Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Fonseca, Wagner Cleyton
Tipo de documento: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 107 (jul./set. 2022), p. 237-262
Ano:2022
Assuntos:Área de preservação permanente (app), itajaí (sc).
Fiscalização ambiental, aspectos jurídicos, brasil.
Licenciamento ambiental, itajaí (sc).
Parcelamento do solo, brasil.
Responsabilidade administrativa, aspectos ambientais, itajaí (sc).
Responsabilidade ambiental, brasil.
Fiscalização ambiental, itajaí (sc).
Link de acesso:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168580
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.