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Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Gewehr, Mathias Felipe
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Juris Plenum Vol. 3, n. 17 (set. 2007), p. 101-110
Ano:	2007
Assuntos:	Direito à informação, brasil. Fornecedor (direito do consumidor), responsabilidade civil, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Relação de consumo, brasil. Produto transgênico, embalagem, legislação, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118128
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Autor: Kunisawa, Viviane Yumy M
Vydáno: (2005)

Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Autor: Nery Junior, Nelson
Vydáno: (2002)

Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
Autor: Carniel, Bruno Scherrer
Vydáno: (2020)

Consumismo, maquiagem publicitária e o dever de informação dos fornecedores
Autor: Verbicaro, Dennis
Vydáno: (2022)

A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
Autor: May, Yduan de Oliveira
Vydáno: (2017)

Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2003)

Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
Autor: Freitas Filho, Roberto
Vydáno: (2003)

Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
Autor: Suzuki, Jorge Brunetti
Vydáno: (2017)

Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
Autor: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Vydáno: (2019)

A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
Autor: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Vydáno: (2012)

Alimentos geneticamente modificados : aspectos regulatórios e de saúde pública
Autor: Costa, Joselaine
Vydáno: (2003)

Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2001)

Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
Autor: Jambor, Daniela Guarita
Vydáno: (2022)

Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
Autor: Jambor, Daniela Guarita
Vydáno: (2022)

A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autor: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Vydáno: (2016)

O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
Autor: Barbosa, Ingrid de Lima
Vydáno: (2017)

Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
Autor: Messias, Marcos Perez
Vydáno: (2009)

Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
Autor: Rabelo, Daniel Mansur
Vydáno: (2017)

Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
Autor: Oliveira, Celso
Vydáno: (2004)

Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
Autor: Pozzetti, Valmir César
Vydáno: (2014)

Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
Autor: Camargo, Adriana Valim
Vydáno: (2018)

Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
Autor: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Vydáno: (2014)

Teoria do risco de desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Zago, Gustavo Henrique
Vydáno: (2023)

Sejamos chatos
Autor: Lazzarini, Marilena
Vydáno: (2004)

A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
Autor: Marques, Claudia Lima
Vydáno: (2018)

Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
Autor: Freitas Filho, Roberto
Vydáno: (2014)

Arranjo institucional e a cadeia PET : gargalos e potencialidades
Autor: Silva, Christian Luiz da
Vydáno: (2011)

Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
Autor: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Vydáno: (2018)

Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
Autor: Dal Bosco, Maria Goretti
Vydáno: (2019)

Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
Autor: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Vydáno: (2019)

O princípio da sustentabilidade e o direito do consumidor
Autor: Trajano, Fábio de Souza
Vydáno: (2009)

O princípio da sustentabilidade como princípio fundamental constitucional e das relações de consumo
Autor: Trajano, Fábio de Souza
Vydáno: (2011)

Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
Autor: Schneider, Patrícia Maria
Vydáno: (2014)

Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
Autor: Caleiro, Manuel Munhoz
Vydáno: (2013)

Mercado de consumo e a Lei de resíduos sólidos : interação entre direito ambiental, direito do consumidor e direitos da personalidade
Autor: Prux, Oscar Ivan
Vydáno: (2023)

A responsabilidade civil do fornecedor frente à obsolescência programada dos produtos : uma forma de inibição do consumismo e de proteção ambiental
Autor: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Vydáno: (2022)

Consumerismo, obsolescência programada e sustentabilidade : o desenvolvimento sustentável no Supremo Tribunal Federal
Autor: Barletta, Fabiana Rodrigues
Vydáno: (2022)

Consumo sustentável
Autor: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
Vydáno: (1998)

Promoção de consumo sustentável através do princípio da informação ambiental ao consumidor
Autor: Garcia, Leonardo
Vydáno: (2016)

Global governance strategies for transnational consumer protection : new perspectives to empower societal actors
Autor: Marques, Claudia Lima
Vydáno: (2022)

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