A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 44 (dez. 1995), p. 71-90 |
| Ano: | 1995 |
| Assuntos: | Devido processo legal, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Publicidade (direito), brasil. Processo administrativo, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/125151 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
অনুযায়ী: Haonat, Angela Issa
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Haonat, Angela Issa
প্রকাশিত: (2011)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
অনুযায়ী: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
প্রকাশিত: (2015)
Os fatos notórios em face das lides vinculadas ao meio ambiente digital na sociedade da informação
অনুযায়ী: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
প্রকাশিত: (2020)
Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
অনুযায়ী: Maffra, Marcelo Azevedo
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Maffra, Marcelo Azevedo
প্রকাশিত: (2015)
O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
অনুযায়ী: Peçanha, Catharina
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Peçanha, Catharina
প্রকাশিত: (2018)
Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
প্রকাশিত: (2022)
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2014)
Direito processual social no Brasil : as primeiras linhas
অনুযায়ী: Guedes, Jefferson Carús
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Guedes, Jefferson Carús
প্রকাশিত: (2006)
Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
অনুযায়ী: Humbert, Georges Louis Hage
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Humbert, Georges Louis Hage
প্রকাশিত: (2021)
A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
অনুযায়ী: Brasil, Deilton Ribeiro
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Brasil, Deilton Ribeiro
প্রকাশিত: (2017)
Suspenção, até o julgamento do mérito, dos efeitos da Resolução do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente, tendo em vista os graves e imediatos riscos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2021)
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Moraes, Perla Duarte de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Moraes, Perla Duarte de
প্রকাশিত: (2016)
A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
অনুযায়ী: Machado, Rodrigo Afonso
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Machado, Rodrigo Afonso
প্রকাশিত: (2006)
STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
অনুযায়ী: Stamm, Monica
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Stamm, Monica
প্রকাশিত: (2021)
Processo administrativo ambiental
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2023)
Processo administrativo ambiental
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2023)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2014)
Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
অনুযায়ী: Aragão, Cid Arruda
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Aragão, Cid Arruda
প্রকাশিত: (2011)
Transparência, processualidade e meio ambiente
অনুযায়ী: Martins Júnior, Wallace Paiva
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Martins Júnior, Wallace Paiva
প্রকাশিত: (2015)
Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
অনুযায়ী: Aragão, Cid Arruda
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Aragão, Cid Arruda
প্রকাশিত: (2011)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
অনুযায়ী: Vizzotto, Andrea Teichmann
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Vizzotto, Andrea Teichmann
প্রকাশিত: (2011)
Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas
অনুযায়ী: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
প্রকাশিত: (2013)
Caso Chevron : a aplicação da técnica e da ciência na avaliação pericial do derramamento de petróleo no Campo Frade, em novembro de 2011
অনুযায়ী: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
প্রকাশিত: (2012)
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
অনুযায়ী: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
প্রকাশিত: (2022)
Natureza jurídica da licença ambiental
অনুযায়ী: Tamaoki, Fabiana Junqueira
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Tamaoki, Fabiana Junqueira
প্রকাশিত: (2011)
Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
অনুযায়ী: Martins, Juliana Bruschi
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Martins, Juliana Bruschi
প্রকাশিত: (2022)
A efetividade da ação civil pública ambiental: acesso á justiça na confluência entre o Estado Democrático de Direito Ambiental e a sociedade de risco
অনুযায়ী: Carlos Fernando Silva Ramos
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Carlos Fernando Silva Ramos
প্রকাশিত: (2017)
O exame de DNA e a sua influência na investigação da paternidade biológica
অনুযায়ী: Silva, Reinaldo Pereira e
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Silva, Reinaldo Pereira e
প্রকাশিত: (2001)
Valoração ambiental por meio de sensoriamento remoto e inventários florestais
অনুযায়ী: Barros, Marcelo Garcia
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Barros, Marcelo Garcia
প্রকাশিত: (2006)
Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
অনুযায়ী: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
প্রকাশিত: (2010)
A revoção da licença ambiental
অনুযায়ী: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
প্রকাশিত: (2009)
O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
অনুযায়ী: Reale Júnior, Miguel
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Reale Júnior, Miguel
প্রকাশিত: (1999)
Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
অনুযায়ী: Garcel, Adriane
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Garcel, Adriane
প্রকাশিত: (2021)
Mediação de conflitos oriundos do licenciamento ambiental : novos paradigmas ante o advento do novo Código de processo civil (Lei 13.105-2015) e da Lei de mediação (lei 13.140-2015)
অনুযায়ী: Franco, Ana Claudia La Plata de Mello
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Franco, Ana Claudia La Plata de Mello
প্রকাশিত: (2016)
A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
অনুযায়ী: Diniz, Moisés Ferreira
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Diniz, Moisés Ferreira
প্রকাশিত: (2024)
Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (2011)
Reinterpretando o processo administrativo ambiental
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2011)
A publicidade e o direito de acesso a informações no licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
প্রকাশিত: (1995)
অনুযায়ী: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
প্রকাশিত: (1995)
Mediação de conflitos sócio-ambientais envolvendo mineração
অনুযায়ী: Assumpção, Fernanda A. Mendes e Silva Garcia
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Assumpção, Fernanda A. Mendes e Silva Garcia
প্রকাশিত: (2013)