Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum Vol. 3, n. 17 (set. 2007), p. 101-110 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Direito à informação, brasil. Fornecedor (direito do consumidor), responsabilidade civil, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Relação de consumo, brasil. Produto transgênico, embalagem, legislação, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118128 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
af: Kunisawa, Viviane Yumy M
Udgivet: (2005)
af: Kunisawa, Viviane Yumy M
Udgivet: (2005)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
af: Nery Junior, Nelson
Udgivet: (2002)
af: Nery Junior, Nelson
Udgivet: (2002)
Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
af: Carniel, Bruno Scherrer
Udgivet: (2020)
af: Carniel, Bruno Scherrer
Udgivet: (2020)
Consumismo, maquiagem publicitária e o dever de informação dos fornecedores
af: Verbicaro, Dennis
Udgivet: (2022)
af: Verbicaro, Dennis
Udgivet: (2022)
A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
af: May, Yduan de Oliveira
Udgivet: (2017)
af: May, Yduan de Oliveira
Udgivet: (2017)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
af: Custódio, Helita Barreira
Udgivet: (2003)
af: Custódio, Helita Barreira
Udgivet: (2003)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
af: Freitas Filho, Roberto
Udgivet: (2003)
af: Freitas Filho, Roberto
Udgivet: (2003)
Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
af: Suzuki, Jorge Brunetti
Udgivet: (2017)
af: Suzuki, Jorge Brunetti
Udgivet: (2017)
Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
af: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Udgivet: (2019)
af: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Udgivet: (2019)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
af: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Udgivet: (2012)
af: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Udgivet: (2012)
Alimentos geneticamente modificados : aspectos regulatórios e de saúde pública
af: Costa, Joselaine
Udgivet: (2003)
af: Costa, Joselaine
Udgivet: (2003)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
af: Custódio, Helita Barreira
Udgivet: (2001)
af: Custódio, Helita Barreira
Udgivet: (2001)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
af: Jambor, Daniela Guarita
Udgivet: (2022)
af: Jambor, Daniela Guarita
Udgivet: (2022)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
af: Jambor, Daniela Guarita
Udgivet: (2022)
af: Jambor, Daniela Guarita
Udgivet: (2022)
A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
af: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Udgivet: (2016)
af: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Udgivet: (2016)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
af: Barbosa, Ingrid de Lima
Udgivet: (2017)
af: Barbosa, Ingrid de Lima
Udgivet: (2017)
Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
af: Messias, Marcos Perez
Udgivet: (2009)
af: Messias, Marcos Perez
Udgivet: (2009)
Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
af: Rabelo, Daniel Mansur
Udgivet: (2017)
af: Rabelo, Daniel Mansur
Udgivet: (2017)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
af: Oliveira, Celso
Udgivet: (2004)
af: Oliveira, Celso
Udgivet: (2004)
Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
af: Pozzetti, Valmir César
Udgivet: (2014)
af: Pozzetti, Valmir César
Udgivet: (2014)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
af: Camargo, Adriana Valim
Udgivet: (2018)
af: Camargo, Adriana Valim
Udgivet: (2018)
Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
af: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Udgivet: (2014)
af: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Udgivet: (2014)
Teoria do risco de desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro
af: Zago, Gustavo Henrique
Udgivet: (2023)
af: Zago, Gustavo Henrique
Udgivet: (2023)
Sejamos chatos
af: Lazzarini, Marilena
Udgivet: (2004)
af: Lazzarini, Marilena
Udgivet: (2004)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
af: Marques, Claudia Lima
Udgivet: (2018)
af: Marques, Claudia Lima
Udgivet: (2018)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
af: Freitas Filho, Roberto
Udgivet: (2014)
af: Freitas Filho, Roberto
Udgivet: (2014)
Arranjo institucional e a cadeia PET : gargalos e potencialidades
af: Silva, Christian Luiz da
Udgivet: (2011)
af: Silva, Christian Luiz da
Udgivet: (2011)
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
af: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Udgivet: (2018)
af: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Udgivet: (2018)
Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
af: Dal Bosco, Maria Goretti
Udgivet: (2019)
af: Dal Bosco, Maria Goretti
Udgivet: (2019)
Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
af: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Udgivet: (2019)
af: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Udgivet: (2019)
O princípio da sustentabilidade e o direito do consumidor
af: Trajano, Fábio de Souza
Udgivet: (2009)
af: Trajano, Fábio de Souza
Udgivet: (2009)
O princípio da sustentabilidade como princípio fundamental constitucional e das relações de consumo
af: Trajano, Fábio de Souza
Udgivet: (2011)
af: Trajano, Fábio de Souza
Udgivet: (2011)
Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
af: Schneider, Patrícia Maria
Udgivet: (2014)
af: Schneider, Patrícia Maria
Udgivet: (2014)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
af: Caleiro, Manuel Munhoz
Udgivet: (2013)
af: Caleiro, Manuel Munhoz
Udgivet: (2013)
Mercado de consumo e a Lei de resíduos sólidos : interação entre direito ambiental, direito do consumidor e direitos da personalidade
af: Prux, Oscar Ivan
Udgivet: (2023)
af: Prux, Oscar Ivan
Udgivet: (2023)
A responsabilidade civil do fornecedor frente à obsolescência programada dos produtos : uma forma de inibição do consumismo e de proteção ambiental
af: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Udgivet: (2022)
af: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Udgivet: (2022)
Consumerismo, obsolescência programada e sustentabilidade : o desenvolvimento sustentável no Supremo Tribunal Federal
af: Barletta, Fabiana Rodrigues
Udgivet: (2022)
af: Barletta, Fabiana Rodrigues
Udgivet: (2022)
Consumo sustentável
af: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
Udgivet: (1998)
af: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
Udgivet: (1998)
Promoção de consumo sustentável através do princípio da informação ambiental ao consumidor
af: Garcia, Leonardo
Udgivet: (2016)
af: Garcia, Leonardo
Udgivet: (2016)
Global governance strategies for transnational consumer protection : new perspectives to empower societal actors
af: Marques, Claudia Lima
Udgivet: (2022)
af: Marques, Claudia Lima
Udgivet: (2022)