Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Gewehr, Mathias Felipe |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum Vol. 3, n. 17 (set. 2007), p. 101-110 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Direito à informação, brasil. Fornecedor (direito do consumidor), responsabilidade civil, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Relação de consumo, brasil. Produto transgênico, embalagem, legislação, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118128 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
mā: Kunisawa, Viviane Yumy M
I whakaputaina: (2005)
mā: Kunisawa, Viviane Yumy M
I whakaputaina: (2005)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
mā: Nery Junior, Nelson
I whakaputaina: (2002)
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I whakaputaina: (2002)
Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
mā: Carniel, Bruno Scherrer
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
Consumismo, maquiagem publicitária e o dever de informação dos fornecedores
mā: Verbicaro, Dennis
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
mā: May, Yduan de Oliveira
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
mā: Custódio, Helita Barreira
I whakaputaina: (2003)
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I whakaputaina: (2003)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
mā: Freitas Filho, Roberto
I whakaputaina: (2003)
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I whakaputaina: (2003)
Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
mā: Suzuki, Jorge Brunetti
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
mā: Tybusch, Jerônimo Siqueira
I whakaputaina: (2019)
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A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
mā: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
I whakaputaina: (2012)
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Alimentos geneticamente modificados : aspectos regulatórios e de saúde pública
mā: Costa, Joselaine
I whakaputaina: (2003)
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Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
mā: Custódio, Helita Barreira
I whakaputaina: (2001)
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Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
mā: Jambor, Daniela Guarita
I whakaputaina: (2022)
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Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
mā: Jambor, Daniela Guarita
I whakaputaina: (2022)
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A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
mā: Lima, João Emmanuel Cordeiro
I whakaputaina: (2016)
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O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
mā: Barbosa, Ingrid de Lima
I whakaputaina: (2017)
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Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
mā: Messias, Marcos Perez
I whakaputaina: (2009)
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Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
mā: Rabelo, Daniel Mansur
I whakaputaina: (2017)
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Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
mā: Oliveira, Celso
I whakaputaina: (2004)
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Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
mā: Pozzetti, Valmir César
I whakaputaina: (2014)
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Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
mā: Camargo, Adriana Valim
I whakaputaina: (2018)
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Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
mā: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
I whakaputaina: (2014)
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Teoria do risco de desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro
mā: Zago, Gustavo Henrique
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Sejamos chatos
mā: Lazzarini, Marilena
I whakaputaina: (2004)
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A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
mā: Marques, Claudia Lima
I whakaputaina: (2018)
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Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
mā: Freitas Filho, Roberto
I whakaputaina: (2014)
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Arranjo institucional e a cadeia PET : gargalos e potencialidades
mā: Silva, Christian Luiz da
I whakaputaina: (2011)
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Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
mā: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
I whakaputaina: (2018)
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Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
mā: Dal Bosco, Maria Goretti
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Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
mā: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
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O princípio da sustentabilidade e o direito do consumidor
mā: Trajano, Fábio de Souza
I whakaputaina: (2009)
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O princípio da sustentabilidade como princípio fundamental constitucional e das relações de consumo
mā: Trajano, Fábio de Souza
I whakaputaina: (2011)
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Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
mā: Schneider, Patrícia Maria
I whakaputaina: (2014)
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Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
mā: Caleiro, Manuel Munhoz
I whakaputaina: (2013)
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Mercado de consumo e a Lei de resíduos sólidos : interação entre direito ambiental, direito do consumidor e direitos da personalidade
mā: Prux, Oscar Ivan
I whakaputaina: (2023)
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A responsabilidade civil do fornecedor frente à obsolescência programada dos produtos : uma forma de inibição do consumismo e de proteção ambiental
mā: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
I whakaputaina: (2022)
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Consumerismo, obsolescência programada e sustentabilidade : o desenvolvimento sustentável no Supremo Tribunal Federal
mā: Barletta, Fabiana Rodrigues
I whakaputaina: (2022)
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Consumo sustentável
mā: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
I whakaputaina: (1998)
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Promoção de consumo sustentável através do princípio da informação ambiental ao consumidor
mā: Garcia, Leonardo
I whakaputaina: (2016)
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Global governance strategies for transnational consumer protection : new perspectives to empower societal actors
mā: Marques, Claudia Lima
I whakaputaina: (2022)
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