ambiental
by: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Published: (2022)
by: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Published: (2022)
Consumerismo, obsolescência programada e sustentabilidade : o desenvolvimento sustentável no Supremo Tribunal Federal
by: Barletta, Fabiana Rodrigues
Published: (2022)
by: Barletta, Fabiana Rodrigues
Published: (2022)
O direito do cidadão-consumidor à informação e a preservação ambiental na sociedade de risco
by: Giron, Jerônimo
Published: (2014)
by: Giron, Jerônimo
Published: (2014)
Global governance strategies for transnational consumer protection : new perspectives to empower societal actors
by: Marques, Claudia Lima
Published: (2022)
by: Marques, Claudia Lima
Published: (2022)
Direito do consumidor e ordenação do mercado : o princípio da defesa do consumidor e sua aplicação na regulação da propriedade intelectual, livre concorrência e proteção do meio ambiente
by: Miragem, Bruno
Published: (2012)
by: Miragem, Bruno
Published: (2012)